CASO DOS SARGENTOS GAY CHEGA AO STF

Por Mirella D'Elia

A polêmica história do primeiro casal assumidamente gay do Exército chegou ao topo do Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar ação que tenta anular a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo pela justiça militar. Ele ficou conhecido em todo o país ao revelar, há dois anos, que era homossexual.

Laci chegou a ser preso depois de dar uma entrevista ao lado do companheiro, o ex-sargento Fernando Alcântara, a um programa de TV em São Paulo. Acusado de deserção, foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a quatro meses de prisão em setembro de 2008. Hoje, responde em liberdade à acusação. Segundo o STM, o sargento não chegou a cumprir toda a pena por ter recebido o indulto em dezembro de 2008. Alcântara deixou o Exército.

O companheiro do militar alega que não houve deserção. Sustenta que ele tem graves problemas neurológicos que o impediram de se apresentar. "Existia um laudo médico que dizia que ele não tinha condições de andar, que estava debilitado, de cama", diz ele.

Cerceamento - O Exército não reconhece a validade dos atestados por não terem sido assinados por médicos militares. A defesa já tentou contestar a condenação na justiça militar. Sem sucesso. Agora, o imbróglio chegou à mais alta corte de justiça do país. O recurso deu entrada no Supremo em 23 de abril e será analisado pela ministra Ellen Gracie. "Para nós, já é uma vitória se o STF analisar. No nosso entender, houve cerceamento de defesa, o que é matéria constitucional", afirma o ex-sargento.

Laci e Fernando querem conquistar um troféu político com uma eventual anulação do processo. O casal diz que, por trás das acusações de deserção, esconde-se uma represália a denúncias feitas por eles. O Exército nega. "Queremos um pedido de desculpas do governo brasileiro, queremos que ele diga que houve perseguição", diz o ex-sargento.

O efeito de uma decisão favorável no STF seria muito mais pedagógico do que prático. Mas a tendência é que o recurso vá para a gaveta. "O meu caso e do Laci não é isolado. Há 700.000 homens nas Forças Armadas, 70% no Exército. É improvável e impossível que só haja dois homossexuais no Exército", ironiza Alcântara.

Disputas – Desde que veio à tona, a trajetória do casal gay é cercada de polêmica. E, além da discussão na Suprema Corte, desdobrou-se em outras disputas, a maioria por iniciativa do ex-sargento. Está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, uma reclamação disciplinar proposta por Fernando contra a juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen.

Ela presidiu o julgamento em que Laci foi condenado, em setembro de 2008. Sigiloso, o processo tem como relator o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Segundo o Código Penal Militar, deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer. Laci foi condenado à pena mínima, mas recorre em liberdade.

Na Justiça Federal de Brasília tramita, desde novembro de 2007, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O objetivo é verificar se havia, como alega o casal, o objetivo de separar Alcântara e Araújo. Haveria, de acordo com o processo, intenção de transferir os dois para estados diferentes.

Médicos - Já o Conselho Regional de Medicina do DF abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos médicos que emitiram laudos sobre o estado de saúde de Araújo. A investigação é sigilosa. Nesta terça, o ex-sargento Alcântara vai entrar com uma denúncia no Conselho Regional de Medicina de São Paulo contra médicos que atuaram no caso. 

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