Na esteira das mudanças na Previdência que deverão ser encaminhadas brevemente pelo governo Temer ao Congresso, é grande a possibilidade de uma proposta que inclua o aumento de 30 para 35 anos no tempo mínimo de permanência no serviço ativo para os militares das Forças Armadas. Ante a pressão por mudanças e o momento político favorável para que ocorram, a cúpula militar considera muito difícil barrar a ampliação do tempo de serviço. A avaliação é do Alto Comando do Exército, em reunião recente ocorrida em Brasília.
Crise
A crise econômica na qual o País mergulhou durante o governo de Dilma Rousseff transformou a reforma da Previdência em prioridade para Henrique Meirelles, recém nomeado ministro da Fazenda. O aumento do tempo de serviço deverá vir na esteira de mudanças mais amplas, que incluem a mudança da idade mínima para aposentadoria para servidores públicos e privados.
Regra de transição?
Meirelles já sinalizou para a regra de transição na Previdência:
“O caminho está claro: idade mínima com uma regra de transição. E que seja eficaz. De um lado, não tão longo que não faça efeito. De outro, não tão curto que seja inexequível”, declarou.
Resta saber se o mesmo princípio valerá para os militares.
Lembrai-vos da 'MP do Mal'
A Medida Provisória Nº. 2215/2001, tristemente conhecida como 'MP do Mal', derrubou de uma canetada só diversos direitos dos militares, sem regra de transição alguma. Apenas os que tinham direito adquirido na data da publicação não foram prejudicados. Caíram por terra o anuênio por tempo de serviço, a promoção ao posto acima na reserva e a contagem das Licenças Especiais como tempo de serviço para a transferência para a reserva.