A Câmara Federal analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que anula o capítulo relativo ao tempo de permanência no serviço militar do Decreto 3.690/00 referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
O objetivo é beneficiar os aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do serviço ativo por força do referido decreto.
Itagiba ressalta que a Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica (Anese) o procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo.
O deputado argumenta que o decreto “invade” as atribuições legislativas do Congresso Nacional e que cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e, se for o caso, sustar a sua execução.
– O Cesd, realizado semestralmente, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para diversos cargos dentro da instituição –, explica Itagiba.
– Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à Pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo.
Para ele, “o Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira”.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.