Proposta contra o apagão médico nos quartéis
MARCO AURELIO REIS
O apagão médico nos hospitais e quartéis das Forças Armadas já virou preocupação do Congresso Nacional. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 122/2011) estende aos militares da área de saúde a possibilidade de cumulação de dois cargos ou empregos. Essa alternativa já é facultada na iniciativa privada e no setor público civil, mas é vetada aos médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas.
Negociada com congressistas ligados a militares, tanto na Câmara quanto no Senado, a PEC é assinada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tem bom trânsito no governo Dilma Rousseff nas área civil e militar. A proposta começou a tramitar no dia 14 de dezembro de 2011, quando o apagão médico deixou de ficar restrito a alguma especialidades médicas, atingindo áreas vitais como clínica médica, pediatria, ginecologia e ortopedia.
Segundo o senador Marcelo Crivella, a proposta é liberar os médicos das Forças Armadas para exercer dois cargos (militar e público ou privado) tendo como única exigência a compatibilidade de horários. A proposta também visa, ainda, segundo o senador, aumentar a oferta de profissionais da saúde no mercado, tendo em vista o considerável contingente de militares que serão beneficiados com a emenda.
A proposta atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e caso seja aprovada vai para votação em dois turnos no plenário da Casa. Em seguida, será remetida à Câmara dos Deputados, onde passará pelo mesmo rito. O melhor é que aprovada, a mudança será promulgada pelo Congresso Nacional. Não precisará ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Assim não corre o risco de sofrer influência dos comandos militares, sendo vetada no Executivo.
Convocação
Abordado sobre a possibilidade de a proposta ser aprovada, o senador convocou os profissionais de Saúde das Forças Armadas a entrarem em contato com parlamentares.
“Isso (a pressão pela aprovação) pode ser feito com a ida de delegações ao Congresso ou via e-mail. Se ocorrer podemos aprová-la ainda em 2012”, disse o senador Crivella.
Baixas antecipadas
O acúmulo do soldo com a remuneração do segundo emprego aliviaria os médicos e enfermeiros militares e estancaria os pedidos de baixas antecipadas desses profissionais.
É claro que valorização dos soldos seria a melhor saída para as baixas dos médicos. Mas o esperado reajuste corre o risco de ficar aquém do necessário para estancar a evasão.
Processos no TCU
Pelo menos 130 oficiais e praças estão sendo processados no País por já ter dois empregos na área de Saúde. São investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apoio dos comandos
A proposta do duplo emprego na área de saúde já é negociada nos bastidores por lideranças como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Um dos comandantes já a apoia.
O Dia Online/montedo.com