29 de julho de 2016

Os milicos, a Previdência, a pensão das filhas e a palavra tardia do general. Ah! Lembrai-vos da MP do Mal!

O Comandante do Exército enviou uma mensagem aos membros da Força Terrestre, que foi reproduzida nos boletins internos dos quartéis pelo Brasil afora. Nela, o general Villas Bôas se manifesta sobre as notícias ''acerca de uma possível alteração dos regimes previdenciários do País".

Só agora, General?
Sobre a possibilidade de inclusão dos militares na reforma, Villas Bôas diz  que os comandantes das Forças Armadas estão atuando junto aos setores pertinentes do governo, para esclarecer as especificidades da carreira militar, os direitos extintos pela MP 2215/2001 (a famigerada MP do Mal) e as perdas nos últimos reajustes salariais.

Faltou contar para a Globo
O general lembra que a pensão para as filhas de militares é um direito em extinção, pois  quem ingressou na força a partir de janeiro de 2001 já não tem essa condição.

Lembrai-vos da 'MP do Mal'
A Medida Provisória Nº. 2215/2001, tristemente conhecida como 'MP do Mal', derrubou de uma canetada só diversos direitos dos militares, sem regra de transição alguma. Apenas os que tinham direito adquirido na data da publicação não foram prejudicados. Caíram por terra o anuênio por tempo de serviço, a promoção ao posto acima na reserva e a contagem das Licenças Especiais como tempo de serviço para a transferência para a reserva.
A primeira edição da MP foi publicada no final de dezembro de 2000, entre o Natal e o Final de Ano, sem alarde, divulgação na mídia, ou manifestação dos Comandantes. 

Farinha pouca...
Sempre é bom lembrar que todos (T-O-D-O-S) os oficiais generais e coronéis que estavam na ativa naquela oportunidade, por contarem mais de 30 anos de serviço, tiveram seus direitos assegurados, na íntegra. 

Lealdade?
Desde esse vergonhoso episódio de omissão dos Comandantes da época, que não deram satisfação alguma aos seus subordinados, o conceito de lealdade passou a ser unidirecional: só vale de baixo para cima!