Para rAUL Jungmann, Marinha e Aeronáutica devem reduzir a violência
O combate ao crime organizado, em especial ao tráfico de drogas e de armas nas fronteiras do Brasil e da Amazônia, terá dois aliados de peso: Marinha e Aeronáutica. Atualmente, essa prerrogativa é exclusiva do Exército brasileiro. No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reestrutura as Forças Armadas e dá poderes de polícia às duas corporações nas áreas de fronteira do País.
Além de realizar o patrulhamento, os militares poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aviões suspeitos, assim como realizar prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator do projeto aprovado no Congresso Nacional, a presença dos militares nas regiões de fronteira é uma grande conquista para reduzir a violência e combater o crime organizado nestes locais. “O poder de polícia das duas corporações demorou muito para sair do papel. Não tinha sentido que apenas o Exército tivesse essa prerrogativa de polícia”, destaca. De acordo com Jungmann, é fundamental que os soldados da Marinha e da Aeronáutica também possam desempenhar a tarefa de patrulhar e efetuar prisões em flagrante nas faixas de fronteira.
O deputado destaca o episódio em que uma aeronave suspeita de narcotráfico foi interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) na região de Corumbá (MS). Com base na Lei do Abate, os militares realizaram disparos de advertência contra o avião. Ele pousou na região, mas como não havia policiais no local, a tripulação fugiu e deixou apenas a carga ilegal.
Pelo novo texto, no caso de ausência de policiais nas fronteiras e da Amazônia, as Forças Armadas poderão executar procedimentos de prisão, revista e apreensão de drogas e armas. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explica que a Marinha e a Aeronáutica estão recebendo os mesmos poderes que o Exército recebeu em 2004, que são os de patrulhar, revistar e prender em flagrante. “Não haverá prejuízo nas ações policiais”, acrescenta.
Jobim salienta que para o Exército não haverá alterações porque desde 2004 foi outorgado o poder de polícia à corporação nas regiões de fronteira. Neste mesmo ano, foi permitido à FAB o patrulhamento total do espaço aéreo brasileiro. Atualmente, a Aeronáutica acompanha aeronaves suspeitas e pode persegui-las até o seu pouso. O fato de não ter o poder de prender os criminosos dificulta o combate ao tráfico de armas e drogas.
No entanto, o ministro da Defesa destaca o fato de que as Forças Armadas não poderão produzir inquéritos e essa atuação será articulada com as ações da Polícia Civil ou Militar. “No caso de não haver polícia, os militares tomam as providências e depois entregam os criminosos à polícia”, comenta.
O projeto, que será agora apreciado pelo Senado, cria ainda o Estado-Maior das Forças Armadas e dá ao ministro da Defesa poderes de direção. De acordo com Jungmann, o ministro terá o poder de escolher os comandantes das três forças e a promoção dos oficiais-generais. Outra novidade, de acordo com o deputado federal, é que o Congresso passa a ser parceiro da política de defesa nacional.
“Agora, o Congresso terá corresponsabilidade, porque a estratégia nacional de defesa será votada pelos deputados e atualizada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do presidente da República”, explica. O projeto cria também o Livro Branco da Defesa Nacional, onde será publicada e atualizada a situação das Forças Armadas – em relação ao efetivo das três corporações e equipamentos.
Jornal do Comércio (Porto Alegre)