Familiares de desaparecidos rejeitam militares na Comissão da Verdade
Debatedores pedem a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, para assegurar mudanças no texto do Executivo. Durante o evento, deputados criticam ausência de representantes do governo.
Leonardo Prado
Participantes do debate defenderam comissão especial para analisar proposta.
Familiares de desaparecidos políticos cobraram, nesta quarta-feira, a garantia de que a Comissão Nacional da Verdade não tenha militares entre seus integrantes. Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o assunto, eles pediram a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, que institui a Comissão da Verdade, para alterar o texto e garantir as mudanças na redação.
“Não aceitamos nem queremos militares na Comissão da Verdade, pois as Forças Armadas estão sob suspeição [sobre esse tema], pois elas tiveram atuação direta na repressão, sequestraram, mataram e desapareceram com nossos parentes”, afirmou Maria Amélia Teles, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
“A anistia não pode ter sido concedida para os dois lados, porque nós [pessoas que combateram o regime militar] fomos julgados na época e condenados pela Lei de Segurança Nacional, julgados por tribunais militares, e muitos condenados à morte”, acrescentou Rosalina Santa Cruz, que também representa a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Comissão especial
A instalação da comissão especial é uma reivindicação dos deputados ligados ao tema, que têm receio de o governo pressionar pela aprovação de um requerimento de urgência para a proposta, o que dispensaria a instalação da comissão e restringiria as discussões sobre mudanças no texto.
Nessa hipótese, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, designaria um relator para o projeto em Plenário, que apresentaria um relatório a ser votado no mesmo dia. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a prática não é comum, mas regimentalmente possível.
Críticas ao governo
A ausência de representantes do governo federal foi bastante criticada na audiência, inclusive por integrantes da base governista. “É lamentável que o Executivo não esteja aqui para debater as angústias e ouvir os lamentos dos familiares dos desaparecidos”, declarou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Foram convidados para o evento os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
“Os ministros Cardozo e Maria do Rosário se dispuseram a debater o projeto em outro momento, com os integrantes da comissão e com os familiares dos desaparecidos”, disse a presidente do colegiado, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS).
“Esse momento pode ser tarde demais, porque há quem queira aprovar o projeto com urgência”, alertou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das autoras do requerimento para a realização do debate desta quarta-feira.
Casos relatados
Durante a audiência, foram feitos vários relatos de pessoas que tiveram familiares desaparecidos durante o regime militar (1964 a 1985). Um dos momentos mais tensos do evento foi quando o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), entrou no local e ficou, em silêncio, entre os cerca de 100 participantes. Ele defende a ação militar durante o período. Bolsonaro deixou o evento após cerca de dez minutos, mas voltou em seguida para cobrar mudanças no projeto de lei.
Entre as críticas feitas pelo parlamentar do Rio de Janeiro ao projeto está a forma de composição da Comissão da Verdade prevista no texto enviado pelo Executivo. Segundo o projeto, a comissão seria formada por sete integrantes indicados pelo governo. Ele acredita que essa composição compromete a isenção do relatório.
Além disso, Bolsonaro quer ampliar as investigações para os supostos crimes de sequestro de autoridades, receptação de “dinheiro enviado por Fidel Castro” e utilização de carro-bomba em ações de resistência. “Também queremos que as investigações sejam ampliadas até o ano de 2002, para que sejam investigadas a morte e a tortura do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT)”, disse.
AGÊNCIA CÂMARA