TSE decide por tropas federais nas eleições de Joaquim Gomes
Pedido foi feito esta semana pelo TRE/AL; desembargador Orlando Manso não quer a participação da PM no pleito
Janaina Ribeiro
O município de Joaquim Gomes, situado na Zona da Mata alagoana, vai receber tropas federais na eleição do próximo domingo (11). Decisão da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (09), acatou o pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e determinou que o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado escale uma equipe de militares para acompanhar o pleito.
A primeira eleição suplementar do Brasil com o sistema da biometria será realizada em Alagoas, na cidade de Joaquim Gomes, que tem pouco mais de 14 mil eleitores cadastrados de acordo com o resultado do recadastramento eleitoral encerrado no último dia 31 de outubro. A população do município voltará às urnas para eleger um dos três candidatos que disputa o cargo de prefeito.
E se tem eleitores prontos para votar, numa relação diretamente proporcional, a cidade precisa estar com tropas fazendo a segurança da população. A Polícia Militar não foi requisitada pela Justiça Eleitoral para ocupar as urnas de Joaquim Gomes porque o comandante da corporação, coronel Luciano Silva, descumpriu uma determinação judicial expedida pelo desembargador Orlando Manso, no mês passado, e teve a prisão decretada pelo também membro do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Portanto, por causa dessa ‘indisposição’ ocorrida entre as duas autoridades, Manso decidiu que não pediria apoio à PM e solicitou que o TSE autorizasse o envio do Exército para acompanhar a eleição naquele município.
Pedido foi feito terça-feira
Apesar do pedido ter sido encaminhado à Corte Eleitoral, em Brasília, no início desta semana, portanto, às vésperas do pleito, a ministra Nancy Andrighi acatou a solicitação de Orlando Manso e determinou que tropas federais se desloquem para Joaquim Gomes já a partir de amanhã.
A ministra embasou sua decisão acatando os argumentos utilizados pelo TRE de Alagoas, reportando-se aos ‘elevados índices de violência no Estado e à expedição de um mandado de prisão contra o comandante da Polícia Militar, que teria descumprido uma ordem judicial de Orlando Manso’.
Todavia, a Polícia Militar, apesar de não ter sido convocada pelo TRE/AL para participar do pleito, garantiu que os homens da corporação estarão realizando policiamento ostensivo na cidade no dia 11.
O presidente do TRE/AL, apesar de tal problema envolvendo a Justiça Eleitoral e a PM, afirmou que acredita que a eleição em Joaquim Gomes se dará de forma tranquila.
No domingo, o Tribunal ficará em sessão permanente e vai realizar duas sessões ordinárias durante o dia, uma pela manhã e outra à tarde. Os membros da Corte só deixarão a sede do TRE/AL após a proclamação do resultado.
Ministra recua e não autoriza Exército nas eleições de Joaquim Gomes
Flávia Duarte/Alagoas24Horas
Antes da decisão, presidente do TRE, Orlando Manso, ameaçou prender militares que atuassem nas eleições em Joaquim Gomes
Depois do impasse envolvendo o presidente o Tribunal Regional de Alagoas (TER), Des. Orlando Manso e do coronel da Polícia Militar de Alagoas, Luciano Silva, sobre a atuação da PM no novo pleito de Joaquim Gomes, que deverá acontecer amanhã (11) A ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mesma que decidiu pela aprovação das tropas do Exército para o município, recuou da decisão e negou o envio de forças federais ao município alagoano.
Uma confirmação de Vilela de que a PM poderia atuar na eleição provocou mudança na decisão da ministra.
Confirma abaixo texto publicado na noite de ontem (9) na agência de notícias do Tribunal Superior Eleitoral:
A ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o envio de forças federais ao município alagoano de Joaquim Gomes, que realiza eleição suplementar neste domingo (11).
A ministra, que também é a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, argumentou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que “o pedido de requisição de força federal para a garantia da normalidade de eleições, em regra, é de ser indeferido na hipótese de o governador do estado formalmente assegurar que as forças policiais locais estão aptas para garantir a ordem pública e o transcurso normal do pleito”.
Ao responder ofício enviado pelo TSE, o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, informou que “nenhuma anormalidade foi registrada até o presente momento naquele município, envolvendo quaisquer fatos relacionados ao pleito eleitoral que se avizinha”, não havendo assim, ameaça à manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas”.
Teotonio Vilela disse ainda que “os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Defesa Social estão preparados para garantir o livre e soberano exercício do direito ao voto da população do Município de Joaquim Gomes-AL”.
Pedido de Força Federal – O pedido havia sido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que o justificou com base nos “altos índices de violência naquele Estado, bem como pela expedição de mandado de prisão contra o Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas pela prática do crime de coação no curso de processo criminal”.
Para o TRE-AL, a justificativa tem maior fundamento uma vez que “apesar da existência de inúmeros fatos desabonadores contra o referido comandante, o Governador do Estado de Alagoas o manteve no exercício do cargo, o que revela o contexto de insegurança ao qual se submete a sociedade alagoana”.
Nesse contexto, a ministra Nancy Andrighi chegou a aceitar o pedido de envio das tropas federais, mas diante do compromisso formal do governador do Estado de garantir a lei e a ordem durante as eleições suplementares no município e observando a jurisprudência do TSE, “em homenagem ao princípio federativo e à harmonia entre os poderes”, reconsiderou a decisão e negou o pedido da Corte alagoana.
TSE/montedo.com