A desvalorização das praças do Exército

Atendendo a pedidos...

Pessoal, esta postagem acaba de atingir 140 comentários. É um número bastante expressivo, porém mais relevante ainda é a gama de opiniões e ideias aqui colocadas. Deixando de lado a visão limitada e a mediocridade costumeira de alguns, creio que temos uma boa amostragem do que pensam os profissionais do Exército Brasileiro.

Postado originalmente as 11h26 de 6 de janeiro
O texto é anônimo, mas a análise e os questionamentos são muito pertinentes

A AÇÃO INSTITUCIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA DESVALORIZAÇÃO CONTINUA DAS PRAÇAS DE CARREIRA: QUAIS OBJETIVOS A INSTITUIÇÃO ALMEJA ALCANÇAR? Sou graduado do Exército Brasileiro e realizei nos dias 24 e 25 de novembro de 2012 o Concurso de Admissão ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais – CA/CHQAO, normatizado pela Portaria nº 070-EME, de 21 de 21 de maio de 2012. O concurso decorreu com relativa tranquilidade. Achei exagerado o tempo de 4 horas para realizar a prova e mais exagerado ainda ter que esperar 2 horas e 30 minutos para poder sair. Um absurdo, levando em consideração que a grande maioria não demorou mais que 1 hora para fazer a prova e marcar o cartão de resposta. Mas meu objetivo aqui não é analisar o CHQAO e sim fazer uma reflexão. Usei as 2 horas que tive que esperar para fazer uma reflexão sobre nossas carreiras e como o Exército Brasileiro tem nos tratado. Deste ponto em diante, passo a minha reflexão. O Exército Brasileiro tem agido na contramão das demais Forças Armadas Marinha e Aeronáutica, na valorização de suas praças concursadas. Vem continuamente nos últimos vinte anos modificando e criando normas para dificultar a carreira. A carreira existente hoje difere totalmente da constante dos editais dos concursos da década de oitenta e noventa, uma verdadeira propaganda enganosa, já que quando entramos a carreira era uma e hoje, já no terço final, ela é outra, muito pior e mais sofrida. O que será que a cúpula pretende com tamanha desmotivação patrocinada pela instituição? Vou citar apenas alguns fatos para melhor elucidar o que digo: 1) REAJUSTE DIFERENCIADO DE 28,86%: Esse reajuste foi concedido pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, sendo contemplados servidores públicos federais civis e militares. Oficiais Generais e Oficiais Superiores (Coronel, Tenente Coronel e Major) receberam o índice integral dos 28,86%; já os postos e graduações abaixo de capitão foram contemplados com índices diferenciados, escalonados. Por que? Seria porque as praças de carreira atingem o posto de capitão? Seria uma forma de “mandar” para a reserva os velhos capitães QAO? Desmotivar os subtenentes a alçarem a carreira de oficial? Nesse episódio a cúpula das Forças Armadas foi contemplada com os índices integrais. Vai dizer que eles não sabiam que estavam recebendo índices maiores que seus subordinados? 2) EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000: Essa Medida Provisória que vigora hoje com o nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, revogou a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, criando nova Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas e alterando/suprimindo diversos direitos dos militares, inclusive alterando substancialmente a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, Lei das Pensões Militares. Essa MP foi sem dúvida o mais duro golpe nos militares das Forças Armadas aplicado no Governo FHC. Foi a maior prova de deslealdade, falta de camaradagem e de todos os outros preceitos cultivados pela caserna, patrocinados pelos Chefes da época. Esse golpe foi dado pela cúpula das Forças Armadas da época e não pelo Governo FHC, já que os que comandavam as Forças à época garantiram todos os benefícios da lei anterior e ainda incluíram novos direitos na nova Lei de Remuneração, tais como o Adicional de Permanência de 5% por cento do soldo para quem fique 720 dias após os 30 anos de serviço e daí em diante mais 5% por cento a cada promoção. Esses Chefes Militares, digo chefes porque recuso a chamá-los de Comandantes, abandonaram seus subordinados à própria sorte, pois não propuseram ao Governo FHC regras de transição para os demais militares. Militares com 9 anos e onze meses, 19 anos e onze meses meses, 29 anos e onze meses perderam direito a Licença Especial de seis meses, já tendo cumprido quase 90% (noventa por cento) do período aquisitivo, militares que perderam o direito a irem para a reserva com os proventos do posto ou graduação superior, já tendo cumprido mais de 90% (noventa por cento) de suas carreiras de 30 (trinta) anos. Por que as cúpulas das Forças Armadas não se empenham na votação da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para transformá-la em lei para que possam ser criadas as regras de transição que beneficiariam muitos de seus subordinados? Seria porque eles não ganhariam nada com a nova lei? Seria porque isso desagradaria a Presidenta? Será que quem manda hoje na Força acha conveniente manter tudo como esta? Será que as baixas/demissões não atendem ao que eles querem que é reduzir o efetivos dos quadros, principalmente o quadro das praças de carreira, já que hoje o efetivo de Primeiro Sargento e Subtenente esta muito grande em todas as Organizações Militares do Exército? O Exército tem dado sinalização de que hoje o foco são os militares temporários (Oficiais, Sargentos e Cabos), sob o pretexto de que esses militares quando começam a ficar velhos são licenciados, não acarretando gasto com saúde e previdência, ou seja, os militares concursados estão sendo desestimulados a continuar suas carreiras. A Lei de Remuneração das Forças Armadas é uma Medida Provisória com 12 (doze) anos de existência. Acho que somos a única carreira que recebe através de Medida Provisória. Desconheço se existe alguma outra categoria no serviço público federal ou estadual. Por se tratar de MP não se permite o socorro ao judiciário para podermos pelo menos criar uma regra de transição para aqueles que perderam benefícios por meses e dias da reserva. O Congresso Nacional só age sob pressão. Nós infelizmente não temos como nos mobilizar, pois não temos nem Associação como a Policia Militar.  Dos anos 2000 até hoje vários militares e pensionistas já faleceram levando para o túmulo direito que não puderam usufruir por descaso de quem vem nas mídias sociais falar em “Família Militar” e dizer que tem “hora certa de plantar e de colher”, ”nossas urgências serão traduzidas em fatos concretos”. Depois de mais de cinco anos de estudo conseguem 30% (trinta por cento) para repor perdas acumuladas em cinco anos (2011, 2012, 2013, 2014 e 2015), abatidos a inflação média de 5% (cinco por cento) em cinco anos. Ao fim, ganharemos 5% (cinco por cento). Faça um favor a todos nós e peça para ir para casa! A propósito, a compulsória não pega esse sujeito?       Se a cúpula das Forças Armadas quisesse a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 já teria virado lei. Cada Comando de Área tem um Coronel que é Assessor Parlamentar agindo diretamente nas Assembleias Legislativas; o Gabinete do Comandante do Exército tem Assessoria agindo diretamente no Congresso Nacional. Não conseguem porque falta interesse pela situação difícil que passam seus subordinados. Existem casos verídicos de militares de baixa graduação recorrendo a agiotas para pagar conta de supermercado; há  militares que estão morando em imóveis sem energia elétrica que já foi cortada por falta de pagamentos, e nosso Chefe preocupado com SISFRON, END e outros projetos como se nos fossemos o Exército Inglês... 3) SITUAÇÃO SALARIAL: O que dizer da nossa situação salarial? As Forças Armadas recebem o pior salário do serviço público federal. Isso quem diz é o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em seus Boletins. Nossa situação salarial chegou onde chegou por desleixo, desrespeito e falta de ação de Comando dos Chefes Militares ou foi intencional? Será que a cúpula das Forças utilizou a lógica neoliberal capitalista de criar uma massa de excluídos? Uma massa de inocentes úteis? É mais fácil comandar quadros esfarrapados ávidos por uma movimentação, uma promoção, uma diária? Brigamos para ocupar Próprios Nacionais Residências (PNR) que muitas vezes não oferecem qualidades mínimas de habitação, mas são disputados por praças e oficiais que hoje não conseguem pagar um aluguel para morar em um lugar decente com suas famílias nas grandes e medias cidades. Comandar militares bem remunerados, treinados, equipados e com consciência republicana e democrática é mais difícil, por isso desconfio que as mazelas a que estamos expostos diariamente são institucionalizadas para nos dominar.  Hoje o que mais aflige os quadros é a falta de moradia e dificuldade de pagar um aluguel nas cidades médias e grandes quando das transferências. Várias categorias no serviço público conseguiram nos últimos anos o pagamento de Auxílio Moradia. Nós militares tínhamos esse direito que foi usurpadopela Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 e até hoje, 12 (doze) anos depois não conseguimos retornar com esse beneficio. Por que será? Vejamos: - Os Oficiais Generais e os demais Oficiais em cargo de Comando, Chefia e Direção, Chefes de Estado-Maior, Subchefes de Estado-Maior e algumas outras funções tem direito a Moradia Funcional, quase sempre todas mobiliadas, com direito a telefones fixos e celulares custeados pelo erário, combustível, alguns ainda recebem alimentação do quartel para manterem suas residências, fora isso para se protegerem eles criaram cotas para atender exclusivamente aos oficiais superiores, com isso em quase todas as Guarnições que chegam os Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis tem moradias garantidas, salvo algumas exceções.        Para as praças de carreira não existe distinção: um Subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de serviço concorre a um PNR em igualdade de condições com um Terceiro Sargento. Os Capitães e Tenentes também sofrem para conseguir uma moradia igual às praças. Acontece que um oficial de carreira com menos de vinte anos já será oficial superior, passando a ser beneficiado pelas cotas criadas. Já a praça vai passar por isso a vida toda, mesmo que saia oficial sua carreira termina como Capitão, sofrendo quase sempre até ir para a reserva. Por que a cúpula brigaria por um Auxílio Moradia para beneficiar principalmente aqueles que eles querem ver pelas “costas”?  Nesse caso cabe a nós uma última esperança: existe ação na justiça já em segunda instância condenando a União a indenizar militar que foi movimentado por necessidade do serviço e não conseguiu moradia na cidade de destino. Será que o JUDICIÁRIO nos ajudará a conseguir algo que nossos Chefes não conseguem por falta de interesse? 4)  CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS – CA/CHQAO A explicação institucional para o CHQAO se da pelo fato das praças serem alçadas ao posto de 2º Tenente sem possuir curso superior. Segundo eles, com o CHQAO preenche-se essa lacuna. Aí eu me pergunto: e o oficial Temporário (R2), que são garotos que ingressam no EB com somente o ensino médio, com a única exigência de estarem cursando uma faculdade? Eles são promovidos ao primeiro posto sem estarem ao menos no 2º período da faculdade. A resposta possível e que ouso é que eles são temporários e esta regra não os abrangeria; ora, então nas universidades, os professores substitutos não precisam ter o mestrado? Os juízes substitutos não precisam ser bacharéis, basta que estejam cursando? Acontece que segundo informações de bastidores, o Exército criou o curso sem antes planejá-lo.

Segundo informação, o MEC não reconheceu o curso que inicialmente seria superior de dois anos e ao fim do curso os concludentes seriam tecnólogos em recursos humanos e tecnólogos em logística. Hoje não sabemos se o CHQAO será fundamental, médio, superior, técnico, extensão,especialização... Aceitamos sugestão. O MEC é bem taxativo nos requisitos para um curso superior funcionar. Primeiro tem que partir de uma Instituição de Ensino Superior, coisa que a EsSIE não é. Segundo, a Instituição Superior tem que possuir um corpo docente com formação específica que atenda a especificidade de cada curso, além de, obrigatoriamente, contar com um percentual mínimo de 30% de mestres e doutores. Será que o EB possui esta estrutura? Como achar que o MEC reconhecerá um curso como o CHQAO feito sem cumprir estes requisitos? Durante nossa carreira aprendemos que tudo que está ruim ainda pode piorar e piorou. O Estado-Maior do Exército, utilizando uma sensibilidade/tato de uma Anta com pé de atleta publicou no Boletim do Exército nº 047, de 23 de novembro de 2012, vejam bem, a 24 (vinte e quatro) horas do Concurso de Admissão do CHQAO, nova sistemática de promoção, aumentando o tempo de permanência na graduação dos Primeiros Sargentos da turma de formação de 1992 em diante, de cinco anos e meio para seis anos na graduação, sendo que para alguns sargentos vai significar mais 1 (um) ano no mínimo na graduação atual, isso significa prejuízos financeiros e morais. Aumentaram também o tempo mínimo na graduação de Subtenente para atingir o QAO, passou de 4,5 (quatro anos e meio) para 5 (cinco) anos. Tudo isso na véspera da prova, qual seria o objetivo dessa gente? Seria desmotivar o máximo de militares possível para que eles desistam de suas carreiras e assim que completarem os trinta anos, peçam reserva? Assim se resolveria o problema causado pelos pífios planejamentos passados que estão eclodindo agora no grande acúmulo de Subtenentes nas OM...  Se a intenção foi essa acho eles conseguirão, pois vários militares chegaram altamente desmotivados para a realização do concurso. O próprio art 17 da portaria que cria o CHQAO é bem claro quando enfatiza que o militar tem que estar ciente que mesmo que ele venha a ser aprovado no processo seletivo, mesmo que venha no futuro concluir com aproveitamento o CHQAO, isto não lhe garante a promoção a 2º Tenente. Parabéns ao EME pela objetividade das matérias publicadas no BE do dia 23 de novembro de 2012. Atingiram todos os objetivos propostos! 5) IGNORÂNCIA INSTITUCIONAL PROPOSITAL SOBRE A CONDIÇÃO INTELECTUAL DAS PRAÇAS: Hoje vivemos a Era do Conhecimento. As praças de modo geral e as praças de carreira em particular passaram a procurar se inserir nessa nova era, melhorando seu capital intelectual. Como consequência disso mais Subtenentes e Sargentos passaram a procurar os bancos das Universidades e Faculdades, como forma de entender melhor a sociedade em que vivemos e de também quem sabe prosperar em suas carreiras nas Forças Armadas. Acontece que o Exército Brasileiro não acompanhou esse raciocínio, permanecendo com a mesma visão perpetrada desde Guararapes, ou seja, sargento bom tem que ser “burro” e “forte”. Hoje temos subtenentes e sargentos portadores de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado, porém essas qualificações são completamente inúteis e ignoradas pela Instituição. Esses militares não tem oportunidade de ascensão interna, não são aproveitados como professores dos Colégios Militares (apesar da falta de professores atualmente), das Escolas de Formação de Praças. O Exército prefere contratar oficiais temporários para serem professores, mas não oferecem essas oportunidades aos seus praças, utilizando a lógica de que quem nasceu nas “Senzalas” não pode jamais alcançar a “Casa Grande”.      O próprio serviço público valoriza seus servidores que se especializam oferecendo oportunidades para ascensão interna. No serviço privado nem se fala! Existem empresas que custeiam cursos superiores para seus empregados, mesmo que após o curso eles possam sair para outras empresas, porém no período em que eles lá permanecem dão o máximo e contribuem para o crescimento da produtividade, pois estão motivados e felizes. O cúmulo do absurdo acontece com o CHQAO, a Instituição está obrigando quem já possui curso superior a fazer um curso técnico para ser promovido a oficial, pode uma coisa dessas? Se uma grande empresa nacional ou estrangeira souber disso ou mesmo se algum outro Exército souber que o Exército Brasileiro que alega que as praças ascendem ao oficialato  sem curso superior, por isso criou o CHQAO, ministra um curso técnico para quem já possui curso superior sair oficial, seremos motivo de chacota...  e ainda falamos mal dos Portugueses! Por que a Instituição nos ignora? Será pelos motivos acima elencados ou por absoluta falta de visão estratégica? Se continuar como estamos, com os piores salários do serviço público federal e com carreiras a cada ano menos atrativas, duvido que teremos mão de obra qualificada para operar o SISFRON e outros projetos estratégicos do Exército Brasileiro, ou vocês acham que oficiais generais e superiores vão colocar a mão na massa? Nunca colocaram por que colocariam agora? 6) CONCLUSÃO: Cada um tire a sua conclusão. A instituição Exército Brasileiro, chefiada por gente descompromissadacom a categoria, está promovendo um plano de demissão voluntaria camuflado na categoria “VALORIZAÇÃO DOS QUADROS”. Não se surpreendam se nosso tempo de serviço passar para trinta e cinco anos e se houver a perda da paridade salarial entre ativos e inativos/pensionistas. Não se iludam: nossos Chefes são Oficiais Generais, cargo político e como tal o compromisso deles é com os políticos, são prepostos do Executivo a frente das Forças Armadas. Estes chefes vivem em suas torres de marfim, envoltos em privilégios. Tenho um amigo que gosta de fazer uma comparação de nossa situação com um clássico da sociologia brasileira. No livro Casa Grande & Senzala, o ilustre Gilberto Freyre diz que “os escravos são os pés e as mãos dos senhores de engenho”; meu amigo parafraseia-o dizendo que “As praças são os pés e as mãos dos oficiais do Exército Brasileiro”, e complementa que no Exército há uma estrutura semelhante às grandes fazendas do Brasil colônia, que eram divididas entre a Casa Grande e a Senzala; não preciso dizer quem fica na senzala... Por fim respondendo o objetivo proposto: QUAIS OBJETIVOS A INSTITUIÇÃO ALMEJA ALCANÇAR? Reduzir o número de Primeiros Sargentos e Subtenentes existentes no momento, fruto de planejamentos errados no passado, que hoje estão eclodindo nas OM. (vide artigo crítico sobre o CHQAO disponível no Portal Militar) Para isso estão sendo usados expedientes para desmotivar as praças a continuarem suas carreiras, com sucessivos aumentos de interstício durante os últimos vinte anos, criação do CHQAO, criação da Comissão de Promoção de Sargentos para pontuar militares apadrinhados do “SISTEMA” e excluir militares que possuam méritos e desempenho, porém são contra indicados para atingir o oficialato por terem em algum momento de suas carreiras contrariado interesses nada republicanos de alguns! “Pensar é questionar o óbvio” – Darcy Ribeiro A situação tende a piorar! Ass: MAX WOLFF FILHO – EX-CMB/FEB