Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo
Ao menos três instâncias diferentes de poder no país investigam se um capitão do Exército agiu como infiltrado entre manifestantes contrários ao governo de Michel Temer, nas últimas semanas, em protestos de rua na cidade de São Paulo. Além do próprio Ministério da Defesa, que afirma ter aberto processo administrativo no Exército para apurar o caso, a ação do capitão Willian Pina Botelho sob o codinome "Baltazar Nunes" é alvo de investigação também por parte do MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e da Câmara dos Deputados.
O caso foi revelado em reportagens dos sites Ponte e El País Brasil após o protesto "Fora Temer" do último dia 4 em São Paulo.
Nesta terça (20), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara debateu requerimentos para convocar os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Alexandre de Moraes (Justiça), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, para prestar esclarecimentos "sobre a possível prática de 'crime de espionagem', crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações".Os requerimentos de convocação devem ser votados em outubro.
"As manifestações são pacíficas e são um direito das pessoas. Não podemos aceitar esse tipo de invasão por parte do Estado –isso não condiz com o Estado democrático e de respeito aos direitos humanos e coletivos", afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), titular da comissão.
Na semana passada, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), havia apresentado pedido de informações ao Ministério da Defesa sobre o mesmo assunto.
Na última sexta (16), durante agenda no Rio, Jungmann defendeu que há uma sindicância em curso e que, em 20 dias, o caso será apurado. "Não vou me antecipar, mas vou dizer duas coisas: em primeiro lugar, o Exército e as Forças Armadas agem na mais absoluta legalidade. Segundo: qualquer um que exceda ou cruze a linha dessa legalidade, será exemplarmente punido", resumiu.
Procurado, o Exército confirmou a sindicância e disse que Botelho é lotado no Comando Militar do Sudeste. Segundo o Portal da Transparência, do Governo Federal, o oficial está na corporação desde março de 1998 e não está licenciado.
"É só notícia de jornal", diz número 2 do MP em SP
A terceira instância de investigação é no MP-SP, que designou a promotora Luciana Frugiuele, coordenadora do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), na semana passada, para apurar o caso.
Em entrevista ao UOL, o subprocurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou que o MP pode remeter a investigação ao MPU (Ministério Público da União), em Brasília, se constatada a atividade de agente infiltrado do capitão e a correlação dela com as prisões de 21 manifestantes, dia 4, antes mesmo de o protesto começar. Na ocasião, Botelho –que, segundo as reportagens, se apresentava nas redes sociais, aos manifestantes, como "Balta (Baltazar) Nunes" e suposta ideologia de esquerda –também foi levado, mas liberado no mesmo dia pela polícia.
Conforme o procurador, o procedimento do Gecep busca esclarecer dúvidas antes de definir se a investigação sobe à instância federal. Um desses questionamentos, nas palavras de Sarrubbo, é se "há um conluio" entre as forças estaduais e federais de segurança na ação que resultou nas prisões.
"Em primeiro lugar, para nós, essa é só uma notícia de jornal, por enquanto. Há promotores de justiça designados para essa investigação específica", afirmou o subprocurador, que, no MP-SP, está abaixo, apenas, do procurador-geral, Gianpaolo Smanio.
E se os infiltrados forem agentes do próprio Estado? "Se a investigação, no papel, chegar a essa realidade que a senhora me coloca aqui, vamos pegar essas peças e remeter ao juízo competente, ou, no caso, ao MPU, que tem que investigar a conduta desse militar. Vamos nos ater às investigações que nos interessam: existe algum tipo de participação da PM? Tem algum tipo de participação de Polícia Civil?", afirmou.
"Há um conluio entre eles para fazer com que essas pessoas praticassem alguma irregularidade ou fossem presas indevidamente? De fato, foram, porque os promotores foram a favor da liberação de todos os presos nessa empreitada, inclusive menores. Então, estamos apurando tudo isso", declarou Sarrubbo, que enfatizou: "Temos que trabalhar aqui com equilíbrio e legalidade. Acho correto esse tipo de coisa [supostas infiltrações de agentes do Estado em atos de civis]? Não. Acho que o Exército observa tudo isso? O Exército tem um serviço de inteligência; é o papel dele saber o que está acontecendo na sociedade. Mas infiltrar alguém para levar pessoas a serem presas? Evidente que não (concordo). Isso aconteceu? Estamos apurando", concluiu o procurador, para quem, caso as investigações confirmem o que foi noticiado, "vamos punir quem estiver participando, dentro da nossa atribuição".
Conselho pede para MPF investigar
Na semana passada, o Condepe (Conselho Estadual Dos Direitos Da Pessoa Humana) –que é um organismo independente, ainda que vinculado administrativamente à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo –pediu ao MPF (Ministério Público Federal) que instaure procedimento para investigar o caso do capitão e as prisões dos manifestantes.
"A finalidade de nossos pedidos de investigação nesse caso é saber se o oficial agiu clandestinamente ou de forma planejada por meio de acordo entre o Exército e a SSP", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Condepe. O MPF tem até 30 dias para responder que providências foram tomadas sobre o pedido.
Questionado, o MPF não respondeu, até as 18h da quarta (21), se há investigação em curso sobre a ação do oficial.
* Colaborou Hanrrikson Andrade, no Rio de Janeiro