Militares negociam com o governo federal para evitar reforma mais radical, que poderia acontecer nos próximos três anos
Bruno Dutra
Apesar de terem conseguido ficar fora da proposta mais ampla de reforma da Previdência, que ameaçava criar um regime único para civis e militares, as Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. A informação foi confirmada ao EXTRA por uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto. Hoje, os militares vão para a reserva aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos e, em uma década, a 60.
Ainda de acordo com a fonte, a ideia está em fase avançada de discussão em Brasília, entre o governo e os comandos das Forças Armadas — Marinha, Aeronáutica e Exército —, que se reuniram com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, na primeira quinzena de agosto. Isso indica que a ideia deverá ser aceita pelos militares, após uma ofensiva da categoria contra a criação de um regime previdenciário único. A segunda e última reunião, que deverá firmar o consenso entre a União e os militares, está marcada para este mês, em Brasília.
A meta inicial do governo de unificar todos os sistemas de Previdência (dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos) está na grande dificuldade dos estados de manterem seus regimes próprios. Pelos cálculos a União, o rombo dos dois sistemas, neste ano, passará de R$ 220 bilhões. A questão é que o Planalto inclui os militares nesta conta — com 16% desse déficit —, embora essa categoria vá ficar de fora do regime único.
Procurados, os comandos da Marinha, da Aeronáutica e do Exército não se pronunciaram sobre a discussão. O Ministério da Defesa confirmou que tem se reunido com o integrantes do governo, mas negou qualquer acordo sobre o tema.
Argumentos contra possíveis mudanças
Num primeiro momento, quando o governo apresentou as propostas de mudança à categoria, os militares defenderam a manutenção das atuais regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listando uma série de singularidades da carreira. Na ocasião, os comandos das Forças Armadas ressaltaram que os militares são submetidos à dedicação exclusiva e não dispõem de outra fonte de renda.
Outro fator que, segundo os comandos, impediria o aumento da idade para a reserva estaria no fato de a categoria não ter uma poupança compulsória, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem remuneração adicional por horas extras. A diferença salarial em relação a outros trabalhadores também foi citada.
Segundo um militar da reserva, que prefere não se identificar, e que defende o tempo de serviço menor, a categoria é costumeiramente deslocada de cidade e estado, o que dificulta a especialização profissional, que poderia garantir renda extra. Isso, defende ele, colocaria o militar num patamar diferente, o que justificaria a necessidade de “aposentadoria antecipada”
EXTRA/montedo.com