14 de abril de 2013

CHQAO: cadê o curso superior que estava aqui?

Nunca na história do EB um curso que ainda nem começou gerou tanta desinformação, dúvida e polêmica. A última: na surdina, o CHQAO virou só mais um curso de especialização. Primeiro, recordemos o que o Estado Maior do Exército determinou em 2011: 

PORTARIA Nº 104-EME, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 (BE 36/11)
Normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.
[...]
Art. 2º Estabelecer que o referido curso:
I - integre a Linha de Ensino Militar Bélico, no grau superior e na modalidade de

graduação;

[...]
IX - proporcione a titulação Superior de Tecnologia em Gestão e Logística;
Já em março deste ano, a coisa mudou ...
PORTARIA Nº 26-DECEx, DE 21 DE MARÇO DE 2013 (BE 15/13)

[...]
Art. 8º O Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO) iniciado após a publicação da Port nº 104-EME, de 29 AGO 2011, não possui equivalência de estudos.
Parágrafo único. Para fim de concessão de certificação será elaborada a seguinte documentação:
I - certificado do curso, sem a equivalência de estudos acadêmica, conforme modelo singular referente tão somente à aprovação no curso regular, conforme modelo do Anexo E, constando, no verso, os seguintes apostilamentos, seguidos das chancelas e registro:
a) Ensino Militar e Autonomia;
b) Modalidade de Educação - educação profissional sem equivalência de estudos;
c) Competência e Delegação;
II - Ficha de Identificação do Concludente - conforme modelo do Anexo A;
III - Histórico Escolar - conforme modelo do Anexo B.
Planejamento é tudo. Só que não.

(Colaborou: 'Chapa Quente')