NOVA ATRIBUIÇÃO
Criação de órgão federal para acompanhar protestos recebe críticas de especialistas
LITZA MATTOS E RAQUEL SODRÉ
A criação de um órgão do Exército brasileiro para monitorar movimentos sociais do país é alvo de críticas e desconfianças por parte de vários setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao Exército cuidar de segurança de público interno. A função dessa corporação é proteger o país contra as ameaças externas. O ideal seria que esse órgão fosse subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o advogado Bruno Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).
Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para auxiliar na segurança pública, principalmente durante as manifestações, o Exército brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de tropas federais para conter distúrbios.
A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do país (Sisbin). De acordo com o Exército, todo o trabalho será preventivo, permitindo que a Força Nacional chegue ao local para atuar.
“Outra questão é qual a destinação real desse material (coletado pelo órgão). É um monitoramento de segurança ou está havendo violações de direitos individuais?”, questiona Burgarelli.
Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.
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Sem justificativa
O sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”. “Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso ”, afirma Sapori.
O TEMPO/montedo.com
Comento:
Parece que os milicos estão conseguindo dar um 'migué' na mídia.
Após a extinção do SNI por Collor (o que - diga-se - custou-lhe o cargo), a comunidade de informações se reorganizou em torno do CIE e, discretamente, nunca deixou de fazer o que sempre fez: monitorar movimentos potencialmente subversivos. É enganosa a informação de que a atuação do órgão nos últimos vinte anos vinha se limitando a clippagem de notícias e investigações internas do Exército.