Aeronáutica cobra R$ 2,5 milhões de construtora que suspende obras em Lagoa Santa
São acusados: o ex-comandante do Ciaar, brigadeiro José Geraldo Ferreira Malta; o ex-presidente da Comissão de Implantação do Ciaar, coronel aviador Marcelo Marques de Azevedo; o funcionário da oscip CTCEA, coronel intendente da reserva Sílvio Antônio de Arruda; o engenheiro Antônio Luiz Carneiro; o coronel Pedro Alcântara de Resende Júnior e o engenheiro da Schahin Engenharia, Archimedes Reinck de Azevedo.
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| Irregular – Portaria do novo Ciaar, em Lagoa Santa: suspeita de superfaturamento |
Bruno Porto
Belo Horizonte (MG) - Paralisada há pelo menos dois meses e caminhando para três anos de atrasos, a obra do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), levou a Aeronáutica a cobrar da Schahin Engenharia multas que ultrapassam R$ 2,5 milhões. A Schahin Engenharia é citada na operação “Lava Jato” como uma das empreiteiras que pagavam propina ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
O Comando da Aeronáutica encaminhou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o processo de cobrança com objetivo de inscrição de débito da Schahin Engenharia na Dívida Ativa da União. As multas foram aplicadas à construtora por atrasos na execução da obra. O prazo para quitar o débito venceu, conforme informou a assessoria de imprensa da Aeronáutica.
Não há prazo para retomada das obras do Ciaar, iniciadas em 2009, e que têm custo de R$ 237,6 milhões – R$ 21,2 milhões a mais que o previsto inicialmente. O investimento, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), possui fortes indícios de superfaturamento da ordem de R$ 17,1 milhões, com aquisição de materiais precificados em até 2.257% acima dos valores praticados pelo mercado.
Estimativa
“A previsão de retomada das obras depende do término do procedimento administrativo necessário para contratação do remanescente da obra, nos moldes da Lei 8.666/1993. O procedimento está em andamento”, informou, em nota, o Comando da Aeronáutica.
A Aeronáutica rescindiu de forma unilateral o contrato com a Schahin, iniciado em 2009, em 30 de março deste ano. Faltam executar 15% da obra.
A Aeronáutica também informou que acionou a seguradora do contrato com a Schahin sobre uma outra dívida, essa de R$ 14 milhões, referente à antecipação de pagamentos à construtora, que não executou os serviços já pagos. A antecipação de repasses por serviços ainda a serem prestados é uma das irregularidades apontadas no relatório do TCU, além do sobrepreço, o que configuraria crime de fraude à licitação conforme a Lei 8.666, chamada Lei de Licitações, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa.
Trabalhadores ficaram sem receber salários atrasados e verbas rescisórias
A Schahin Engenharia também vai enfrentar na Justiça a cobrança pelo não pagamento dos cerca de 200 operários contratados para a obra do Ciaar. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH e Região (Sticbh), estão atrasados o adiantamento e o saldo de salário do mês de março e o adiantamento do mês de abril.
Segundo ex-funcionários já informaram ao Hoje em Dia, a empresa não teria realizado a homologação das rescisões nem o acerto com qualquer trabalhador, contrariando o acordo que determinava a quitação para o dia 10 de abril.
Alojamentos terceirizados, localizados nas proximidades da obra, também teriam sido abandonados pela empresa, deixando vários trabalhadores vindos de outros Estados sem moradia e sem recursos para retornarem às cidades de origem. A reportagem tentou contato com o advogado que representa os trabalhadores, mas não teve sucesso.
O Ciaar promove a formação e a adaptação militar de profissionais como médicos, dentistas, enfermeiros, engenheiros, administradores, dentre outros, que ingressam na Força Aérea Brasileira (FAB) após aprovação em concursos públicos. A nova unidade ocupará uma área de aproximadamente 700 mil metros quadrados, que substituirá as instalações atuais, localizadas na Pampulha, em Belo Horizonte.
Relatório do TCU resultou em duas ações judiciais; uma delas pede ressarcimento
O relatório do TCU gerou também duas ações na Justiça. Em uma delas, por improbidade, e que tramita na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pede o ressarcimento de R$ 30 milhões.
A obra é de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB). A investigação do MPF encontrou prejuízos derivados da modificação das normas de medição (R$ 27,8 milhões) e decorrentes do pagamento de etapas de obras ainda não executadas (3,8 milhões).
Na esfera criminal, após abertura de inquérito pela Polícia Federal, o MPF ofereceu denúncia à Justiça Federal, que declinou da competência alegando que a Justiça Militar é que deve tratar do caso. Na primeira instância da Justiça Militar a denúncia foi rejeitada por envolver um oficial-general, que tem foro privilegiado. Os autos foram remetidos à Procuradoria Geral do Ministério Público que agora decidirá se oferece a denúncia para o Superior Tribunal Militar.
São acusados: o ex-comandante do Ciaar, brigadeiro José Geraldo Ferreira Malta; o ex-presidente da Comissão de Implantação do Ciaar, coronel aviador Marcelo Marques de Azevedo; o funcionário da oscip CTCEA, coronel intendente da reserva Sílvio Antônio de Arruda; o engenheiro Antônio Luiz Carneiro; o coronel Pedro Alcântara de Resende Júnior e o engenheiro da Schahin Engenharia, Archimedes Reinck de Azevedo.
O Ciaar funciona em terreno anexo ao Aeroporto da Pampulha. A demora na transferência para Lagoa Santa pode atrasar planos de expansão do aeroporto
HOJE EM DIA/montedo.com