"Não adianta para um país ter Forças Armadas bem equipadas, mas com militares mal remunerados."
Ao constatar a inadmissível situação de penúria a que estão submetidos os militares das três Forças Armadas, o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) elaborou a Proposta de Emenda Constitucional (nº 245) que resgata a dignidade salarial de toda a categoria.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, inscreve na Constituição Federal, em caráter definitivo, os novos patamares salariais dos militares. Com isso, os militares não se verão mais forçados à humilhante passagem de pires que, a cada governo, têm que se submeter, na busca por reajustes.
– Não adianta para um país ter Forças Armadas bem equipadas, mas com militares mal remunerados. Os militares devem ganhar melhor para trabalhar com maior motivação –, afirmou Itagiba.
A PEC 245 estabelece que os ocupantes dos mais altos cargos das Forças Armadas passarão a receber 95% (R$ 22 mil) do que ganham os ministros militares do Superior Tribunal Militar (STM), que permanecem na ativa até os 70 anos. Com o vínculo, quando houver aumento para o Judiciário, todos os militares serão beneficiados.
Além disso, a proposta não deixa nenhum militar de fora. A partir da nova referência (R$ 22 mil), haverá um escalonamento vertical até as mais baixas patentes. Em sua PEC, Itagiba sugere que a diferença salarial entre cada graduação seja de, no mínimo, 5% e, no máximo, 30%.
Uma lei específica fixará, posteriormente, os percentuais, já que os mesmos não podem constar de uma proposta de emenda constitucional.
Com base numa das possíveis projeções feitas dentro do parâmetro proposto (mínimo de 5% e máximo de 30%) de diferença salarial entre as patentes, o salário bruto, por exemplo, de um Terceiro Sargento, que hoje é de R$ 2.545,22, poderia chegar, na forma de subsídios, a R$ 5.746,81.