Regularização fundiária de área do Exército em Manaus pode ser intermediada pela CDH
Simone Franco
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| A coordenadora da Pastoral da Terra, Marta Valéria, o general Jaborandy e a senadora Ana Rita |
A troca de farpas entre representantes do Exército e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) não inviabilizou a intermediação de acordo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em torno da regularização fundiária de comunidades tradicionais que ocupam – há décadas – parte de área de 115 mil hectares onde está instalado o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército, em Manaus (AM).
Debate sobre o tema foi encerrado, nesta terça-feira (28), com o compromisso de uma comissão especial ligada à CDH negociar um entendimento no prazo de três meses. O grupo terá a participação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), que é vice-presidente da CDH, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Também farão parte representantes do Exército, Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU), CPT e comunidade local.
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Bolsa Verde
O acerto deve passar pela retirada de ação judicial aberta pelo Exército contra moradores que rejeitam os termos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) proposta e pelo não condicionamento da titulação prévia das famílias para acesso ao programa de eletrificação rural (Luz para Todos). A coordenadora da Pastoral, Marta Valéria Andrade Cunha Spontan, também reivindicou que a SPU assuma o processo de regularização fundiária tocado pelo Exército.
Apesar do desencontro sobre a quantidade de comunidades tradicionais afetadas – o Exército falava em cinco, enquanto a Pastoral citava 19 –, houve convergência sobre a necessidade de sua permanência na área.
– Essas comunidades são um patrimônio vivo da Amazônia, têm uma relação diferenciada com a terra e preservam a natureza – afirmou o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Júlio José Araújo Júnior.
O comprometimento do Exército com a preservação ambiental da área, assim como o bom relacionamento mantido com seus moradores, também foi assinalado pelo procurador-chefe da AGU no Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães. O viés conservacionista das comunidades, aliás, levou a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, a cogitar a inclusão destas comunidades entre os beneficiários do Programa Bolsa Verde, que concede uma ajuda de custo por meio do Ministério do Meio Ambiente.
Divergências
As divergências entre Exército e CPT não se limitaram ao contingente de famílias que reivindicam titulação fundiária. O ápice do desentendimento entre o chefe do Comando Militar da Amazônia, o general de brigada José Luiz Jaborandy Junior, e a coordenadora da Pastoral da Terra foram acusações feitas a um homem que se apresenta como morador tradicional e requer a legalização de sua permanência na área.
De acordo com o general Jaborandy Junior, essa pessoa não só ocuparia irregularmente o local, como teria sido denunciado pela esposa por estupro de sua enteada, com quem teria tido uma filha.
– Ele não é morador tradicional, não é bem quisto pela comunidade e sua atuação é questionável – afirmou o militar.
Marta Valéria Spontan contestou a versão apresentada pelo Exército sobre o acusado. Segundo afirmou, ele teve a casa derrubada por dois oficiais que não foram punidos no inquérito militar aberto para apurar o caso. Depois que a Pastoral denunciou o episódio à Ouvidoria Agrária Nacional, um dos militares resolveu processar a entidade. A representante da Pastoral da Terra pediu que o acusado fosse ouvido pela CDH.
Agência Senado/montedo.com