Senador diz a Amorim que remuneração das Forças Armadas é "miserável"

Nota:

As falas dos senadores foram inseridas na notícia pelo editor do blog.

Brasil precisa investir em defesa como os demais Brics, diz Celso Amorim

Marcos Magalhães

Para tornar a sua estrutura de defesa mais compatível com o novo peso do país no cenário internacional, o Brasil deverá elevar gradativamente os seus gastos com defesa a um nível equivalente à média dos demais integrantes da formação original dos Brics – Índia, China e Rússia. A recomendação foi feita nesta quinta-feira (26) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Embora reconhecendo o esforço do governo para aumentar os investimentos na modernização das Forças Armadas, o ministro citou dados de um instituto sueco de relações internacionais para comparar a situação brasileira à de outros países considerados emergentes. Enquanto no Brasil os gastos com defesa limitam-se a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), informou, a média dos chamados Brics “tradicionais”, sem contar a África do Sul, incluída recentemente, alcança 2,3% do PIB.

- Se queremos falar como um dos Brics, nosso orçamento de defesa vai ter que chegar à média dos orçamentos deles. E esta não é só uma questão de governo, mas da sociedade, que tem que entender que esses investimentos são importantes – afirmou Amorim.

Com o objetivo de demonstrar a ampliação da projeção nacional do Brasil ao longo dos últimos anos, o ministro comparou encontros que teve em Brasília com o então secretário de Defesa norte-americano William Perry, há 18 anos, quando ele era ministro das Relações Exteriores, e com o atual secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, há poucos dias.

- Quando fui anfitrião de Perry, dizia-se que o Brasil não tinha que desenvolver seu potencial de defesa, pois havia uma grande potência que cuidaria de tudo. A nossas Forças Armadas restaria o papel de combater o narcotráfico e o crime organizado. Agora existe uma visão totalmente diferente. O atual secretário disse que, no mundo de hoje, é preciso que outros países estejam capacitados a enfrentar desafios de defesa – relatou Amorim.

Cooperação

Durante a sua exposição, o ministro ressaltou a importância da cooperação em defesa com os demais países da América do Sul, que chamou de “zona de paz e segurança”. Citou, entre outras iniciativas, o interesse da Argentina pelo blindado Guarani e a discussão sobre a aquisição, pelo governo brasileiro, de lanchas blindadas para fazer a patrulha dos rios da Amazônia.

Amorim demonstrou ainda sua preocupação com a África Ocidental – em especial com o golpe de Estado ocorrido há poucas semanas na Guiné Bissau. Além da solidariedade ao país de língua portuguesa, existe no caso uma preocupação com a segurança brasileira, uma vez que, como observou, a instabilidade política na Guiné Bissau pode levar esse país, situado a 3200 quilômetros do Brasil, a tornar-se um “Estado falido sujeito a ameaças do narcotráfico”.

Vencimentos

Durante o debate, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que, além dos reduzidos investimentos, as Forças Armadas enfrentam ainda o problema dos baixos vencimentos de seus oficiais, quando comparados a funcionários de nível semelhante no próprio Executivo e nos outros Poderes. 

O que disse o senador Aloysio Nunes Ferreira:

"...vou, Sr. Ministro, me restringir a uma questão sordidamente material que é o orçamento. Foi um tema que abordei quando discuti da tribuna do Senado uma medida provisória que continha uma série de estímulos à indústria nacional de defesa. Tem razão V. Exª quando diz que o orçamento oscila um pouco mais alto, um pouco mais baixo, mas sempre num nível muito aquém das necessidades da defesa do nosso País, face inclusive aos desafios do mundo moderno que V. Exª tão bem ressaltou. Mais ainda, há participação ou parcela muito reduzida destinada a investimentos. No que diz respeito à remuneração de pessoal, se compararmos à remuneração dos nossos militares, as pessoas que têm nível mais ou menos equivalente de formação e de responsabilidade 

mais ou menos o equivalente de formação e de responsabilidade em outros Poderes e, até mesmo em alguns casos, no Executivo, a posição dos nossos militares é muito detrimentosa.  

Fico feliz em ouvir de V. Exª que há esforço e sensibilidade da Presidente para esse tema.

Mas, em relação ao orçamento, Sr. Ministro, não me consta que tenha havido corte por parte do Congresso Nacional em relação às propostas orçamentárias encaminhadas pela Presidente da República. Eu creio que é efetivamente um problema do Poder Executivo, definição de prioridades do Poder Executivo. 

E, aqui, a nossa Comissão de Relações Exteriores do Senado tem sido sempre muito solícita em relação à defesa, como tem que ser, pela importância do tema. Nós temos sido acompanhados inclusive por assessores do Ministério da Defesa e das Forças, que sempre nos dão as informações necessárias prontamente, quando solicitadas. As emendas parlamentares originárias da nossa Comissão, quando solicitadas, sempre são formuladas e apresentadas ao orçamento. Mas eu creio que há um problema que precisa ser encarado realmente pelo Poder Executivo de uma maneira mais, digamos assim, eficaz do que tem sido, de modo que as palavras tenham correspondências nos atos. “O homem é suas ações e mais nada”, já dizia o Padre Vieira.

Além de o orçamento originário estar em um nível bastante baixo, como é reconhecido, há também o problema do contingenciamento; não apenas o contingenciamento das dotações originárias do orçamento das Forças e do Ministério, mas também o contingenciamento de alguns fundos importantes de pesquisa que alimentam o desenvolvimento tecnológico indispensável ao aprimoramento da nossa defesa."

A mesma preocupação foi demonstrada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que sugeriu a realização de uma audiência para tratar do assunto.

O que disse o senador Roberto Requião:

Outro fato que me leva a intervir nesta reunião surge de uma conversa minha, há pouco, indisciplinadamente, com o Senador Aloysio, que é o problema da miserável remuneração das Forças Armadas brasileiras.

O Senador Aloysio me dizia: “Requião, o Senado está abrindo concurso, agora. E um médico recém-formado que entra pelo concurso do Senado inicia a sua carreira com R$18 mil. Quanto ganha um general do Exército? Como anda a remuneração das Forças Armadas? 

Para termos uma opinião definitiva sobre isso, a informação é fundamental. Não pode existir decisão, nem podemos influir em nada sem termos uma informação correta. 

Então, a minha sugestão a V. Exª e ao Senador Fernando Collor é de que realizemos uma audiência, aqui nesta comissão, para tratar desse assunto, perscrutar a fundo a estrutura de remuneração das Forças Armadas e, por exemplo, compará-la com as remunerações desse mágico Senado Federal, onde um policial, se não me engano, começa também com R$18 mil, que talvez não seja o salário final de um general do Exército. Essas informações são importantes.

Eu gostaria que V. Exª, Ministro, analisasse a oportunidade dessa proposta. Inclusive, tenho um projeto que tramita no Senado, se não me engano está na Comissão de Constituição e Justiça, tornando obrigatória a publicação da folha com a remuneração e todos os aditivos que possa ter – salário e remuneração, aditivos e vantagens – todo funcionalismo da República. De todos os poderes e da administração direta e indireta. 

Pelo que sei e na qualidade de asp. of. cav., aspirante a oficial de cavalaria, desde o tempo em que frequentei o CPOR do Paraná, essa estrutura remuneratória das Forças Armadas em relação a outros funcionários da República está extraordinariamente pobre e defasada. E seria interessante que nos informássemos a fundo, para que finalmente tomemos uma posição a respeito disso. 

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) quis saber como andam os preparativos para o lançamento do satélite geoestacionário brasileiro, que será usado pelas Forças Armadas e para a ampliação da oferta de internet banda larga no país. Ele foi informado pelo ministro que a previsão de lançamento do satélite é de 2014. Questionado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a respeito da utilização de veículos aéreos não tripulados (Vant) para a segurança nas fronteiras, Celso Amorim disse que os veículos são “uma prioridade do governo brasileiro”.

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) defendeu o fortalecimento da atuação das Forças Armadas na Amazônia. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) ressaltou a “necessidade premente” de novas bases militares na Amazônia, onde o tráfico de drogas tem se convertido, segundo observou, em uma “ameaça permanente a índios isolados”. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) demonstrou preocupação com os possíveis desdobramentos da crise entre Israel e o Irã.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), observou que as necessidades de defesa do Brasil aumentam ao mesmo tempo em que cresce o peso internacional do país.

- Soberania é uma palavra chave. E a soberania está diretamente relacionada à capacidade operacional das Forças Armadas. Nossa diplomacia é competente, mas estamos em um estágio em que precisamos ter uma força de dissuasão que seja visível para o resto do mundo – afirmou Collor.

Agência Senado/montedo.com