Cacau de Brito*
Entre os tribunais superiores do Brasil, o menor deles é Militar. Em 2011, o STM julgou pouco mais de 800 processos. Agora, o país é surpreendido com a informação de que esta Corte, tão pequena, resolveu construir — obviamente com dinheiro público — nova e luxuosa sede em prédio projetado a custo astronômico, numa área de 75 mil metros quadrados. O espaço abrigará os 15 ministros e menos de mil servidores entre os concursados e os que exercem cargos de confiança. Sem sombra de dúvida, isso é um absurdo e precisa ser repelido por todos nós, brasileiros, que já sofremos com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo.
A manutenção da Justiça Militar no âmbito dos estados vem sendo estudada pelo Conselho Nacional de Justiça. A percepção é a de que estes tribunais devam acabar, uma vez que não são mais relevantes para o país — seus gastos são muito grandes, e o retorno para a sociedade, muito pequeno. A realidade brasileira de hoje é outra, e não cabe mais desperdício em qualquer que seja a área da atuação governamental.
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Para que se possa comparar, os dados oficiais do governo informam que o STM, que teve orçamento em 2011 de R$ 322 milhões, julgou 808processos; o Tribunal Superior Eleitoral, com R$ 459 milhões, julgou 8.121 processos; o Tribunal Superior do Trabalho, com R$ 660 milhões, 170 mil processos; e o Superior Tribunal de Justiça, com R$ 894 milhões, 220 mil.
Diante deste cenário, cabe perguntar: há ou não fundamento para que esse tribunal continue? E, se continuar, será justo gastar tantos recursos públicos? A sociedade precisa ser consultada através de plebiscito para responder a estas questões.
Investir nos tribunais especiais civis e criminais, bem como na defensoria pública federal, traria muito mais benefícios para a população.
*Advogado
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