Ministro estende auxílio-moradia às justiças do Trabalho e Militar
Luiz Fux, do STF, já havia concedido benefício a todos os juízes federais.
Ministro também determinou pagamento a magistrados de nove estados.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) estender o pagamento de auxílio-moradia à Justiça do Trabalho, Justiça Militar e para magistrados dos tribunais de justiça de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo) – ele determinou o pagamento somente para esses estados porque os tribunais do Distrito Federal e de outras localidades já pagam o auxílio.
Fux já havia determinado, em 19 de setembro, o pagamento do benefício mensal a todos os juízes federais. Um dia após a decisão, de carátér liminar (provisória), associações que representam magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio.
Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais. Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, de R$ 4.377,73.
O benefício vale para todos os magistrados, inclusive aqueles que têm residência própria na cidade onde atuam. Só não recebe o valor quem tiver imóvel funcional à disposição. No caso do STF, atualmente nenhum ministro recebe o auxílio, já que todos dispõem de apartamentos funcionais.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informou que cerca de 3,5 mil magistrados serão beneficiados com a decisão de Fux. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) disse não ter feito estimativa dos magistrados que têm direito ao auxílio. Informou, porém, que existem hoje no país cerca de 3 mil juízes do trabalho e 540 desembargadores.
De acordo com Fux, o mesmo direito garantido aos juízes federais e estaduais deve ser assegurado aos demais magistrados. “Onde houver o mesmo fundamento, deve ser assegurado o mesmo direito”, afirmou na decisão.
Orçamento
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário. A decisão ocorre em meio a uma demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.
No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão.
G1/montedo.com
Nota do editor:
Os ministros do STM não devem fazer jus ao auxílio-moradia, uma vez que têm apartamentos funcionais à sua disposição.