Proposta de reforma da Previdência vai poupar militares
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
Os militares serão poupados pela proposta de reforma da Previdência Social que o governo promete encaminhar ao Congresso até o fim do ano, informou o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e principal articulador do governo do presidente interino, Michel Temer, nas negociações para aprovar o projeto.
A equipe que discute a proposta do governo defendeu a aplicação das novas regras aos militares, mas a ideia foi descartada. "Os militares estão fora da reforma, das novas regras", disse Padilha.
"Eles têm um regime separado, um benefício previsto constitucionalmente pela dedicação ao Estado brasileiro."
No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares superou em R$ 32,5 bilhões as contribuições recebidas da corporação para o custeio dos benefícios, o equivalente a 45% do deficit acumulado pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos.
O governo deve propor ao Congresso o estabelecimento de regras uniformes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que hoje têm regimes diferentes.
As Forças Armadas se opuseram à ideia argumentando que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.
A intenção do governo é tomar medidas administrativas para reduzir o deficit da previdência dos militares, como as adotadas em 2001. Filhas de militares que entraram na carreira a partir daquele ano perderam o direito à pensão garantida às filhas solteiras dos mais antigos, que desde então foram chamados a pagar uma contribuição extra para assegurar o benefício.
Padilha disse não temer que a exclusão dos militares mine o esforço do governo para reduzir o deficit e aprovar a reforma no Congresso, argumentando que os militares costumam se aposentar após completar 60 anos de idade. Trabalhadores do setor privado se aposentam mais cedo, aos 59,4 anos em média.
O ministro afirmou que não há nenhum estudo para elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores. Se houver necessidade de aumentar algum tributo no futuro para financiar o sistema, será escolhido um que atinja toda a sociedade, disse o chefe da Casa Civil.
As projeções do governo mostram que os gastos com benefícios previdenciários no setor privado vão praticamente dobrar até 2060 se nada for feito. A reforma proposta pelo governo manteria as despesas ao redor de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) pelo menos nos próximos 15 anos.
O plano do governo é fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e obrigar trabalhadores com até 50 anos de idade a seguir as novas regras. Para os mais velhos, haveria uma transição para o novo modelo.
Folha de São Paulo/montedo.com