Tribunal reconhece direito de Lamarca a promoção
Capitão, executado em operação da ditadura em 1971, será promovido post mortem à patente de coronel, com proventos de general de brigada
Roldão Arruda
Com Fausto Macedo
Em decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reconheceu o direito à promoção do capitão do Exército Carlos Lamarca, morto durante a ditadura militar. Ele será promovido a coronel, com proventos de general de brigada (duas estrelas).
A sentença põe fim a um tabu das Forças Armadas, segundo o qual o militar seria um desertor, sem direito a promoções. A ação judicial vinha tramitando, com idas e vindas, desde 1993.
Lamarca morreu no dia 17 de setembro de 1971, aos 34 anos de idade. Foi executado no sertão da Bahia, no município Brotas de Macaúbas, após ter sido cercado por agentes da chamada Operação Pajuçara, sob o comando da 6.ª Região Militar.
Dois anos antes ele havia abandonado suas atividades no 4.º Regimento de Infantaria, em Quitaúna, município de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, para juntar-se a grupos de esquerda que propunham a resistência armada à ditadura. Com um histórico militar brilhante, no qual era apontado como “disciplinado e disciplinador”, fez parte do movimento conhecido como Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Agora, em votação unânime, uma das sessões da corte federal acolheu ação rescisória movida pela família de Lamarca, a viúva Maria Pavan Lamarca, de 77 anos, e os filhos do casal, César e Cláudia, contra sentença de primeiro grau que não havia reconhecido o direito à promoção após a morte do oficial.
O relator foi o desembargador José Marcos Lunardelli. Seu voto foi acompanhado pelos outros magistrados da sessão.
“Reconhecemos a promoção (de Lamarca) ao posto de coronel, com soldo de general de brigada, tal como a Comissão da Anistia declarou”, observou o desembargador Lunardelli. “A decisão seguiu o que já havia sido declarado na esfera administrativa.”
O relator esclareceu que na primeira instância já havia sido reconhecida a condição de anistiado de Lamarca, mas não o direito às promoções post mortem. “Reconhecemos esse direito à família”, declarou.
A sentença de primeira instância também havia limitado os efeitos financeiros da medida a partir da Constituição (1988). A ação rescisória, contra a sentença da 7.ª Vara Federal de São Paulo, de 1993, buscou corrigir aquele bloqueio da promoção, com base no artigo 8.º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
A 7.ª Vara reconheceu expressamente que Lamarca não foi um desertor, mas caiu na clandestinidade porque sofria ameaças no quartel. Aquele decisão limitou, no entanto, a promoção até o posto de capitão – para efeitos de indenização e pagamento de pensão para a viúva.
RECONHECIMENTO
A advogada da família, Suzana Angélica Paim Figueredo, do escritório Luiz Eduardo Greenhalgh, sustentou na ação rescisória que o Ato de Disposições Transitórias não impunha limites às promoções.
A rescisória foi ajuizada em novembro de 2006, visando apenas um ponto: o direito à promoção sem obstáculos até o posto de general de brigada. “Um julgamento dessa natureza, além de se fazer Justiça, representa um respeito às práticas das normas constitucionais, notadamente da anistia”, comemorou Suzana Figueredo.
Para Suzana, o voto do relator Lunardelli “dá a exata dimensão do fortalecimento da Constituição, do ponto de vista jurídico”.
“Do ponto de vista político e histórico, a decisão do Tribunal é extraordinária. É o reconhecimento da luta daqueles que se colocaram corajosamente contra a ditadura, dos cidadãos iguais a Lamarca”, argumenta a advogada.
Lamarca foi beneficiado inicialmente pela Lei da Anistia, de 1979. Mais tarde, em 1996, por meio de processo na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte do militar; e determinou o pagamento de indenizações à família. Por essa época, a viúva e os filhos já vinham tentando obter na Justiça o direito a promoção.
No julgamento do caso na Comissão Especial, o general Oswaldo Pereira Gomes, que fazia parte do grupo, votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado e do pagamento de indenizações. O jurista Miguel Reale Jr., que presidia o grupo, destacou que Lamarca foi vítima de execução. “Havia nas circunstâncias pelo domínio da situação por parte das forças do Estado, que poderia facilmente prender a ambos os guerrilheiros ao invés de tê-los abatido a tiros.”
Estadão, via GGN/montedo.com
Memória do blog:
LAMARCA: HOMENAGEM A UM CELERADOHiram Reis e Silva
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa)
- Capitão Carlos Lamarca vai ser homenageado na Bahia
“Nos próximos dias 19 e 20 de setembro, Brotas de Macaúbas (BA), pequena cidade encravada nos contrafortes da Chapada Diamantina, vai ser palco de homenagens a Carlos Lamarca, o capitão do Exército Brasileiro que se rebelou contra a ditadura militar e morreu fuzilado, em 17 de setembro de 1971, tentando iniciar a luta armada no campo. Desde 2001, a igreja católica e pastores evangélicos realizam a Celebração aos Mártires, um ato ecumênico no lugarejo chamado Pintadas, no exato local onde o militar rebelado e seu companheiro Zequinha Campos Barreto foram assassinados”. (Fonte: Maria Sena e Roque Aparecido da Silva - organizadores)
“O Capitão Lamarca não possui um QI satisfatório, à altura de ser um líder revolucionário. É um elemento de caráter volúvel, não tem posição definida, suas decisões são tomadas seguindo suas tendências emocionais. Suas qualidades militares são limitadas, tem limites de aproveitamento prático do conhecimento técnico que possui. É pouco engenhoso. O valor político que possui para ser um líder de esquerda lhe foi dado pela imprensa”.
(José Araújo da Nóbrega, da Vanguarda Popular Revolucionária)
- Biografia de LamarcaO ex-Capitão Carlos Lamarca, filho de Antonio Lamarca e Gertrudes da Conceição Lamarca, nasceu no bairro do Estácio, zona norte do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1937. Ingressou, em 1º de abril de 1955, na Escola Preparatória de Porto Alegre (EPPA), RS, depois de ter sido reprovado por duas vezes nos exames de admissão. Dois anos mais tarde, foi transferido para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, RJ. Na Academia, teve contato com a ideologia do jornal 'A Voz Operária', do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que era colocado, por militantes, sob os travesseiros dos cadetes. Clandestinamente, participava de grupos de estudo do marxismo-leninismo, tornando-se simpatizante do PCB. Ainda como cadete, foi obrigado a se casar com a irmã de criação, Maria Pavan, por tê-la engravidado. Concluindo o curso, foi declarado Aspirante a Oficial classificado em 46º lugar, numa turma de 57 cadetes (1960).
Iniciou sua carreira no 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna, na cidade de Osasco, SP. Integrou o Batalhão Suez, fazendo parte das Forças de Paz da ONU na região de Gaza (Palestina), retornando dezoito meses depois. Servia na 6ª Companhia de Polícia do Exército, em Porto Alegre, quando eclodiu a Revolução de 31 de março de 1964. Classificado, novamente, no 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna, em 1965, foi promovido a capitão em 1967.
-Trajetória de um traidor“Entre suas façanhas mais notáveis estão dois assaltos a banco que resultaram na morte do gerente Norberto Draconetti e do guarda-civil Orlando Pinto Saraiva - morto com um tiro na nuca e outro na testa, disparados pelo próprio Lamarca; a ação no Vale do Ribeira em que torturou e assassinou cruelmente o tenente Alberto Mendes Júnior, esfacelando-lhe o crânio a coronhadas; e o assassínio do agente da Polícia Federal Hélio Carvalho de Araújo, durante o seqüestro do embaixador suíço”. (Editorial do ‘O Estado de São Paulo)
No início do ano de 1969, Lamarca já era investigado como suspeito de envolvimento com a subversão e o aliciamento de colegas de farda. O plano de roubar o armamento do depósito de armas de um quartel do Exército foi frustrado pela ação da Polícia Civil e do Exército que prendeu alguns terroristas e apreendeu o caminhão que estava sendo preparado para o roubo do armamento. Mesmo assim, Lamarca e o sargento Darcy Rodrigues conseguiram retirar do quartel 63 fuzis, 3 metralhadoras e uma pistola, desertando, a seguir, como membro da ‘Vanguarda Popular Revolucionária’ (VPR). O roubo do armamento só foi descoberto no dia seguinte, 25 de janeiro de 1969.
O II Exército publicou um edital, em 27 de janeiro de 1969, intimando-o a comparecer ao 4º Regimento de Infantaria, pois as Polícias do Exército, Federal e Estadual haviam interrogado elementos comprometidos com assaltos a bancos, roubos de dinamite e assassinatos que confessaram ter estreitas ligações com Lamarca. A VPR nomeou Lamarca um dos seus dirigentes e mandou para Cuba as famílias dele e do Sargento Darci Rodrigues, pois considerava que os familiares de ambos seriam perseguidos pelas forças de segurança. Lamarca comprou um sítio no vale do Ribeira que foi utilizado como base de treinamento de guerrilheiros até a prisão de Chizuo Ozawa, o ‘Mário Japa’, em 27 de fevereiro, que tinha conhecimento da localização da área. Preocupado em libertá-lo, Lamarca exigiu o seqüestro de um diplomata.
No dia 11 de março de 1970, após terminar seus trabalhos no consulado, Nobuo Okuchi, Cônsul do Japão, dirigia-se para a sua residência oficial, quando o carro dirigido por Hideaki Doi foi interceptado e o cônsul foi retirado de dentro do carro, sob a ameaça de armas, e conduzido para um Volksvagen vermelho. Nobuo foi trocado, mais tarde, por cinco presos, dentre os quais ‘Mário Japa’.
No dia 11 de junho, integrantes da VPR aprisionaram o embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben, e exigiram em troca a liberdade de 40 presos políticos. Cinco dias depois, os presos seguiram para a Argélia e o embaixador foi libertado.
No dia 7 de dezembro de 1970, um grupo de militantes da VPR, chefiado por Lamarca, seqüestrou o embaixador da Suíça no Brasil, Giovani Enrico Bucher. O carro era dirigido por seu motorista, Hercílio Geraldo, e escoltado pelo agente da Polícia Federal Helio Carvalho de Araújo. Após ter interceptado o veículo, Lamarca abriu a porta e desfechou dois tiros no agente, à queima-roupa, que veio a falecer 3 dias depois. O grupo condicionou a libertação do embaixador à liberação e embarque para o Chile de 70 presos políticos depois da divulgação do ‘Manifesto ao Povo Brasileiro’.
O cerco a Lamarca começou em março de 1971, com a prisão de uma subversiva no Rio que revelou a transferência das atividades da VPR para o Nordeste. Em agosto, as autoridades estouraram um aparelho em Salvador e encontraram a amante de Lamarca, Iara Iavelberg, que se suicidou com um tiro no coração. Lamarca foi perseguido pelos órgãos de segurança durante quase três anos.
“No meio da tarde de uma sexta-feira, sob o ardente calor de 40 graus da caatinga do sertão baiano, uma equipe de agentes, aproximando-se passo a passo, vislumbrou os dois homens que descansavam à sombra de uma baraúna, no lugarejo de Pintada, município de Oliveira dos Brejinhos. À voz de prisão, tentaram sacar suas armas. Duas rajadas curtas mataram os dois homens. Um deles era José Campos Barreto, o Zequinha, morador da região. O outro, também conhecido por ‘Renato’, ‘Célio’, ‘Sylas’, ‘João’, ‘César’, ‘Cid’, ‘Cláudio’, ‘Paulista’ e ‘Cirilo’, era Carlos Lamarca, ex-Capitão do Exército, ex-dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-P), naqueles tempos já militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e escondido no interior da Bahia”. (F. Dumont)
- Lamarca, o “herói do Vale do Ribeira”“Me recuso a compará- lo com Luís Carlos Prestes. Primeiro porque Prestes era um oficial brilhante, primeiro de turma, tinha grande influência sobre os companheiros. A Coluna Prestes nunca foi batida. Lamarca, não; era medíocre. Atirou em dois sentinelas, matando-os. Também matou um refém, um tenente. Esse crime, para nós militares, é dos mais repulsivos: matar um refém! E matou a coronhadas”.
(ex-Senador Jarbas Passarinho)
O tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, comandava uma pequena tropa, quando foi atacado e feito prisioneiro pelo grupo de Lamarca, do qual faziam parte Diógenes Sobrosa de Souza, Ariston de Oliveira Lucena, Yoshutane Fugimori, Gilberto Faria Lima, Edmauro Gopfert e José Araújo da Nóbrega. Esse grupo, conforme consta dos autos do inquérito feito pela Polícia Militar que serviu de base à denúncia na 2ª Auditoria do Exército, “havia se instalado na região do Vale do Ribeira para treinamento de guerrilha, com a finalidade de promover a luta armada, para a derrubada das instituições sociopolíticas vigentes e instalação de um regime marxista-leninista no Brasil”.
Lamarca permitiu que o tenente transportasse os feridos para serem socorridos, mas conservou em seu poder, como reféns, os soldados não atingidos pelo tiroteio. Mendes Júnior entregou os feridos a uma patrulha da PM e voltou, sozinho e desarmado, para garantir a libertação dos reféns. Ao tomar conhecimento de que seus soldados haviam sido abandonados no mato, Mendes Júnior interpelou os guerrilheiros. Lamarca respondeu que os soldados estavam bem e, tendo o tenente Mendes dito que havia cumprido a promessa de não denunciá-lo, advertiu: “Você vai conosco; se não houver tropas pela frente, você poderá seguir tranqüilo”.
Como apareceu outra patrulha e dois guerrilheiros se perderam do grupo, Lamarca suspeitou que Mendes Júnior os havia denunciado. Ao depor em juízo, Ariston Lucena relatou, segundo o processo, como o oficial foi julgado e morto: ‘Lamarca colocou para nós que o tenente Mendes era responsável pela queda de dois companheiros, mas o tenente negou tal acusação, dizendo que provavelmente aquela emboscada seria obra de soldados dele; que responderam ao tenente que os soldados da ditadura não têm iniciativa própria, que o tenente Mendes é o responsável, tinha traído o compromisso, ocasião em que o tenente se calou, aduzindo o interrogando (Ariston Lucena) que quem cala consente...’
Ariston assim descreveu a morte do tenente: ‘Lamarca chamou Fugimore de lado, mandando que este executasse o tenente; que todos nós silenciamos, porque estávamos em pleno acordo e irritados com o tenente, que havia traído a nossa confiança; que então Fugimore se aproximou do tenente Mendes, pelas costas, de surpresa, deu-lhe uma coronhada, e depois outra, provavelmente umas quatro, até que o tenente morreu...’ (Estado de São Paulo 04/11/2007)
- Lamarca, o símbolo da “resistência radical”
“É uma recompensa a quem queria instaurar uma ditadura socialista no Brasil; Lamarca não combateu em nome da democracia”.
(Leôncio Martins Rodrigues)
No dia 13 de junho de 2007, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu a patente de coronel do Exército a Carlos Lamarca, considerado pela esquerda escocesa um símbolo da resistência radical à ditadura militar. Além da promoção, a comissão reconheceu a condição de perseguidos políticos da viúva de Lamarca e de seus filhos, César e Cláudia Lamarca, concedendo aos três uma indenização de R$ 100 mil para cada um.
Senador Aloizio MercadanteO senador defendeu a revisão dos critérios usados pela Comissão de Anistia para promover ‘post-mortem’ o desertor Carlos Lamarca. Em entrevista à Rádio BandNews Brasília, o senador lembrou que a anistia deve servir para os dois lados, por isso não concorda que os familiares de Lamarca passem a receber pensão de general, enquanto não receba o mesmo tratamento a família do soldado Mário Koze Filho, morto em 1968 pelo grupo guerrilheiro VPR do qual Lamarca era dirigente.
Millôr FernandesTambém perseguido e censurado pelo Regime Militar questionou: “Quer dizer que eles pegam em armas contra o governo, perdem, e depois ganham dinheiro por que perderam? Isso não foi Revolução, foi Investimento!”.
Reinaldo Azevedo“Os terroristas não sabiam, mas estavam investindo em seu patrimônio. Ou da família. Até gente que nunca atirou uma pedra com estilingue e não correu risco de levar pito nem do síndico recebeu indenizações milionárias como "vítima da ditadura". Lula é um pensionista, imaginem... Frei Chico, seu irmão, aquele que se identifica como ‘Roberto’ (ou seria algum ‘Roberto’ se fazendo passar por Frei Chico?) tem direito a R$ 3.760 por mês e indenização de R$ 461 mil. Ficou 16 dias preso. Nunca encostaram a mão em um fio de sua barba - nem na de Lula, que nunca deixou de receber salário do sindicato ou do PT. Ainda há quase 30 mil pedidos de pensão sendo analisados. O programa Bolsa-Terrorismo já soma quase R$ 2,3 bilhões em indenizações e custa R$ 28 milhões por mês em pensões. É um esculacho, uma piada grotesca.
O caso Carlos Lamarca, acho eu, passou da conta. É mais escandaloso do que a indenização milionária e pensão nababesca de Carlos Heitor Cony, que foi muito perseguido pela ditadura em sua sala revestida de mármore rosa na antiga Manchete... Lamarca desertou do Exército em 1969 para integrar uma facção terrorista. Ele abriu mão de ser um militar. Morreu em 1971. Mas, antes, matou muita gente. Mesmo assim, a Justiça Federal já havia concedido pensão à viúva em 1993, correspondente a R$ 9.963,98, o valor pago a um coronel do Exército. Ele morreu como capitão, mas a pensão é sempre paga segundo o valor da patente imediatamente superior. Ontem, a comissão do Ministério da Justiça que cuida do caso resolveu ‘promovê-lo’ a coronel - e o valor pago à viúva passou a ser o de soldo de general: R$ 12.152,61. Promoção por quê? Por relevantes serviços prestados à nação? Por ter tentado implantar no Brasil um regime que, em caso de sucesso, não teria matado menos de alguns milhões? Ah sim: a diferença é retroativa a 1988!!!
Só isso? Não, senhor! A mulher e os dois filhos receberão, cada um, R$ 100 mil a título de indenização. Se Lamarca tivesse sido premiado por cadáver que fez, certamente teria rendido menos. Pelo visto, também estão pagando por aqueles que ele faria se tivesse logrado êxito em sua empreitada. Acho que chegou a hora de se fazer, com efeito, uma grande reportagem sobre esses heróis. Sobretudo, é preciso saber qual era a utopia pela qual lutavam - e que hoje nos custa tão caro.
PS: Só para registro. Defendo que se pague indenização para quem, preso pelo Estado, morreu em razão de tortura. Aí, sim. Todo o resto, incluindo a decisão de morrer com uma arma na mão, é uma questão de escolha. O Brasil não deve nada a esses caras, incluindo a democracia, que eles tanto detestavam”.
Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)