Djalma Oliveira
As regras de concessão e manutenção da pensão dos militares das Forças Armadas geram muitas dúvidas entre os servidores de Marinha, Exército e Aeronáutica e suas famílias. Para responder as dez perguntas mais frequentes, o EXTRA consultou advogados e o Ministério da Defesa, e preparou um guia com as orientações mais importantes.
A regra atual prevê que a pensão é paga, além da viúva, a filhos e filhas até os 21 anos, mas esse pagamento pode ser prorrogado até os 24 anos, caso eles estejam fazendo um curso universitário e comprovem a condição. O benefício é vitalício para as filhas apenas no caso em que o militar tenha ingressado nas Forças Armadas até 31 de agosto de 2001, quando foi editada a Medida Provisória 2.215/2010, que criou uma contribuição adicional de 1,5% no soldo para manter a pensão para as filhas, mesmo após os 21 anos e ainda que elas se casem.
Há regras de pensão específicas para os dependentes dos ex-combates da Segunda Guerra Mundial. Nesses casos, a Lei 8.059/1990 determinou que as filhas teriam direito ao dinheiro somente enquanto solteiras e antes de completarem 21 anos. Nesses casos, os advogados lembram que o que vale é a data do óbito do militar e que o valor da pensão corresponde ao soldo de segundo-tenente.
Justiça
Segundo o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, algumas questões referentes às pensões militares ainda não são facilmente reconhecidas pelas Forças Armadas, como a dependência econômica e o direito à pensão das filhas mesmo com a contribuição adicional de 1,5%. Nesses casos, é preciso buscar o direito por meio de ações nos tribunais.
Como requerer
O dependente do militar deve apresentar os seguintes documentos para pedir a pensão: identidade, CPF, certidão de óbito do militar, certidão de casamento e outros documentos que comprovem a dependência econômica.
Números
Segundo o Ministério da Defesa, o pagamento de benefícios a servidores da reserva das Forças Armadas e seus dependentes corresponde a 70% de toda a despesa com pessoal da pasta. Atualmente, há 203.179 pensionistas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Do total de pensões, 87.065 são pagas a filhas de militares.