O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quinta-feira (14) que a aquisição de aeronaves e a decisão sobre medidas para reequipamento das Forças Armadas “vão ficar para quem assumir a Presidência da República” no próximo ano. Segundo ele, até o fim do ano, só serão anunciadas decisões sobre medidas “que já tenham sido negociadas e aprovadas”.
Ele argumentou que “não seria lógico decidir sobre coisas que só poderiam ser cumpridas pelo próximo presidente da República”. E, negou que “todo o governo” esteja envolvido com o processo eleitoral. “É falso pensar assim porque eu, por exemplo, não estou fazendo nenhuma campanha.”
Durante a abertura da 2ª Oficina de Trabalho Diagnóstico da Base Industrial da Defesa, o ministro lembrou que está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei que muda o tratamento tributário e licitatório para produtos de defesa, uma vez que “são compras especiais e que por isso devem estimular o mercado interno e a produção nacional”.
Segundo ele, os uniformes do Exército são adquiridos na China porque lá é possível conseguir preços mais baixos, o que a legislação atual exige. Jobim defende mudanças na lei para que a produção brasileira possa ter o mesmo custo e ser aproveitada.
O ministro afirmou ainda que a indenização e a concessão de auxílio-educação a dependentes dos 18 soldados brasileiros que morreram durante a missão de paz no Haiti só deve ocorrer depois que o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que cria crédito especial para essa finalidade. “Antes disso não há como fazer. A administração pública está sob a égide da lei e não pode agir pelo voluntarismo dos ministros ou do presidente da República”, afirmou.
Agência Brasil
Ele argumentou que “não seria lógico decidir sobre coisas que só poderiam ser cumpridas pelo próximo presidente da República”. E, negou que “todo o governo” esteja envolvido com o processo eleitoral. “É falso pensar assim porque eu, por exemplo, não estou fazendo nenhuma campanha.”
Durante a abertura da 2ª Oficina de Trabalho Diagnóstico da Base Industrial da Defesa, o ministro lembrou que está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei que muda o tratamento tributário e licitatório para produtos de defesa, uma vez que “são compras especiais e que por isso devem estimular o mercado interno e a produção nacional”.
Segundo ele, os uniformes do Exército são adquiridos na China porque lá é possível conseguir preços mais baixos, o que a legislação atual exige. Jobim defende mudanças na lei para que a produção brasileira possa ter o mesmo custo e ser aproveitada.
O ministro afirmou ainda que a indenização e a concessão de auxílio-educação a dependentes dos 18 soldados brasileiros que morreram durante a missão de paz no Haiti só deve ocorrer depois que o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que cria crédito especial para essa finalidade. “Antes disso não há como fazer. A administração pública está sob a égide da lei e não pode agir pelo voluntarismo dos ministros ou do presidente da República”, afirmou.
Agência Brasil