21 de outubro de 2010

CORTE DE APELAÇÃO ACEITA PEDIDO DE OBAMA E VOLTA A PROIBIR GAYS NAS FORÇAS ARMADAS DOS EUA

Atualização das 06:00h:


Uma corte americana de apelação decidiu nesta quarta-feira que o serviço militar dos Estados Unidos pode manter a proibição de gays assumidos em seus quadros temporariamente, enquanto o processo tramita na Justiça.

A política conhecida como “Don’t Ask, Don’t Tell” ["Não pergunte, não conte", em tradução livre], em vigor há 17 anos, determina que as Forças Armadas não devem perguntar aos militares sobre sua orientação sexual, e os miltares não devem divulgá-la.
A Corte de Apelações de São Francisco aceitou um pedido do governo de Barack Obama para congelar temporariamente a decisão de uma juíza federal.
A juíza Virginia Phillips, de Riverside, Califórnia, considerou a proibição de gays assumidos no serviço militar uma regra inconstitucional e ordenou que, a partir de 12 de outubro, os militares parassem de aplicá-la.
Na segunda-feira (18), a juíza rejeitou um pedido do governo para suspender sua decisão temporariamente. O Departamento de Justiça do governo, então, recorreu a uma corte de apelações.
O governo de Obama diz ser a favor de derrubar a proibição de gays assumidos no serviço militar –essa foi uma das promessas de campanha em 2008–, mas quer que isso aconteça apenas depois de uma revisão cuidadosa e de uma ação do Congresso. O governo defende que derrubar essa política por meio de uma ordem judicial e de forma imediata traria um problema ainda maior para as Forças Armadas.
Manter a decisão da juíza em vigor agora “criaria uma incerteza tremenda sobre a situação dos membros do serviço que podem revelar sua orientação sexual confiando na decisão e mandado da corte distrital”, afirmou o Departamento de Justiça dos EUA em sua última apelação.
“Desenvolver treinamento e orientação apropriados efetivamente com respeito a uma mudança de política vai demandar tempo e esforço”, acrescenta o pedido. “O mandado da corte distrital não permite tempo suficiente para tal treinamento ocorrer, especialmente para comandantes e militares servindo em combate ativo.”
A decisão da juíza fica suspensa temporariamente, enquanto a Corte de Apelação avalia uma suspensão de longo prazo. Se esse pedido for negado, o governo deve pedir uma revisão à Suprema Corte dos EUA.

ALISTAMENTO GAY
Ontem, o serviço militar americano tinha começado a aceitar inscrições de candidatos assumidamente gays pela primeira vez na história dos Estados Unidos.
O Pentágono informou nesta terça-feira que seus recrutadores foram instruídos a aceitar inscrições de gays e lésbicas assumidos. “Os recrutadores receberam instruções, e eles vão aceitar inscrições de candidatos que se assumem abertamente como gays ou lésbicas”, disse Cynthia Smith, porta-voz do Pentágono.
Eles também foram instruídos a informar potenciais recrutas que essa alteração na política pode ser revertida a qualquer momento, dependendo das decisões judiciais, disse a porta-voz. O Pentágono alerta que normalmente leva semanas ou meses para processar um pedido de alistamento –tempo suficiente para uma reviravolta na Justiça.
Alguns gays assumidos pagaram para ver, e procuraram os centros de recrutamento militar para se alistar.
Dan Choi, um ex-veterano da guerra do Iraque, foi suspenso em julho após assumir ser gay. Ele foi a um centro de recrutamento em Nova York hoje para se realistar no Exército.
Em sua conta na rede social Twitter, ele disse que passou nos testes de habilidades, apesar de ter deixado três perguntas orais e cinco de matemática em branco. Ele também fez uma clara declaração em seu formulário de inscrição, dizendo que não mentiria sobre sua identidade ou sobre a de seu parceiro para servir ao Exército americano.
“Eu disse a verdade sobre minha orientação sexual e recusei-me a mentir sobre meu querido amante e parceiro”, escreveu.
“Eu não pretendo mentir sobre minha identidade ou família em nenhuma parte do meu serviço.”
OZK NEWS

PENTÁGONO ORDENA QUE GAYS ASSUMIDOS SEJAM ACEITOS NAS FORÇAS ARMADAS AMERICANAS
O Pentágono informou nesta terça-feira que seus recrutadores foram instruídos a aceitar inscrições de gays e lésbicas assumidos. O anúncio acontece depois de a juíza Virgínia Phillips derrubar, na semana passada, a regra conhecida como "Don't Ask, Don't Tell" ("Não pergunte, não diga").
Nesta terça-feira a juíza da Califórnia ainda confirmou oficialmente o que havia antecipado na véspera e rejeitou a solicitação do Pentágono para que fosse mantida por mais um tempo a regra, adotada há 17 anos e que diz que homossexuais podem estar nas Forças Armadas desde que não revelem sua orientação sexual.
- Os recrutadores receberam instruções, e eles vão aceitar inscrições de candidatos que se assumem abertamente como gays ou lésbicas - disse Cynthia Smith, porta-voz do Pentágono.
Expulso das Forças Armadas em julho por assumir sua homossexualidade, Daniel Choi não perdeu tempo. Aproveitou a determinação do Pentágono e, em Nova York, voltou se alistar.
- Isso significa muito para mim, não só porque poderei continuar servindo o Exército, mas também porque agora tenho a fé renovada no nosso governo - disse Choi.
Treze mil dispensados
Os militares também foram instruídos a informar potenciais recrutas que a moratória na política pode ser revertida a qualquer momento, dependendo das decisões judiciais, disse a porta-voz.
O Pentágono alega que precisa de tempo para se planejar apropriadamente em relação à mudança, inclusive para lidar com assuntos como benefícios para parceiros, moradias e treinamento. Também tinha alertado seus membros a não mudar seu comportamento enquanto os desafios legais continuassem em processo.
A regra, que data da era Bill Clinton, permite que homossexuais sirvam se mantiveram em segredo sua orientação sexual e expulsa os que não o fizerem. Mudar a lei foi uma das promessas de campanha do presidente Barack Obama.
Cerca de 13 mil pessoas foram dispensadas sob a lei desde que entrou em vigor, em 1993. Alguns grupos ativistas planejavam mandar pessoas para se alistarem em postos de recrutamento para testar se o anúncio é realmente verídico. Ao mesmo tempo, continuaram pedindo aos militares que evitam revelar se são gays, temendo que fiquem em uma situação difícil se a decisão for revertida.
O debate vem em um momento difícil para Obama e seus aliados democratas no Congresso, que correm o risco de perder o apoio da comunidade gay, um eleitorado importante, enquanto lutam para conter uma possível retomada republicana nas eleições legislativas de 2 de novembro.
Os republicanos, muitos dos quais se opõem fortemente aos gays servindo abertamente nas Forças Armadas, tentam conquistar votos nas bases conservadoras.