1 de novembro de 2011

TCU VÊ SUPERFATURAMENTO EM OBRA DO EXÉRCITO NO RN

TCU vê indício de superfaturamento em obra do Exército

Os militares não conseguiram explicar como as suas obras na rodovia BR-101, no Rio Grande do Norte, chegaram a um superfaturamento de R$ 23,1 milhões. Depois de receber uma série de justificativas, apresentadas pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC) do Exército, que responde pela adequação e ampliação da capacidade da rodovia, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os militares "não apresentaram argumentos suficientes capazes de esclarecer, descaracterizar ou sanear, totalmente, o indício de irregularidade" identificado na aquisição de insumos.
Entre as questões que esperam resposta está a compra em excesso de materiais como pedra e areia. Os auditores apontam que o Exército adquiriu 200,1 mil metros cúbicos de brita e rachão (produto proveniente da reciclagem de concretos e blocos de concretos) a mais do que estava previsto para a obra, quase 90% acima da previsão inicial, elevando o custo em R$ 7,2 milhões. Na aquisição de areia, o quantitativo não justificado chega a 33,5 mil metros cúbicos, com preço adicional de R$ 463 mil. Outras irregularidades compõem a análise do TCU.
O Exército alegou que as diferenças de preço são resultado de um conjunto de fatores, como a execução de serviços não medidos, fornecimento de concreto para outras atividades e desperdício de materiais. A lista de explicações também se apoia nas limitações de qualificação dos soldados que estão à frente da obra, além do argumento de que parte do material questionado estaria em estoque.
Os relatos não trouxeram evidências suficientes para convencer o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. Um novo prazo de 15 dias foi dado ao Exército para que apresente as possíveis razões que levaram ao superfaturamento. O tribunal quer a relação detalhada de pagamentos dos insumos ou serviços ligados ao fornecimento de itens como óleo diesel, areia, cimento, brita/rachão e manutenção e locação de equipamentos.
Os militares devem apresentar as medições de serviços feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o contratante da obra. Além disso, o órgão de controle quer a relação de estoque dos insumos e a relação dos responsáveis - como nome, CPF, função e endereço - pelo acompanhamento da obras da BR-101/RN, em cada fase de sua execução. Até setembro, a divisão de obras e engenharia do Exército era liderada pelo atual diretor-geral do (Dnit), general Jorge Fraxe.
O Exército informou que está recolhendo informações para levar ao TCU e que vai cumprir o prazo estabelecido pelo tribunal.
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As irregularidades apontadas pela auditoria envolvem contratos de serviços firmados entre o Exército e a empresa Pedreira Potiguar. Em resposta aos questionamentos feitos pelo TCU, a empresa sustentou que não possui nenhum tipo de controle ou mesmo gestão sobre os meios empregados pelo batalhão na utilização da matéria-prima fornecida, "resumindo-se a efetuar a entrega, tudo de acordo com o que fora contratado, na medida das solicitações enviadas, faturadas e pagas pelo contratante". A companhia alegou que "sempre recebeu exclusivamente por aquilo que forneceu, não tendo como aferir ou mesmo justificar o modo como tal material foi aplicado".
Para o TCU, independentemente de o Exército não ter apresentado elementos concretos de defesa, "a evidenciação de perdas, retrabalhos, desperdício de materiais e ausência de controles internos eficientes caracterizam a prática de ato antieconômico, em afronta aos princípios da eficiência e da economicidade, causando prejuízo ao erário publico".
O Exército responde atualmente pela execução de obras em três trechos da BR-101, lotes que estão localizados nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Iniciadas em janeiro de 2006, as obras tinha previsão de serem concluídas até 2009. Nenhuma delas foi entregue até agora. No Rio Grande do Norte, as ações planejadas para o trecho de 46,2 quilômetros de estrada foram inicialmente orçadas em R$ 108 milhões. O projeto, no entanto, passou por nada menos que seis revisões, mudanças que elevaram seu custo para R$ 172 milhões, 60% a mais que o previsto inicialmente.
Valor Econômico