A ordem foi de Dilma
Cristiana Lôbo
Quando chegou da viagem de recesso de carnaval na Bahia, a presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Defesa, Celso Amorim, para manifestar sua irritação com a nota divulgada na semana passada pelos clubes militares na qual oficiais da reserva cobram dela uma reação a declarações das ministras Eleonora Minecucci e Maria do Rosário com críticas ao período do regime militar.
Hoje, por ordem do comandante do Exército, Enzo Peri, a nota foi retirada do site dos Clubes Militares. Dilma disse que como presidente é a comandante em chefe das Forças Armadas e que os militares, mesmo na reserva, devem cumprir o regulamento das Forças que não permite a quebra de hierarquia.
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A nota era assinada pelo presidente do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista. Antes da reação da presidente Dilma, a avaliação feita no governo era a de que, tendo sido divulgada na sexta-feira véspera de carnaval, a nota não tinha a pretensão de provocar forte embate com o governo. Mas Dilma não aceitou passar batido no assunto e exigiu uma resposta do Comando do Exército, que exigiu a retirada da nota do ar.
Para assessores, a reação dos militares ocorreu, ainda que discretamente, porque está se aproximando o momento da indicação dos nomes que vão compor a chamada Comissão da Verdade – comissão criada para apurar crimes cometidos durante do período da ditadura militar. É neste ambiente que a presidente vai escolher os integrantes da Comissão.
– A pressão pode ser um tiro pela culatra – disse um assessor.
G1/montedo.com
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Comento:
Cadê a nota que estava lá? A Dilma comeu.
Os generais de pijama botaram o rabinho entre as pernas e retiraram do ar o texto, que constava no site dos Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica. É a desmoralização dos milicos descendo a ladeira.
O pior é que os presidentes dos Clubes Militares têm todo o direito de se manifestar. Confira:
" Art. 1º - O Clube Militar, fundado em 26 de junho de 1887, neste Estatuto denominado Clube, com a sede principal na Av. Rio Branco nº 251 e foro na cidade do Rio de Janeiro, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo, com atuação em todo território nacional. Possui ainda sedes esportivas na Rua Jardim Botânico nº 391 - Rio de Janeiro/RJ e Av. dos Astros nº 155 - Praia do Foguete - Cabo Frio/RJ."
LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986.
LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986.
"Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima"
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima"
Os militares da reserva merecem uma explicação dos presidentes dos órgãos que, em tese (cada vez mais, apenas em tese) deveriam ser a sua voz.