Julgamento de coronel reacende debate sobre anistia
A audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na qual devem ser ouvidas as testemunhas da tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, marcada para o dia 27, reacendeu os debates sobre a anistia a agentes do Estado brasileiro acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Na ação cível, movida pela família do jornalista, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra é responsabilizado pela morte, ocorrida em julho de 1971 em São Paulo.
O assunto tem sido tratado com destaque por organizações de direitos humanos e também por grupos de militares reformados que, na internet, defendem o golpe de 1964 e as ações que desencadeou. Logo após a audiência, no dia 30, será realizado um ato público em São Paulo para lembrar os 40 anos da morte do jornalista. A expectativa é de que a ação leve à primeira condenação de um militar acusado de tortura. Em 2008, quando Ustra recorreu ao TJ contra a família, teve seu pedido negado.
Não é a primeira vez que o coronel do Exército, condecorado com as medalhas do Pacificado e do Mérito Militar, é acusado. Uma outra ação, de caráter criminal, foi arquivada pela Justiça sob o argumento de que os agentes do Estado também foram beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Essa interpretação da lei foi ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Merlino era militante do Partido Operário de Esquerda (POC) e, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, morreu sob tortura, dois dias após sua prisão, ocorrida no dia 17 de julho de 1971. Outros prisioneiros presenciaram a violência, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), então sob o comando de Ustra.
Na carta que vem divulgando em sua defesa, denominada Bode Expiatório, Ustra afirma que Merlino morreu atropelado quando tentava fugir. No texto, o coronel defende o golpe de 1964 e diz que é vítima de "graúdos derrotados e ressentidos" que "estão no poder". Também afirma que arriscou a vida lutando por "liberdade" e "democracia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AGÊNCIA ESTADO
Nota do editor:
A citada carta de Ustra, sob o título bode expiatório, diz o seguinte sobre a morte de Luiz Eduardo Merlino:
"...Apenas em consideração àqueles que sempre me deram apoio, pela última vez , vou falar sobre um processo. Não vou procurar dados, nem me desgastar atrás de IPs que não eram feitos por mim, e processos arquivados no STM, já que eles são desacreditados e ignorados sistematicamente pelos ex-militantes.
Vou transcrever o que lembro, 40 anos depois e que deve constar no processo de Luiz Eduardo Merlino.
Merlino era militante do Partido Operário Comunista (POC), trabalhava no Jornal da Tarde e militava clandestinamente. Esteve por alguns meses na França para fazer contatos com membros da IV Internacional, de orientação trotskista e participou do 2º Congresso da Liga Comunista .
Ao voltar, foi preso e, depois de interrogatórios, foi transportado em um automóvel para o Rio Grande do Sul, a fim de ali proceder ao reconhecimento de alguns contatos que mantinha com militantes, Na Rodovia BR- 116, na altura da cidade de Jacupiranga, a equipe de agentes que o transportava parou para um lanche ou um café. Aproveitando uma distração da equipe, Merlino, na tentativa de fuga, lançou-se na frente de um veículo que trafegava pela rodovia. Se bem me lembro, não foi possível a identificação do veículo que o atropelou. Faleceu no dia 19/07/1971, às 19h30min horas , na Rodovia BR-116, vítima de atropelamento.
Como acontecia, em todos os casos em que um preso falecia, era aberto um Inquérito Policial no DOPS/SP e o corpo era submetido a autópsia no Instituto Médico Legal - IML - de São Paulo. Posteriormente, o inquérito era encaminhado à Justiça.
Hoje, quarenta anos depois, se houve ou não tortura é impossível comprovar.
Assim, os acusadores tentam "provar" as supostas torturas, desacreditando as provas materiais, o inquérito policial e os laudos do IML , e, baseando-se unicamente no testemunho de ex-presos, todos antigos militantes e companheiros de ideologia da luta armada, no caso, da mesma organização POC.
Não foi o primeiro, nem o último que teve essa atitude trágica, pelos seus ideais de luta contra a lei e a ordem:
"o depoimento de Etienne faz falta, principalmente levando-se em consideração o seu currículo: linha de frente no sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher; presa e torturada, inventou um ponto em Cascadura (RJ) e, para não entregar nomes jogou-se sob um ônibus" (Flávia Gusmão - Luta Armada é coisa de mulher" - Jornal do Commércio, de Recife, 22/07/1998).
Ela se refere a Etienne Romeu, da direção nacional da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Felizmente não morreu.
A ALN em um documento sobre comportamento na prisão diz textualmente:
"O suicídio é uma mera antecipação de uma morte certa. Morrer é passividade, mas matar-se é ato".
Segundo Taís Morais e Eumano Silva, em seu livro Operação Araguaia - Geração Editorial, página 95:
"O partido preparava militantes para morrer na luta. Apanhados, jamais deveriam colaborar com a repressão. Nada poderiam revelar que ajudasse na captura dos guerrilheiros, mesmo torturados. Muitos guardavam a última munição para cometer suicídio, em caso de prisão".
Tenho a consciência tranquila do dever cumprido. Fui designado para uma missão, como poderia ter sido para qualquer outra e procurei cumpri-la da melhor maneira possível. Arrisquei minha vida e a de minha família lutando por aquilo que acreditava - a liberdade, a democracia . Sabia que aquele período de exceção era passageiro e que durou mais tempo do que deveria, exatamente por causa da luta armada.
Lamento a morte de brasileiros, que, fanatizados por ideologias há tempos abandonadas pelo mundo civilizado, se lançaram em uma violência que teve que ser reprimida com armas.
É bom ressaltar que não lutamos contra estudantes desarmados. Lutamos contra pessoas dispostas a matar ou a doutrinar as massas para conseguirem mais adeptos para a luta armada. Lutamos contra pessoas como as que se orgulham de terem praticado atos como estes narrados nos vídeos abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=rWZUhnGsavc&feature=player_embedded - Depoimento de Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz - Clemente - ALN
http://youtu.be/lXcP8bTAK04 - Depoimento de Franklin Martins e outros companheiros sobre o sequestro do embaixador americano.- MR-8http://youtu.be/ATte_AsJSL8 - Depoimento de " Clemente" no Fantastico sobre "justiçamentos" de companheiros. ALNhttp://youtu.be/aCLfMNVHqOY - A verdade sobre a morte do Coronel Alfeu está no livro A verdade sufocada 6ª edição - página 500 - MRThttp://youtu.be/BppDahVwtpo - Dep de Ivan Seixas modificado depois de vários anos afirmando que eu havia pessoalmente torturado e matado seu pai a pancadas - MRThttp://www.sbt.com.br/amorerevolucao/depoimentos/?c=162 - Dep de José W. Melo que presenciou o atentado ao Quartel do II Exército - VPR http://www.sbt.com.br/amorerevolucao/depoimentos/?c=201 - Depoimento de Jaime Dolce que perdeu o pai Cardênio Jaime Dolce - ALN
http://www.sbt.com.br/amorerevolucao/depoimentos/?c=205 - Depoimento de Orlando Lovecchio , vítima de um atentado a bomba - ALN"