Finanças aprova aposentadoria para militar com esclerose múltipla
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria para os militares), com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
O relator da proposta, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou que o próprio Ministério da Defesa, ao elaborar o projeto, considerou que a medida não implicará aumento de despesa para o órgão. O deputado recomendou a aprovação da proposta, e considerou o texto adequado do ponto de vista orçamentário e financeiro.
Esclerose
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que afeta o indivíduo de diversas maneiras - por exemplo, com perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.
Hoje, o Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara