Ministro Fischer recebe presidente do STM
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, recebeu nesta sexta-feira (12) o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira. A visita teve o objetivo de estreitar os laços entre as duas cortes superiores.
Durante o encontro, o ministro Cerqueira ressaltou a importância do STM, principalmente em momentos conturbados da história do Brasil. “É sempre importante dizer que a primeira medida liminar em habeas corpus foi concedida pela nossa corte durante o período do regime militar”, relembrou.
O ministro Felix Fischer atestou a importância da Justiça Militar para a proteção da hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas “A própria interpretação do Código Penal Militar é diferente”, disse o ministro.
Cerqueira também lembrou que, diferentemente de outros países, a Justiça Militar brasileira está inserida no Poder Judiciário da União desde a Constituição de 1934, julgando crimes militares de acordo com a sistemática dos demais tribunais.
Ele também disse que, com a Constituição de 1988, as Forças Armadas receberam outras inúmeras responsabilidades operacionais, principalmente de garantia da lei e da ordem. Por isso, aumentou também a possibilidade da ocorrência de crimes militares, em episódios como a ocupação dos morros cariocas e as operações de distribuição de água em carros-pipas aos flagelados da seca no Nordeste.
Ao final da visita, o presidente do STM entregou ao ministro Fischer um exemplar do planejamento estratégico da Justiça Militar da União para o período 2012-2018. “O desafio agora é executar o planejado, a partir deste ano de 2013”, declarou o presidente do STM.
STJ/montedo.com