Justiça nega recurso de controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol
Jomarcelo Fernandes teve pena de um ano e dois meses de prisão confirmada
Um novo recurso dos advogados do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, condenado por envolvimento no acidente com avião da Gol em 2006, foi negado no Superior Tribunal Militar nessa quinta-feira (24). O sargento é um dos cincos controladores de voo arrolados no processo criminal que apurou as responsabilidades do acidente aéreo entre o jato Legaci e o Boeing comercial da Gol, que matou 154 pessoas entre passageiros e tripulantes, em 26 de setembro de 2006.
Jomarcelo Fernandes teve sua pena de um ano e dois meses de prisão confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em 7 de fevereiro passado. Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a batida entre as duas aeronaves.
A defesa entrou com o recurso e os advogados apontaram que faltou correlação entre os documentos citados nos autos e os números das folhas citadas, o que seria causa de nulidade absoluta do processo. Outra alegação dos embargos foi de que a Corte negou todos os pedidos de produção de provas, o que seria uma afronta ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O recurso também argumentou que os ministros não analisaram as provas que atestaram as falhas do sistema de controle aéreo brasileiro, detectadas desde 1996.
Ao analisar o recurso, o ministro relator Marcos Martins Torres disse que há equívocos dos advogados do controlador. Para o ministro, a negação do pedido de produção de provas se referem àquelas solicitadas, no julgamento de primeiro grau, para que peritos internacionais e auditores externos viessem ao Brasil, por conta da União, produzir os relatórios.
Sobre os argumentos de que os ministros não teriam levado em conta as falhas do sistema de controle aéreo brasileiro, o ministro disse que as provas foram levadas em consideração e que auditoria internacional considerou o sistema aéreo do Brasil como um dos seis melhores do mundo, informando que falhas técnicas podem ocorrer em qualquer sistema.
O ministro Torres finalizou o seu voto dizendo que são inverídicas as incoerências apontadas pela defesa do sargento Jomarcelo Fernandes no acórdão do STM. Os demais ministros seguiram o voto do relator por unanimidade e denegaram os embargos de declaração.
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Histórico
O avião da Gol, que fazia o voo 1907, saiu de Manaus (AM) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) e se chocou com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT), no dia 29 de setembro de 2006. Com a batida, 154 passageiros que estavam dentro do avião da Gol morreram. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.
Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil. O maior ocorreu em 17 de julho de 2007, quando um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.
R7/montedo.com