6 de janeiro de 2017

As Forças Armadas são assim

Ernesto Caruso *
De início, vale lembrar-se do presidente Castelo Branco (1964/1967) que ampliou o tempo de serviço dos militares das Forças Armadas, de 25 para 30 anos, conforme a Lei nº 4.902/1965, coerente com a realidade: Art. 12. O militar passa para a Reserva... Art. 13. A transferência para a Reserva, a pedido, poderá ser concedida: ao militar da ativa que contar, no mínimo, 30 anos de efetivo serviço.
Regra de transição: Art. 60. Fica assegurado ao militar que na data de 10 de outubro de 1966 contar 20 ou mais anos de efetivo serviço o direito à transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada a partir da data em que completar 25 anos de efetivo serviço.
Anteriormente, pela Lei nº 2.370/1954 e Art. 13, “A transferência para a reserva, a requerimento, só poderá ser concedida ao militar que contar, no mínimo, 25 anos de efetivo serviço...”
Houve quem recorresse, não tendo os vinte anos de serviço, mas diante da “expectativa de direito”, fundamento aceito, cumpriu-se a nova regra normalmente.
Tal fato foi trazido à tona nesta oportunidade em que a Nação debate a necessária reforma da previdência (PEC 287/2016), face ao descompasso entre o arrecadado pela União e os compromissos em manter assistida parte da população que se aposenta ou é pensionista.
A Carta Magna de 1988 faz distinção entre os servidores públicos (Sec. II, Art. 39), os militares dos Estados — policiais e bombeiros — (Art. 42) e, os militares das Forças Armadas (Art. 142), cada conjunto com as suas especificidades. E assim, devem ser apreciadas com as evoluções naturais e as necessidades que satisfaçam a sociedade como um todo.
As atividades dos servidores públicos civis são mais bem conhecidas fruto do relacionamento com a sociedade e das reivindicações rotineiras próximas da legislação que rege as atividades privadas entre empregadores e empregados.
O cerne da atividade das Forças Singulares está na preparação precípua de formar militares para a guerra com as vicissitudes expostas na mídia, fatos do passado e do presente, morte, invalidez, amputações, neuroses. Incontestável que não se faz guerra no carpete e ar condicionado.
Independentemente da iminência da guerra, cenário no Oriente Médio ou, possibilidade remota como historicamente registrada no Continente Americano, a preparação se impõe nos moldes mais realistas possíveis, desde o básico ao tratar da guerra química, bacteriológica e nuclear, aos exercícios de tiros com armamento pesado, canhões, sobrevivência em regiões inóspitas, etc.
E mais, envolvendo material bélico de alta sofisticação tecnológica, como navios, aviões, helicópteros, foguetes e mísseis. Sempre um perigo nas mãos de militares mal formados. Daí, a exigência extrema na prevenção de acidentes e a prioridade no ensino eficiente e seguro para se lidar com artefatos que exigem perícia e com isso, evitar danos materiais e pessoais à sociedade.
Todo quartel é uma escola; os oficiais são instrutores, auxiliados por sargentos e cabos; professores e monitores que transmitem o conhecimento formam combatentes na ordem 100 mil recrutas por ano. Os professores não têm aposentadoria especial?
As organizações mantêm serviços diários que zelam por sua segurança, dos veículos, armamentos e munições. Nesse particular, diferente de outras categorias de servidores, e da iniciativa privada sob a capa protetora das leis trabalhistas que não enquadram os militares.
Um serviço de escala que comece às 7 horas de um domingo e termina na mesma hora na segunda-feira, não isenta o militar de prosseguir no expediente até às 16 horas, que pode não terminar nessa hora por qualquer eventualidade. São 33 horas em atividade; quatro jornadas de 8 horas mais uma hora. No dia seguinte, não tira folga também; vai ao expediente. Na mesma semana pode ser escalado de serviço, em dia útil, ou sábado, ou domingo. Sem hora extra, sem adicional noturno...
Ora, um plantão de 24 horas (três jornadas de trabalho), pressupõe uma folga de 36 ou 48 horas. Não, para o militar, que ao longo do ano de instrução vai participar de vários acampamentos de 3 ou 4 dias, sob calor escaldante, frio ou chuva, manuseando gases, atirando com canhões, explodindo granadas, não contemplados com os mandamentos da Lei Maior (Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:...XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;). Diferentemente dos celetistas e servidores públicos.
No artigo “Militar é diferente”, em O Globo/1999, o deputado Aldo Rebelo (PC do B), escreveu: “Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760, enquanto a da caserna soma 83.800 horas. Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos.” Bem antes de ser ministro da Defesa.
A MP 2131, DE 28/12/2000, depois MP 2215, cancelou para efeito de proventos a promoção ao posto seguinte, aumentou o percentual de descontos para o Fundo de Saúde e para a pensão militar (7,5%) e, cancelou a licença especial e a pensão para as filhas, a partir daquela data, criando mais uma cobrança 1,5%, por opção. Uma perda da ordem de 20% ao passar para a reserva,daquele que tinha 15 anos de serviço antes da MP. Perda maior para os que tinham menos tempo de serviço. Os militares ainda arcam com 20% dos gastos com exames laboratoriais, despesas de hospitalização e as consultas, estas, com médicos conveniados.
O Estado não desconta dos militares valores para fins de “aposentadoria”, mas sim, para assistência médica e para a pensão, que advém do Montepio, instituído na Guerra do Paraguai e que desde então todos, na ativa ou na reserva, reformados, contribuem. Os vencimentos e os proventos são considerados como despesas orçamentárias, cabendo à Nação defini-las como investimento em segurança ou não, função do patrimônio físico e histórico do Berço Esplêndido — Brasil Continente.
*Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.
Alerta Total/montedo.com

20 comentários:

Anônimo disse...

Sabidamente, os DIGNOS MILITARES BRASILEIROS pertencem a uma categoria que não foi feita para viver na riqueza, na ostentação, mas em contrapartida, também NÃO JURARAM a passar privações, como atualmente se encontram. Já estamos de saco cheio de levar chumbo. O que nós queremos é um pagamento justo e digno para todos. É sabido, que apenas 15% da classe militar pertencem a uma casta privilegiada, os demais estão literalmente na M. Chamam de CRISE os rombos dos cofres público da nação, cometidos pelos políticos ladravazes, cínicos, mentirosos e revanchistas; e o que é pior, tudo isso também com os sacrifícios financeiros impostos a classe militar. Veja a famigerada MP 2215 (LRM), que usurpou direitos dos militares e seus pensionistas, que está enterrada nos porões do Congresso há mais de 15 anos. Veja também, as correções mesquinhas de salários, como se fosse um cala-boca, sempre dados em parcelas de vários anos, sem contemplar a classe com uma correção justa. Ainda querem mais? Enquanto isso, o vencimento de um CORONEL da ativa (Militar com 25 anos de serviços e com todos os cursos que a carreira impõe) é INFERIOR ao do MOTORISTA do Senado; um TENENTE AVIADOR (FAB) ganha menos que um analista tributário da RF; onde o vencimento LÍQUIDO de um SUBOFICIAL, da ativa, com 30 anos serviço corresponde aos HUMILHANTES R$ 5.500,00; Bem menos que um soldado da PM-DF ou Policial Rodoviário Federal em INÍCIO de carreira, SENDO QUE O DINHEIRO VEM DA MESMA FONTE PAGADORA: A UNIÃO! Onde o vencimento de um GENERAL, com mais de 45 anos de serviço, é IGUAL ao salário de um AGENTE DE SEGURANÇA, de Portaria do Congresso. O MILITAR JURA DEDICAR-SE INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA E DEFENDÊ-LA COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA, MAS NÃO JURA A PASSAR PRIVAÇÕES, MUITO MENOS A SUA FAMÍLIA!

Anônimo disse...

Vc sabia ! Vc lê ?

BE 01/17
PORTARIA N º 531-EME, DE 28 DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza a desativação do pelotão especial de fronteira de CASALVASCO na área do CMO

Anônimo disse...

Vc sabia ! Vc lê ?

BE 01/17
PORTARIA N º 1.745, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Cria o 5º Grupamento de Engenharia, ativa seu Núcleo e dá outras providências

Anônimo disse...

Vc Sabia ! Vc lê ?

BE 01/17
PORTARIA N º 303-DGP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprova as Instruções Reguladoras para a Concessão de Auxílio Emergencial Financeiro no âmbito do Exército (EB30-IR-50.016)

Anônimo disse...

Militar, bom ler ... BE 01/17

DECRETO N º 8.935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Retificação.
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Anônimo disse...

ABAIXO EXPOSTO O CONTRACHEQUE DE SERVIDOR INATIVO DA CÂMARA FEDERAL , (TÉCNICO LEGISLATIVO) CUJA EXIGÊNCIA PARA O CARGO É O ENSINO MÉDIO.
VEJAM QUE SÓ A VANTAGEM DE NATUREZA PESSOAL SUPERA O SALÁRIO DE UM 3ºSGT DAS FFAA COM 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS; JÁ A REMUNERAÇÃO COM OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS SUPERA A REMUNERAÇÃO DE UM OFICIAL GENERAL DA RESERVA COM MAIS DE 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/transpnet/remuneracao

Mês/Ano de Referência/Tipo Folha: Dez/2016 - FOLHA NORMAL
Descrição Valor R$
1 - Remuneração Básica
a - Remuneração Fixa 21.292,73
b - Vantagens de Natureza Pessoal 3.841,45
2 - Remuneração Eventual/Provisória
a - Função ou Cargo em Comissão 0,00
b - Gratificação Natalina 0,00
c - Férias (1/3 Constitucional) 0,00
d - Outras Remunerações Eventuais/Provisórias(*) 0,00
3 - Abono Permanência
a - Abono Permanência 0,00
4 - Descontos Obrigatórios(-)
a - Redutor Constitucional 0,00
b - Contribuição Previdenciária - 2.193,88
c - Imposto de Renda - 4.811,35
5 - Remuneração após Descontos Obrigatórios
a - Remuneração após Descontos Obrigatórios 18.128,95
6 - Outros
a - Diárias 0,00
b - Auxílios 0,00
c - Vantagens Indenizatórias 0,00

Anônimo disse...

Mais fumo galela...eb fazer asfalto! Peões de obra se preparem!

Anônimo disse...

Não adianta ficar mostrando estudos e mais estudos de que o militar trabalha o equivalente a 44 anos se somos nós mesmos os responsáveis por grande parte desses anos a mais. Suprimam as atividades rolhas fora do expediente e aos finais de semana que isso reduziria bastante. Não nos ajudamos e agora queremos que os civis nos ajudem..hahaha

Anônimo disse...

Só não vê quem não quer!!! Foi bem exposto aqui o que é a vida do militar. Parabéns! O problema é que existe um bocado de gente que nunca foi e nem quis ser militar e que agora se diz entendido de militarismo, achando que militar ganha muito bem na vida. Aliás, nunca vi uma classe tão acompanhada quanto ao seu salário. Se eu fosse supersticioso, diria que tudo que os militares sofrem é "OLHO GORDO!"

Anônimo disse...

A vá...não dá nem pra ter muita fé. O fato é que estamos é ferrados mesmo! Fica um monte de véio zé ruela que fala grosso só quando é pra dentro do quartel. Aí fora, se for pra retrucar qualquer repórter mixuruca que publica o que bem entende sobre as FA, ficam tudo se encolhendo! Não temos chefes, fato! Não vão se queimar pela tropa, correndo risco de perder privilégios! Nossa saída plausível seria a representação parlamentar, mas até isso os milicos conseguem se sabotar - votam em qualquer um menos neles. Triste realidade!

ALMANAKUT BRASIL disse...

Aldo Rebelo, uma das maiores humilhações que os militares que honram as fardas já sofreram no Brasil!

Anônimo disse...

TRAGAM UM OSCAR PARA ESSE MITO!FINALMENTE ALGUÉM FALOU TUDO!A maior parte do serviço extra são rolhas e mais rolhas geradas por vcs mesmos!A maior parte sós problemas relacionados a PNR e transferências são geradas por vcs mesmos. Se ajudem!

Heloisa Sardinha disse...

Émais fácil,o Brasil virar um haiti,do que os comandantes brigarem por qualquer melhorias,para a tropa.

Anônimo disse...

http://www.alertatotal.net/2017/01/a-nossa-gente-um-exemplo.html

Há algo errado

No final de 2016, o Presidente determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite. Custo estimado: R$ 300 milhões. Os membros da Comissão estranharam pois este tipo de serviço só pode ser realizado por empresas nacionais ou com sede e administração no País. Os oficiais da Força Aérea estão intrigados com a determinação direta do Presidente neste assunto, cujas regras exigem a presença dominante de empresas nacionais.

É possível que haja algum motivo superior para explicar essa entrega da vigilância do território brasileiro a empresas estrangeiras, mas seria melhor que estivéssemos mais a par dos acontecimentos.

Anônimo disse...

O segredo dessa estória dos militares contribuírem para a previdência foi descoberto.É que, como ela não existe, cria-se uma. Como foi citado na postagem, "...os proventos e vencimentos são despesas orçamentárias, cabendo a nação defini-las...". Então, basta criar o desconto para previdência do militar, a partir desse ano, acabando com situação atual, acrescenta-se alguma gratificação nos vencimentos para mascarar e o dinheiro arrecadado vai para o buraco fundo, e sempre que o buraco aumentar, desconta-se mais.Duvido que tenha alguém acreditando que os militares não serão prejudicados mais uma vez.

Anônimo disse...

A partir de 2011, todos os Ministros da Defesa incluindo o atual, são COMUNISTAS, BOLIVARIANOS, SOCIALISTAS ETC. Os Comandantes militares batem continência para essa praga. Esperar mais o que? É só fumo!

Anônimo disse...

O anonimo de 6 de janeiro de 2017 20:56 disse tudo... militar é quase um ser hermafrodita... consegue f... com ele mesmo. Lamentável!

Anônimo disse...

Uma alternativa é o aumento de tempo de serviço voluntário, onde o militar ao término de cada ano a mais de serviço some ao soldo de aposentadoria uma determinada percentagem, limitado a 38 anos na ativa, aproximadamente 4℅ a cada ano a mais de serviço, o que no final ao máximo resultaria em 32℅, a ser somado no soldo para gozo na reserva e reforma. Quem não quiser que saia aos 30 anos sem vantagens. Aumento de efetivo de militares R2, além de uma compulsória aos que tem 25 anos na data atual.

Anônimo disse...

Já vi que não é militar pra dizer uma asneira dessas...

Anônimo disse...

Batem continência? Puts !

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