Corte aposenta juiz acusado de fraude com empréstimos
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região puniu com a aposentadoria compulsória o juiz Moacir Ferreira Ramos no processo disciplinar sobre contratos fictícios entre a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército.
A punição a Ramos chegou dois anos após ele ter pedido aposentadoria por invalidez.
Outros três ex-presidentes da Ajufer receberam punições mais brandas: Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado receberam pena de censura, e Charles Renaud Frazão de Moraes, de advertência.
Os quatro magistrados foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar de forma fraudulenta o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército no período em que presidiram a Ajufer, de 2000 a 2009.
A FHE (Fundação Habitacional do Exército) é uma entidade privada ligada ao Exército, mas que também oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.
Entre 2000 e 2009 a Ajufer contratou 700 empréstimos com a FHE em nome de juízes que não tinham conhecimento dessas operações. Em 2010, após descobrir a fraude, a FHE cobrou da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.
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A decisão do TRF-1, tomada por maioria no final de junho, deverá frustrar os juízes lesados. Em abril de 2011, temendo que o caso "acabasse em pizza", um grupo de 20 magistrados entregou abaixo-assinado à Corregedoria do TRF-1. Pediam "investigação célere", afirmando que seus nomes foram utilizados "de forma irresponsável, temerária e fraudulenta".
A Folha revelou o desvio em março de 2011. Entre os beneficiários há associados fantasmas. Cheques da Ajufer foram descontados na boca do caixa e depositados em outras contas para dificultar o rastreamento. Empréstimos a juízes foram depositados em nome de construtoras, concessionárias e laranjas.
"Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria", disse a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Juliano Villa-Verde, a operação fraudulenta na Ajufer atingiu "o sistema financeiro nacional, ao promover a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial".
OUTRO LADO
O juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, disse que recorrerá da decisão, pois sofreu "extremo cerceamento de defesa": "Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?", questionou.
Ele disse que todas as contas da Ajufer foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.
Segundo ele, o tribunal não permitiu perícias nem a apresentação de provas: "Eu nem sequer fui interrogado e não pude apresentar as minhas alegações finais".
Ramos apontou vícios no processo: "O relator já tinha sido escolhido antes de proclamada a abertura do processo". Disse que alegou a suspeição de dois relatores, mas o pedido não foi julgado: "Em conluio, eles fizeram decisões idênticas, para prejudicar meu direito de defesa".
"Fui uma vítima, fui enganada", disse a juíza Solange Salgado: "Assinei contratos em confiança, mas houve liberação de dinheiro com contratos em branco. Em alguns casos falsificaram minha assinatura". Ela disse que, "na presidência, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato".
Segundo a magistrada, "o TRF-1 conseguiu separar quem atuou e quem foi usado". A juíza afirmou que seus advogados vão avaliar se devem recorrer da decisão.
A reportagem não conseguiu ouvir os juízes Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, e a FHE. Nas várias vezes em que foi consultada, a fundação do Exército não se manifestou.
FOLHA poder/montedo.com