Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília
Apesar de representar 44,8% do rombo da Previdência dos servidores da União, as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões aos militares não fazem parte, pelo menos até o momento, das discussões de reforma que o governo está fazendo para dar sustentabilidade às contas públicas no médio e longo prazos. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares, somou R$ 72,5 bilhões, aumento de 8,37% sobre 2014. Sem mudanças nas regras de concessão de benefícios, a trajetória é de continuidade dessa ampliação. Do resultado negativo de R$ 72,5 bilhões, R$ 35,5 bilhões se referem aos benefícios a civis, R$ 32,5 bilhões a militares e R$ 4,5 bilhões para demais.
Os números constam de relatório do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, finalizado em maio. O rombo da União atende 945.262 aposentados e pensionistas, sendo que 299.044 são militares.
Leonardo Rolim, consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e ex-secretário de Previdência Social, considera fundamental a inclusão das pensões militares na reforma da Previdência. "Tem que ter um sistema equilibrado, com contribuição similar aos servidores civis."
O debate da reforma da Previdência tem se concentrado na convergência gradual dos critérios de concessão de aposentadoria entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.
A ideia é fixar uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, por volta dos 65 anos, que é a média de aposentadoria nos países que compõem a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). Com a equiparação gradual das regras de aposentadoria entre setor público e privado, haveria a elevação da idade de aposentadoria dos servidores - atualmente, 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. A convergência gradual das regras de aposentadoria entre homens e mulheres também está no debate. Atualmente, as mulheres contribuem cinco anos a menos. Para tentar acelerar a reforma previdenciária, o presidente interino, Michel Temer, criou um grupo de trabalho na Casa Civil para debater o assunto com as centrais sindicais, que são resistentes, por exemplo, à fixação de uma idade mínima. Esse grupo foi criado em 16 de maio e a ideia inicial era que apresentasse uma proposta preliminar em 30 dias. Mas, por enquanto, nada foi anunciado. Segundo fonte ouvida pelo Valor, "nada está definido". Hoje, governo e centrais sindicais voltam a se reunir.
Na semana passada, Temer admitiu que as discussões se prolongarão "um pouco", sem estabelecer nova data para finalização do projeto. No Palácio do Planalto, a expectativa era que o projeto seja encaminhado em julho ao Congresso. Existe uma ala dentro do governo que defende que a matéria seja encaminhada após resolvida a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff e a realização das eleições municipais. Para o Ministério da Fazenda, seria interessante enviar o projeto ainda este ano, pois ajuda a melhorar as expectativas de curto prazo com relação a estabilidade fiscal, mas não há "meta de encaminhamento". (Colaborou: Kelma Costa)
Valor Econômico/montedo.com