Armas, aeronaves e satélites não pagarão IPI, Cofins e PIS/Pasep. Medida provisória agora segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14) a medida provisória que garante regime diferenciado de tributação para a indústria de defesa. Pelo texto, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep todo o equipamento relacionado à defesa produzido no Brasil, entre os quais armas, munições, aviões, embarcações, satélites e softwares. A proposta agora segue para votação no Senado.
O pacote de incentivos era reivindicado pelas Forças Armadas como condição necessária à modernização da infraestrutura militar do país. A MP aprovada nesta terça também institui regras especiais para compra de maquinário e contratação de funcionários em empresas que desenvolvem tecnologia de defesa.
A Câmara rejeitou todas emendas apensadas ao texto principal, inclusive uma do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que determinava à União compensar os estados e municípios pela suspensão de tributos. O governo federal transfere aos outros entes federados parte da arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo da redução de tributos é diminuir o custo de produção e estimular a indústria nacional do setor. Como vários produtos utilizados pelas Forças Armadas têm, também, aplicação na vida civil, como programas de computadores, softwares e satélites, o governo argumenta que os incentivos serão úteis no desenvolvimento de tecnologia aplicada a diversas áreas, como pesquisa espacial, setor de energia e tecnologia da informação.
G1/montedo.com