Governo volta a procurar restos mortais de ex-guerrilheiros
Missão foi enviada ao Tocantins para retomar buscas por desaparecidos políticos
O governo federal recomeçou nesta segunda-feira (25), em Xambioá (TO), os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).
A expedição é organizada pelo GTA (Grupo de Trabalho do Araguaia), órgão criado para localizar, recolher e identificar os despojos de ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia, combatida pelas Forças Armadas nos anos 70 na região Norte do país.
Na próxima quarta (27), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acompanhará a expedição. O trabalho de campo se estenderá até o dia 4 de agosto.
O GTA, reformulado em maio, é coordenado pelos ministérios da Defesa, Justiça e pela SDH. Uma equipe técnica pericial, familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal também participam das expedições.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura. Até hoje, dezenas de militantes estão desaparecidos.
Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.
Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas. Elas estão no Hospital Universitário de Brasília e aguardam perícia do IML (Instituto Médico Legal) de Brasília.
Sentença
No fim de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela não investigação de crimes cometidos por oficiais da ditadura contra ex-membros da Guerrilha do Araguaia.
A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, afirma ainda que a Lei da Anistia, de 1979, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário) e não pode ser “um obstáculo” que impeça a investigação do caso, bem como a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos.
O caso foi encaminhado ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diz respeito a ações realizadas pelo Exército entre 1972 e 1975, quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará.
A alegação é de que ao menos 70 pessoas, entre militantes comunistas e camponeses, foram vítimas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, e que o Estado brasileiro não apurou os crimes.
Entre as determinações contidas na sentença, o tribunal pediu a continuidade de medidas de busca, sistematização e publicação de informações sobre a Guerrilha do Araguaia e qualquer violação de direitos humanos que tenha ocorrido durante a ditadura.
R7/AGÊNCIA BRASIL
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