Militares que entregaram jovens a traficantes são soltos
O tenente Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade e o sargento Leandro Maia Bueno, que, em 2008, entregaram três jovens do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, a traficantes rivais para serem torturados e mortos, foram soltos por decisão do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Erik Navarro Wolkart. Mesmo com os réus acusados de homicídio triplamente qualificado, o magistrado citou a vigência da Lei nº 12.403, que restringiu os casos de prisão preventiva, e avaliou como desnecessária a prisão preventiva dos militares.
O juiz ressaltou ainda "o comportamento exemplar" durante os três anos de prisão e a "impossibilidade de realização imediata do plenário do júri". Apesar de revogar a prisão preventiva, o magistrado impôs a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. Os réus não poderão mudar de residência sem autorização prévia nem ausentar-se do Estado sem autorização do juízo.
"Este caso é um exemplo de injustiça. As famílias estão chateadas com esta decisão, mas estão muito mais aborrecidas com a demora da Justiça para resolver um caso simples. Agora, uma perícia aérea foi decidida no processo criminal. No processo cível, até o momento as famílias não receberam um tostão da indenização prometida pela União", disse o advogado João Tancredo, que representa as famílias das vítimas.
Nota do editor
Em 6 de abril de 2010, fiz algumas observações sobre esse caso, no post MORRO DA PROVIDÊNCIA: ADVOGADOS DO TENENTE PEDEM SUA LIBERTAÇÃO .
Creio que elas ainda estão dentro do prazo de validade. Confira:
Comento:
É óbvio que o episódio foi uma grande trapalhada que resultou em tragédia, cuja repercussão foi multiplicada à exaustão pela mídia, o que sempre ocorre quando um fato depõe contra a imagem das Forças Armadas.
Porém, alguns questionamentos continuam sem resposta:
- Como um jovem tenente, saído da AMAN a apenas um ano e meio, é colocado em posição de comando em meio à uma conflagração como a guerra de facções nas favelas do Rio de Janeiro?
- Como, a comando desse oficial, estavam três terceiros-sargentos, todos "pica-fumos"?
- Como quatro profissionais militares (mesmo com pouca experiência) aceitam a "sugestão" de um soldado para entregar três pessoas a uma facção rival dos "rapazes" presos?
-O capitão que mandou liberar os detidos não tinha autoridade sobre os subordinados, tanto que foi desobedecido?
- Por quê os mortos continuam a ser tratados pela mídia como "rapazes", quando tinham envolvimento comprovado com traficantes?
- Como o Exército se presta à participar de uma ação polítca-demagógica-eleitoreira dessa natureza, onde a Instituição só tem a perder e os políticos, só a ganhar?