PJM Brasília requer a condenação de 20 militares por esquema para pagamento indevido de benefícios
O 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília apresentou Alegações Escritas requerendo a condenação de 20 militares envolvidos em irregularidades no pagamento de auxílio-transporte, de ajuda de custo, de férias, entre outros, na Base Aérea de Brasília, entre os anos de 2005 e 2007. Os militares respondem pela prática do crime de estelionato, art. 251 do Código Penal Militar.
Como descreve a promotora de Justiça Militar que assina o documento encaminhado ao Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica: “... um esquema fraudulento foi montado por integrantes da Seção de Finanças (Tesouraria) e da Seção de Pessoal da BABR, com o intuito de burlar a administração militar, obtendo vantagens pecuniárias ilícitas a fim de beneficiarem outros militares da Base Aérea e a si próprios”.
Os integrantes das duas Seções (Tesouraria e Pessoal) criavam lançamentos indevidos referentes a auxílio-transporte, ajuda de custo, férias para pagamento pela Tesouraria. Todas essas ocorrências deveriam ser revisadas pela Comissão de Cotejamento da Base, que tinha a função de verificar as matérias financeiras. Caso identificasse algum erro, a Comissão emitiria um relatório solicitando a correção do pagamento pela Tesouraria.
Durante as investigações, verificou-se que a conferência feita pela Comissão de Cotejamento era precária e vários pagamentos indevidos não foram identificados. Considerando essa fragilidade na conferência, os integrantes da Tesouraria e da Seção de Pessoal montaram o esquema fraudulento.
Nos casos em que a Comissão percebesse a irregularidade, o militar seria chamado a restituir o pagamento indevido e o ocorrido era tratado como “erro administrativo”. Caso contrário, o crédito seria efetuado e a fraude, concretizada.
Para o sargento identificado como o principal mentor do esquema, o MPM requer a condenação como incurso no crime de estelionato continuado agravado pelo fato de ser o organizador do esquema e por ter sido praticado contra a administração militar. Em relação aos outros 19 militares, alguns deles articuladores do esquema, abordando militares, outros participando como recebedores dos pagamentos, o MPM requereu também a condenação pelo crime de estelionato agravado por ter sido praticado contra a administração militar.
MPM/montedo.com