Vice-presidente do CNJ defende maior integração da Justiça Militar ao Judiciário
O vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, fez enfática defesa da integração e da harmonia entre a Justiça Militar e o Poder Judiciário ao abrir, nesta segunda-feira (21/06), o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília (DF). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o encontro reúne juízes da Justiça Militar da União e dos estados. Durante todo o dia os participantes debater am propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.
Igualdade do cidadão deve ser preservada e o militar não deve servisto de modo diferente, diz Ministra do STF
A igualdade entre militares e civis foi ressaltada nesta segunda-feira (21/06) pela ministra do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitora, Carmem Lúcia, no encerramento do I Encontro Nacional da Justiça Militar, realizada em Brasília. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), nesta segunda-feira (21), o encontro discutiu o Código Penal Militar, o Código de Processo Penal Militar, entre outros."A igualdade do cidadão deve ser preservada e o militar não deve ser visto de modo diferente. Encontros como este servem para repensar o que deve ser mudado para preservar a integridade do cidadão, seja ele militar ou não", defendeu a ministra Carmem Lúcia, se referindo aos temas discutidos ao longo do dia.
Reconhecimento
Já o presidente da Associação Internacional das Justiças Militares e da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, Juiz Getúlio Corrêa, elogiou a iniciativa do CNJ, na pessoa do conselheiro Paulo Tamburini, pela iniciativa de organizar este encontro. "Este é o reconhecimento formal que o judiciário brasileiro faz ao judiciário militar. Esse encontro deveria ser realizado anualmente. O CNJ está de parabéns", acrescentou o juiz.