23 de junho de 2013

Militares do Quadro Especial se organizam, tentam formar frente parlamentar e obtém avanços

Publicado originalmente em 22/6, as 21h 48m
Grupo de militares que cansaram de esperar pela ação dos chefes, os integrantes do Quadro Especial estão cada vez mais mobilizados e organizados na tentativa de alcançar seus propósitos. Para isso, criaram a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), cujos objetivos são estes:

QUADRO ESPECIAL DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (QESE)
Possibilitar as promoções dos militares pertencentes ao Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos do Exército (QESE) à graduação de Terceiro Sargento, Segundo Sargento e Primeiro Sargento na Ativa e de Subtenente ao passarem para a reserva remunerada como reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses militares e visando estimular o desempenho profissional desse segmento militar; tal mudança faz-se necessária para termos um plano de carreira para os militares do Quadro Especial, que prevê o ordenamento no âmbito administrativo, prevalecendo à harmonia de direitos e deveres, fundamentada no conjunto igualitário sem distinção no preceito isonômico. Na Aeronáutica e na Marinha, a possibilidade de promoção do taifeiro-mor à graduação de suboficial, que equivaleria à graduação de subtenente do Exército, está regulamentada na Lei nº 3.953, de 2 de setembro de 1961, revogadas pela Lei 9.519/1997 na Marinha e Lei nº 12.158/2009 na Aeronáutica.


QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA (QESA)

Corrigir injustiças com a classe de Cabos e Sargentos da Aeronáutica, beneficiando assim de forma direta mais de 9.552 militares da Ativa e 21.000 militares inativos e pensionistas da Força Aérea Brasileira. Esta medida, para a FAB, visa a possibilitar um tratamento equânime, com igualdade de oportunidades para as carreiras de Cabos e Sargentos, integrantes de um mesmo círculo hierárquico em isonomia com o Quadro de Taifeiros (QTA) que teve sua situação corrigida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Lei nº 12.158/2009.


QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DA MARINHA (QEPA/QEAP/CPFZ)

O acesso dos Cabos e Sargentos do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), do Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) e do Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN) do Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFZ) da Marinha com as devidas progressões na carreira militar; objetivando uma eficácia, ventilando os princípios basilares das Forças Armadas, sendo firmada na hierarquia e disciplina, alicerçada no princípio democrático de Direito.
O grupo trabalha para formar uma frente parlamentar da causa QESA. Para isso, integrantes do movimento estiveram no Congresso Nacional, coletando assinaturas de deputados e senadores. Confira:

CNQB inicia trabalhos visando formar a Frente Parlamentar da Causa QESA
Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ)
CNQB inicia trabalhos visando formar a Frente Parlamentar da Causa QESA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CNQB inicia trabalhos visando formar a Frente Parlamentar da Causa QESA
Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS)

Em outra frente, o 'patrono' da causa, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), acaba de enviar ofício ao relator do PL 4373/2012, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), pedindo que apresente seu parecer e inclua o projeto na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Confira a mensagem do deputado Pimenta: