Força Militar: Dívida no consignado reduzida por acordo
MARCO AURELIO REIS
Sargento da Marinha lotado no Rio obteve na quarta-feira inédita vitória na Justiça. Endividado, fechou acordo que fez sua dívida principal cair de impagáveis R$ 36 mil para R$ 6 mil. O desconto do endividamento, que vinha no contracheque, caiu de R$651,96 mensais para R$177,06.
Acordo foi possível graças à jurisprudência (Resp: 118.6965) formada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que ninguém pode sofrer descontos em folha acima de 30% dos vencimentos e que condena o superendividamento levando em consideração que o credor tem responsabilidade por ele.
“O praça não esta vivendo mais. Ele estava sofrendo com desconto que consumia 80% do vencimento dele”, conta o advogado José Roberto Oliveira, da Associação Nacional do Trabalhador e do Consumidor (Anacont), que defendeu o sargento na ação movida no Juizado Especial Civil do Rio. “O Banco Central tem que tomar uma medida para impedir que o superendividamento aconteça e tenha que parar na Justiça”, completa o advogado, que tira dúvidas sobre o tema depois do feriado no site www.anacontcomvoce.com.br/
Estimativas não oficiais apontam que 50 mil oficiais, praças e pensionistas das Forças Armadas estão sofrendo com o superendividamento. O drama se repete porque legislação militar (Artigo 14, Parágrafo Único da Medida Provisória 2.215-10, de 2001) permite, entre outros itens, os descontos de até 70% nos vencimentos para empréstimos consignados nos contracheques militares.
O acordo que favorece o sargento da Marinha foi obtido no 7º Juizado Especial Cível, onde o pedido de suspensão dos descontos acima de 30% dos vencimentos virou processo(0081281-53. 2012-8-19-0001). Com a abertura dada pela MP 2.215-10, o sargento tinha, ao todo, 11 empréstimos com desconto em folha, sendo o maior o que descontava R$ 651,96 dos vencimento do militar. Os outros têm valores menores (R$50,84, R$ 50,83, R$ 26,48, R$16,24, R$ 53,24, R$ 44, R$78,88, R$ 56,79, R$ 62,60, e R$ 126,20) e também estão sendo negociados.
O Dia OnLine (Força Miltar)/montedo.com