3º RCC de PG libera militares ‘presos’ que acionaram Justiça
Rodrigo de Souza
Ponta Grossa (PR) - Após denúncia de 'cárcere privado' dentro da enfermaria, comando 'liberou' militares para retornarem às casas antes que Justiça aceitasse habeas corpus
Os oito militares que estariam ‘presos’ dentro da enfermaria do 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC) de Ponta Grossa foram liberados no final da tarde da última terça-feira (30) e já fazem tratamento domiciliar. A situação foi denunciada pelo pai de um dos militares, José Borges. De acordo com a denúncia, todos tinham autorização médica para permanecer em casa durante a recuperação de lesões, mas o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, teria dado ordens verbais para que eles não saíssem do local.
Os ‘presos’, que não serão identificados na reportagem, acionaram a Justiça Federal e entraram com um pedido de habeas corpus para saírem da enfermaria. No entanto, antes da decisão da Justiça, o comandante do 3º RCC, tenente-coronel Carlos Luiz Guedes Neto, optou por liberar os oito militares.
De acordo com o advogado de seis dos oito reclusos, a decisão do 3º RCC foi tomada para evitar que o habeas corpus impetrado junto à Justiça não tivesse fundamento. “O sub-comandante os liberou e, para se defender, afirmou que os soldados foram deixados durante cinco dias na enfermaria para acompanhamento médico. No entanto, em três dias não havia nenhum médico acompanhando-os”, relata o advogado, que também pediu para não ser identificado.
A Justiça Federal deve tomar uma decisão sobre o caso até o final da tarde desta quarta-feira (01). Segundo o advogado, os laudos médicos comprovando que os militares poderiam optar pela recuperação dentro do 3º RCC ou na própria residência foram encaminhados durante a manhã desta terça (01) para que os juízes responsáveis se embasassem no caso. Uma decisão inicial sobre o caso deve sair até o final da tarde.
Caso julgue favorável aos militares, a Justiça pedirá que o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, dê explicações sobre o caso. Depoimentos dos oito militares envolvidos e de mais algumas pessoas relacionadas também sevem ser colhidos pelos juízes federais da subseção de Ponta Grossa antes de julgar, definitivamente, o processo.
Sub-comandante admite falhas durante ‘depoimento’
O sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, admitiu algumas falhas durante o processo de recuperação dos militares enfermos em um documento enviado à Justiça Federal. De acordo com o laudo de resposta ao habeas corpus impetrado pelos advogados dos militares, o sub-comandante admitiu um retardo no atendimento médico que acabou comprometendo a recuperação dos enfermos.
Segundo o documento, o Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira “identificou que houve um retardo entre a data da dispensa médica do militar e o início do tratamento, denotando perda de eficiência na recuperação do enfermo, comprometendo a higidez do militar”.
Família de militar denuncia condições desumanas
Durante a manhã desta quarta-feira (01), a tia de um dos reclusos, Célia Moraes, expôs a situação vivida pelos militares reclusos dentro da enfermaria do 3º RCC. Célia procurou a reportagem do Portal ARede após saber das denúncias do pai de um dos ‘presos’, José Borges.
De acordo com Célia, todos os militares ficaram desde quinta-feira (25) em uma sala pequena, de aproximadamente 18 m². O sobrinho se ‘apresentou’ na sexta-feira (26) pela manhã e esteve na mesma situação.
“Alguns passaram frio durante as noites porque estavam somente com a roupa do corpo e não tinha cobertores para dormir. Além disso, ninguém tinha autorização para sair da sala”, conta a tia de um dos militares.
Segundo Célia, o sobrinho fez cirurgia no joelho e pegou licença médica de 120 dias. No entanto, foi chamado para se reapresentar antes do prazo previsto. “O joelho dele piorou, ele diz que não sente direito a panturrilha e estava todo o tempo ser fazer fisioterapia”, declara. O militar teve uma lesão no ligamento cruzado em um Treinamento Físico Militar (TFM) e precisou fazer uma cirurgia de correção de menisco.
O pai de outro militar recluso também reclamou a situação vivida dentro da enfermaria. “Eles não podem nem sair da enfermaria para tomar sol. É como se fossem mantidos em cárcere privado. Para se ter uma ideia, a toalha utilizada no banho precisa ser estendida na janela, porque não podem sair da enfermaria”, revelou José Borges, o pai de um deles.
Entenda o caso
José Borges, pai de um dos militares, procurou a reportagem do Portal ARede e do Jornal da Manhã para denunciar uma situação de abuso de autoridade e de ‘cárcere privado’ dentro do 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC) de Ponta Grossa. Segundo ele, os oito militares tinham licenças médicas e poderiam permanecer em casa para o tratamento. No entanto, o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, teria dado ordens verbais para que eles não saíssem do local.
Dos oito, sete entraram na Justiça com um pedido de habeas corpus para serem liberados. Apenas um, com medo de sofrer represálias posteriores, não acionou a Justiça Federal.
Segundo informações dos advogados, os militares teriam se machucado durante instruções internas, no campo e em Treinamento Físico Militar (TFM). Com laudos médicos confirmando a lesão, alguns chegaram a passar por cirurgias e voltaram para casa. No entanto, retornaram ao 3º RCC sob ordens de superiores e não foram mais liberados – mesmo podendo, teoricamente, escolher entre o repouso no próprio 3º RCC ou em casa.
Os militares, ainda de acordo com o advogado não teriam cometido nenhuma infração grave que justificasse a permanência deles dentro do quartel em situação de penalização. O fato se caracterizaria como abuso de poder e cerceamento da livre possibilidade de ir e vir.
“O major Edgar Marcelo deu uma ordem verbal, sem motivo, sem eles terem cometido crime, nem transgressões, para os rapazes ficarem presos. Eles tiveram o cerceamento da liberdade”, declara José Borges.
Comando nega situação de autoritarismo
Procurado pela equipe de reportagem, o comandante do 3º RCC, tenente-coronel Carlos Luiz Guedes Neto, negou a situação de autoritarismo. Ele explicou que os soldados não foram presos e que, por não cumprirem com obrigações previstas, não foram liberados – as obrigações seriam, por exemplo, comparecer às sessões de fisioterapia.
“Pelas leis militares eu posso suspender a dispensa domiciliar e pedir para eles serem tratados no quartel. Como eles não se trataram corretamente, eu optei por trazer eles novamente aqui [3º RCC]”, explica o tenente-coronel.
O comandante destacou ainda que os rapazes passaram por avaliações médicas e, dos oito, apenas um continuou realizando o tratamento domiciliar. “A médica falou que eles estão prontos para trabalhar. Eles não se trataram corretamente, então é minha obrigação zelar pela saúde dos militares”, afirmou.
O sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira se defendeu dizendo que os rapazes receberam apenas determinações para se apresentarem no quartel, onde seriam realizados exames médicos.
A Rede/montedo.com
Comento
“Pelas leis militares eu posso suspender a dispensa domiciliar e pedir para eles serem tratados no quartel.", diz o comandante. Faltou um assessor para esclarecê-lo de que não existe 'leis militares': existem LEIS! Acima delas, está a Constituição Federal, a Lei Magna. Aliás, é sempre conveniente dar uma 'papirada' em seu Artigo 5º para evitar surpresas. Sabe como é, sempre pode aparecer um promotor 'cri-cri' exigindo que ele seja respeitado.