Tenente acusa oficiais de excesso em curso de Comandos, no RJ, em 2009.
STF mandou, no dia 12, Justiça Militar extinguir o caso; PGR não recorreu.
Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo
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Curso de Comandos do Exército é um dos mais difíceis
do Brasil (Foto: CIOpEsp/Divulgação)
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O Supremo Tribunal Federal mandou a Justiça Militar arquivar nesta semana uma denúncia contra três majores, dois capitães e um primeiro-sargento do Exército pelos crimes de maus-tratos e violência contra superior sofridos por um tenente, filho de um general, durante o curso de Ações de Comandos, a tropa de elite do Exército.
O caso ocorreu em 2009, no Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOpEsp), no Rio de Janeiro, mas só foi encerrado nesta segunda-feira (12), quando foi publicada a decisão de trânsito em julgado de um recurso dos réus, e concedido pelo STF, determinando que o Superior Tribunal Militar (STM) arquivasse o processo. A Procuradoria Geral da República não recorreu. Questionada sobre o motivo, a assessoria não informou se o órgão desistiu do caso ou se perdeu o prazo.
O oficial agredido, que hoje é capitão e atua no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Maceió (AL), se disse “indignado” “Foi uma ação do Ministério Público, não minha. Eu iria entrar com uma ação civil futuramente, mas resolveram arquivar e nem foi a julgamento. A Justiça nem começou a ser feita”, afirmou ele ao G1.
O G1 procurou a assessoria de imprensa do Exército, que informou que não tinha conhecimento do arquivamento e que só poderia consultar o setor jurídico e enviar um posicionamento na segunda-feira (19).
"Eu fiz a minha parte, levei o caso adiante. Acho uma pena o arquivamento, principalmente para a vítima. O STF impediu o caso de andar normalmente. Depois que morrer alguém nestes cursos das Forças Especiais o Supremo vai querer fazer alguma coisa?"
Antonio Facuri, promotor militar do RJ
O curso de Comandos é um dos mais difíceis do país e semelhante ao do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM do Rio. O candidato é voluntário e submetido a situações de estresse, privação de fome e sono, e testes de resistência, aprendendo a combater e a sobreviver em difíceis ambientes de conflito.
Segundo a denúncia, o tenente sofreu as agressões em 17 de setembro de 2009, durante um teste de lutas. Os oficiais e o sargento teriam desferido socos e chutes contra ele; segundo o texto, a vítima "foi espancada" sem que os instrutores interviessem.
Para o Ministério Público Militar, que entrou com a ação, “houve descontrole da instrução, o que permitiu gravíssimas agressões sofridas”. Ele foi socorrido com politraumatismo a um hospital e, devido a complicações, foi internado na UTI com rabdomiólise (destruição muscular e paralisação dos rins).
“Eu fiz a minha parte, levei o caso adiante, mostrei o que estava acontecendo. Acho uma pena o arquivamento, principalmente para a vítima. O STF impediu o caso de andar normalmente e de ir a julgamento. Depois que morrer alguém nestes cursos das Forças Especiais o Supremo vai querer fazer alguma coisa?”, desabafou o Antonio Facuri, promotor militar que atuou no caso.
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STM aceitou a denúncia em 2011
Um inquérito militar foi aberto na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio e o MP denunciou os réus entendendo que o treinamento foi "degradante e cruel". A denúncia não foi aceita pela Justiça, por não haver individualização de condutas. Mas o STM decidiu aceitar a denúncia em outubro de 2011.
Os réus recorreram ao STF em julho de 2012 e, em setembro do mesmo ano, o ministro Marco Aurélio expediu liminar em caráter provisório, suspendendo temporariamente o processo militar até fevereiro de 2013 quando, em votação unânime, a 1ª Turma do STF reiterou a decisão.
Segundo o ministro, o crime de agressão e violência contra superior prevê dolo, o que não ocorreu em uma situação de curso de Comandos, já que o tenente era voluntário. Marco Aurélio entendeu ainda que "não se pode presumir que a vida ou a saúde do oficial foram expostas ao perigo e que possível excesso no treinamento "desagua em responsabilidade administrativa, mostrando-se impróprio acionar o Código Penal Militar".
Durante o julgamento, o sub-procurador Geral da República, Edson Oliveira Almeida, defendeu que o pedido dos réus não fosse aceito e que o processo continuasse correndo. Segundo a decisão, ele afirmou “não ser viável o trancamento” da ação somente com base no fundamento de que a rabdomiólise teria sido contraída durante a internação e que seria “prematuro e temeroso” o arquivamento através do habeas corpus. Para ele, ficou provado que os ferimentos que o tenente sofreu na época foram em decorrência do curso de Comandos.
A PGR, porém, não recorreu, e o acórdão foi publicado em 1º de julho de 2013, sendo expedida no último dia 13 de agosto a certidão, pelo Supremo, de que transitou em julgado.
"O ofendido é filho de general e esta questão de hierarquia pesa muito dentro do Exército. Respondendo ao processo, os militares não poderiam ser promovidos, não poderiam ir para missões no exterior e nem fazer cursos, seriam prejudicados" Pedro Rodrigues, advogado dos militares
'Fiquei indignado', diz oficial
“Eu tinha a impressão de que a Procuradoria ainda entraria com recurso. Fiquei indignado pelo que aconteceu, mas decidi não falar mais a respeito”, diz o tenente que sofreu as agressões, que hoje é capitão.
Dentre os réus, alguns deixaram o Exército durante o processo, outros foram transferidos. O advogado deles, Pedro Henrique Costódio Rodrigues, houve “perseguição” aos militares envolvidos.
“O ofendido é filho de general e esta questão de hierarquia pesa muito dentro do Exército. Respondendo ao processo, os militares não poderiam ser promovidos, não poderiam ir para missões no exterior e nem fazer cursos, seriam prejudicados por tudo isso. Foi uma felicidade imensa para todos esta vitória”, afirmou Rodrigues.
A Justiça Militar da União cumpriu a decisão do STF e mandou arquivar o processo na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, local onde tramitava.
“Eu fiz a minha parte. Não tem mais nada a se fazer, só tenho a lamentar”, afirma o promotor Facuri.
G1/montedo.com
Comento:
Abaixo, alguns argumentos do MPM à época da denúncia:
Os atos ilícitos teriam começado já na largada da oficina de lutas, onde um primeiro-sargento, um dos instrutores, teria desferido dois chutes no abdômen do tenente, mesmo sabendo que a vítima se tratava de um oficial. O promotor militar informa que os chutes do sargento denunciado não foram os causadores das graves lesões sofridas pelo tenente. Porém, aduz que durante a realização das tarefas, as vítimas foram por diversas vezes espancadas por instrutores de todas as oficinas, as mesmas em que os oficiais denunciados eram os chefes ou coordenadores e "assistiram a tudo sem qualquer intervenção".Para o MPM, houve um descontrole da instrução, o que permitiu as gravíssimas agressões sofridas pelos ofendidos. Informa, também, que o tenente teve que repetir uma das oficinas, pois a técnica utilizada por ele não teria sido a correta, o que levou a novo sofrimento, onde apanhou muito, chegando quase a desmaiar. As agressões descritas foram de socos em áreas não protegidas do rosto, pancadas com cassetetes nas costas, pernas e nádegas.
O Exército inteiro sabe - os generais do STM também - que os procedimentos descritos pelo promotor são inerentes à essa instrução (oficina de lutas) e absolutamente normais, dentro de um alto nível de exigência. É compreensível que tais procedimentos causem espanto ou indignação a civis, mas não podem surpreender os militares.
No dia 8 de novembro de 2011, escrevi:
Os ministros do STF decidiram - por unanimidade - nesse sentido. E, de lambuja, passaram mais um 'pito' no STM.Bem, aqueles que me acompanham pelo blog durante estes dois anos e meio sabem o quanto me revoltam os abusos cometidos por profissionais despreparados por este Brasil afora contra militares nos cursos básicos de formação, seja nos quartéis, escolas ou academias.
Agora, falar em violência contra superior no curso de C-O-M-AN-D-O-S? Façam-me o favor! É o politicamente correto chegando às portas do curso mais ralado do Exército. Todos os militares sabem disso e aqueles que vão para lá têm isso muitíssimo claro. Não se cola o distintivo da caveira com cuspe!Pior, pelo jeito, esta baboseira vai ter o aval dos nobres Generais-Ministros do STM.Sugiro a criação de um Curso de Comandos à Distância (mais politicamente correto, impossível).