Reforma da Previdência só após as eleições municipais
Geralda Doca - O Globo
BRASÍLIA - Pressionado pelos políticos da base aliada, que receiam o enfraquecimento das candidaturas nos últimos dias da campanha eleitoral, o presidente Michel Temer decidiu enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso depois das eleições municipais. Há desejo da equipe técnica de que a proposta seja encaminhada na próxima semana, mas o presidente poderá deixar para cumprir esse rito só em novembro, após o segundo turno na maioria das capitais, em 30 de outubro. Até lá, a intenção é concentrar esforços para votar na Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita gastos públicos.
Segundo interlocutores, a última semana de setembro será dedicada a ajustes no texto e inicio da apresentação das medidas às partes envolvidas, primeiro aos militares das Forças Armadas e depois às centrais sindicais. Está programada uma reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungman, com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, hoje, no Palácio do Planalto. Os comandantes das Forças Armadas também devem participar.
AJUSTE NA PENSÃO DOS MILITARES
O norte da reforma será a convergência de regras para todos os trabalhadores e, nesse sentido, a ideia é aumentar o tempo na ativa para os militares. Ao mesmo tempo, será fixada idade mínima para requerer a reserva. O tempo na ativa está hoje em 30 anos e deve subir para 35 anos, descontando-se o período de formação militar. Também estão em discussão ajustes na pensão dos militares. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o rombo previsto com as pensões é de R$ 11,5 bilhões neste ano.
Durante a abertura da BID Brasil Mostra da Base Industrial de Defesa, o ministro Jungman defendeu a reforma da Previdência para a plateia, formada majoritariamente por militares das Forças Armadas. Ele destacou que as mudanças devem preservar direitos adquiridos, com fase de transição. Sem se referir diretamente ao regime de aposentadoria dos militares, ele disse que há “dilemas difíceis” para resolver de agora em diante e citou a necessidade de ajuste fiscal.
— Não há plano B para o teto dos gastos (PEC que limita as despesas globais à reposição da inflação do ano anterior). Nós precisamos de uma reforma da Previdência. Consideradas as especificidades de cada um, acho que todos devem dar a sua contribuição. Afinal, a Previdência é de todos os trabalhadores — respondeu o ministro, ao ser perguntando se concordava com a inclusão dos militares na reforma.
Depois dos militares, as centrais sindicais serão chamadas para tomar conhecimento da proposta oficial. A reunião deve acontecer na sexta-feira, no Planalto. Da parte do governo, não há expectativa de as entidades concordarem com as mudanças. Porém, o fato de o Executivo apresentar previamente as mudanças aos representantes dos trabalhadores tem importância simbólica, do ponto de vista da negociação.
Segundo um importante político da base aliada, o adiamento do envio da proposta ao Congresso não terá efeito prático em sua tramitação. A expectativa é que o projeto só seja votado no segundo semestre de 2017.
— Criar um fato político que não terá efeito prático imediato é burrice. Só serve para desgastar — disse a fonte.
O recuo do presidente, que havia anunciado que encaminharia a reforma ainda este mês para não ser acusado de estelionato eleitoral, é respaldado pelos pedidos dos próprios políticos, na avaliação de fontes do Palácio. Amanhã, acontecem as últimas rodadas dos debates entre os candidatos na TV.
Há consenso que a divulgação oficial da PEC — uma medida impopular e que vai afetar a vida de todos os trabalhadores — tem potencial para causar estragos na reta final da campanha dos candidatos da base aliada. A queda na pesquisa na intenção de votos de Marta Suplicy (PMDB) na corrida pela disputa da prefeitura de São Paulo, por exemplo, pode estar relacionada às reformas em estudo.
POLÍTICA DO MÍNIMO PODE SER REVISTA
A reforma não acaba com a vinculação do piso previdenciário da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Apesar da pressão que a chamada valorização do piso nacional exerce nas contas da Previdência, há risco de ações na Justiça. O caminho mais fácil será rever a fórmula de aumento do salário mínimo ao seu término em 2019, que prevê reposição da inflação e variação do PIB de dois anos antes, disse uma fonte envolvida nas discussões.
A desvinculação deverá ocorrer apenas para os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social-Loas (idosos e deficientes da baixa renda). Os valores deverão ser corrigidos pela inflação, deixando de seguir o aumento do salário mínimo.
Em linhas gerais, a reforma fixa idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, com pelo menos 25 anos de contribuição. Trabalhadores com menos de 50 anos e mulheres e professores (menos de 45 anos) serão afetados integralmente pelas novas regras. Quem estiver acima dessa faixa etária até a promulgação da PEC será enquadrado nas regras de transição e poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que ainda faltar para requerer o benefício.
EXTRA/montedo.com