Dyelle Menezes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo de trabalho que vai avaliar a real necessidade da Justiça Militar da União (JMU) no país. Apesar de ter os trabalhos questionados pelo próprio Judiciário, o Superior Tribunal Militar (STM), a principal Corte da Justiça Militar, está se preparando para construir uma nova sede em Brasília. Até o momento, R$ 4 milhões já estão orçados para o prédio.
Segundo a assessoria do STM, no momento, o Grupo Especial de Trabalho do Tribunal criado por Termo de Cooperação entre o STM e o Ministério da Defesa, trabalha na preparação do Termo de Referência que instruirá o Edital previsto para a licitação de empresa que fará a elaboração de projetos executivos de arquitetura, estruturas e instalações do futuro edifício-sede do Tribunal.
“O custo total e o prazo para a contratação e a realização do referido projeto, somente será possível precisar, após a conclusão da licitação e a apresentação do Plano de Trabalho, por parte da empresa vencedora”, explica nota.
Pelo termo de cooperação, coube ao Exército Brasileiro o planejamento, o acompanhamento e a execução do projeto e obra da futura sede. Ao STM caberá a orientação geral para a confecção do projeto, o levantamento das necessidades funcionais, a observância das normas que regem o assunto e, em particular, as diretrizes do CNJ, o repasse de recursos, o acompanhamento físico-financeiro e a fiscalização. “No entanto, a construção da futura sede do STM dependerá de recursos do Orçamento da União, a serem aprovados e alocados à JMU”.
Para as obras de construção nenhum centavo foi sequer empenhado, no entanto, o empreendimento da futura sede, próximo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já apresenta gastos. No último dia 17 de maio, o STM empenhou R$ 60 mil para a contratação da empresa “Sarcon Comércio de Material Elétrico” para a prestação de serviços de limpeza do terreno onde será construído o novo prédio. O valor também inclui o fornecimento e instalação de placa de sinalização da obra.
Segundo o STM, o empreendimento é necessário em razão da inserção de novas unidades na estrutura do STM, a exemplo da Ouvidoria, do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) e do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER).
Além disso, de acordo com a Corte, a criação de uma nova Auditoria na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília-DF, e a criação de novos cargos, trouxeram, como consequência, o acréscimo de pessoal à nossa Justiça especializada que, com a realização do concurso público de 2011, deu provimento aos cargos criados”.
Atualmente, em razão do incremento, foi necessário alugar um prédio para acomodar a Auditoria de Correição e as duas Auditorias Militares da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, anteriormente localizadas no edifício-sede do STM.
Exclusão
O início do estudo para exclusão ou não da Justiça Militar aconteceu depois do julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais. Eles perderam o prazo para julgar 274 processos de um total de 392. Os processos prescreveram e não puderam ser julgados – e, portanto, os réus não foram punidos. Os dois juízes receberam como pena a censura do CNJ.
Diante dos fatos relatados, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras orçadas para a Justiça Militar. “Esses números são escandalosos. É indicativo de verdadeiro descalabro financeiro”, protestou Barbosa.
Em defesa da exclusão da Justiça Militar, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum, o que geraria uma visão de conjunto no Judiciário.
As críticas foram rebatidas pelo presidente do STM, general Raymundo Nonato de Cerqueira, que as classificou como "temerárias". “Quem fala em extinção é o Congresso Nacional, e nem em 1988, após a ditadura, e em um clima de revanchismo, isso foi discutido”, afirmou.
Para o advogado especialista em direito militar, Diógenes Gomes, a Justiça Militar poderia ser excluída. Segundo Gomes, dentre os 15 ministros do STM, apenas cinco são civis e somente estes são formados em advocacia. “Muitas vezes os processos acabam no senso comum, no senso de justiça de cada um”, expõe.
O especialista afirmou ainda que o número de processos atrelados a essa esfera é baixo e que os Tribunais Federais poderiam suprir essas necessidades com pequenas mudanças, como turmas compostas por magistrados especializados em processos militares. “Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça poderia ter turmas especializadas no tema”, afirma. “É preciso cuidado para que a Justiça Militar não se torne apenas um cabide de empregos”, conclui.
Contas Abertas/montedo.com