EVANDRO ÉBOLI
As 2.530 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que o governo decidiu revisar custam caro para o Erário. Por mês, são R$ 12 milhões. Em média, cada cabo recebe um pagamento mensal de R$ 5 mil. O valor referente a atrasados a que eles teriam direito chega a R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Cada anistiado, em média, receberia, além do benefício mensal, mais uma parcela única de R$ 200 mil a título de retroativos. Nenhum centavo dos atrasados foi pago até agora pelo Ministério da Defesa.
A decisão de reanalisar esses benefícios vai exigir que os cabos provem que, de fato, foram perseguidos pelo governo militar. Mas boa parte deles terá dificuldade de comprovar perseguição política. Nas fichas funcionais de muitos deles há até elogios de oficiais superiores pelo comprometimento com a ditadura militar. Sobre um dos cabos, a ficha diz: "Fiel aos reclamos da pátria, sem trair o regime democrático e o juramento sagrado de bem servir o Brasil, tendo permanecido imune à ameaça vermelha".
Outro requerente da anistia foi elogiado por seu superior hierárquico por ter tomado parte do desfile comemorativo do 1 aniversário da "Revolução Democrática Brasileira" e por ter desfilado garbosamente pelas ruas no mais autêntico patriotismo: "... quando o Brasil inteiro engalanou-se para comemorar a 31 de março, um marco histórico a sua salvação das garras do comunismo degradante, materialista e bestial".
Todos foram beneficiados pela interpretação da Comissão de Anistia, que considerou a edição de uma portaria de 1964 um ato de exceção. A portaria estabeleceu na época o desligamento dos cabos das Forças Armadas.
Grupo de trabalho vai reanalisar casos
Em pelo menos três manifestações nos últimos anos, pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) entenderam que essa portaria foi um ato de regulamentação de pessoal para resolver uma questão administrativa. Esse também é o entendimento do Ministério da Defesa e foi o do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2006, recomendou a revisão dessas anistias.
Com base nessa interpretação, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em fevereiro de 2004, cancelou 495 anistias concedidas a cabos entre 2001 e 2002. A portaria trata do tempo de permanência dos militares na força. Foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para reanalisar os casos. Integrarão esse grupo representantes do Ministério da Justiça e da Consultoria Geral da União, vinculada à AGU. O Ministério da Defesa ficou fora. Uma reunião hoje entre os ministros deve rediscutir essa composição.
A polêmica divide o governo. Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça e a AGU argumentaram que ficou comprovado que houve repressão aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascensão profissional da categoria, que se organizava em movimentos reivindicatórios no governo João Goulart.
Na Comissão de Anistia, os casos eram julgados em bloco. As entidades de cabos já anunciaram que entrarão na Justiça. Argumentam que já se passaram cinco anos da concessão das indenizações. Esse é o prazo limite para se rever um ato administrativo.
O GLOBO
Comento:
Pelo visto, estamos diante de mais uma picaretagem, das tantas que foram patrocinados às custas do nosso dinheiro, sob as protetoras asas da famigerada Comissão de Anistia, sangradouro voraz dos cofres públicos.
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Pelo visto, estamos diante de mais uma picaretagem, das tantas que foram patrocinados às custas do nosso dinheiro, sob as protetoras asas da famigerada Comissão de Anistia, sangradouro voraz dos cofres públicos.