25 de março de 2010

28,86% : GARANTIDOS, PERO NO MUCHO!

Face ao intenso tráfego de mensagens na web relativas ao pagamento da diferença dos famosos 28,86%  homolagada pelo STF, o Comando do Exército distribuiu hoje uma nota informando que uma proposta de  Projeto de Lei tramita nos ministérios da Defesa, Orçamento e Gestão e AGU, para avaliação e posterior encaminhamento à Casa Civil e só depois disso enviado ao Congresso Nacional.
Os valores são devidos entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000, a todos os  militares, da graduação de soldado até o posto de major. A proposta abrange ainda os militares que hoje estejam inativos e aos pensionistas dos já falecidos e inclui os que estiverem em litígio judicial, que poderão optar pelo recebimento via administrativa.
Porém, como a tramitação da PL é demorada até sua aprovação, o Comando ressalta que expectativas otimistas poderão ser frustradas.