Ministra do STM: “Tese é pertinente, mas merece estudo mais aprofundado”
“Não foram as Forças Armadas que cometeram os delitos,mas indivíduos pinçados ali”, declara Maria Elizabeth
Alzimar Ramalho e Vera Carpes
alzimar@leidoshomens.com.br, veracarpes@leidoshomens.com.br
Para a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, a tese de crime continuado, que respalda a denúncia do MPF contra Curió, “em princípio é pertinente, mas tem que sopesar se a lei da anistia, de alguma maneira, não impede a punibilidade dos agentes que cometeram torturas durante a ditadura”.
A afirmação foi feita com exclusividade para o Lei dos Homens durante o lançamento do livro “As capas desta história” que traz a memória da ditadura brasileira em capas de 300 jornais da imprensa alternativa, editadas no Brasil e em vários países por onde estiveram exilados políticos.
Casos isolados
A ministra defende a instalação da Comissão da Verdade, por considerar que a anistia é perdão, mas não esquecimento. Ela própria teve um familiar vitimado pela ditadura (o cunhado Paulo Costa Ribeiro Barros, filho de um general), ressaltando que “a ditadura não escolhe suas vítimas”.
Entretanto, Maria Elizabeth frisou que os militares e as Forças Armadas não são instituições de tortura; são honradas, destinadas à defesa da Pátria, da lei e da ordem. “Aqueles indivíduos que torturaram e desvirtuaram de sua missão não tinham, de uma certa maneira, nenhuma vinculação, nenhum apreço pela Força pela qual estavam vestindo a farda e servindo a Nação”.
A ministra do STM defende que a Comissão da Verdade vai mostrar quem são os verdadeiros responsáveis pela “verdadeira barbárie que é a tortura”. E completa: “Não foram as Forças Armadas que cometeram os delitos, mas indivíduos pinçados ali”.
Medo de “uma grande Cuba continental”
Maria Elizabeth argumenta que o golpe de 1964 (ou o movimento de 64, como prefere designar) atendeu a interesses do capital da “elite orgânica”. Citando o historiador e cientísta político uruguaio René Armand Dreifuss, a ministra defende não ter sido um movimento militar propriamente dito, mas “um movimento da direita, do capital multinacional associado, que tinha medo de uma esquerdização do Brasil, de que o país se tornasse uma grande Cuba continental e se desalinhasse automaticamente, considerando o contexto histórico da guerra fria.
A ministra reforça seu argumento, ao considerar uma visão muito simplista e muito pragmática o fato de serem responsabilizadas apenas as forças armadas pelos acontecimentos de 1964, esquecendo os diversos atores sociais que participaram do que se sucedeu posteriormente – a instituição do regime autoritário que perdurou por 20 anos.
Lei dos Homens/montedo.com