Soldado do Exército é baleado na Rótula do Abacaxi, em Salvador
Homem teria ido até a região para participar de um chá de bebê, segundo a polícia
Na noite do último domingo (30), um soldado do Exército foi baleado na Rótula do Abacaxi, em Salvador. A vítima identificada como Wesley Caionan da Fé Lima, de 19 anos, foi atingida no braço e na perna.
Segundo a Central de Polícias, o crime aconteceu por volta das 19h. O soldado foi socorrido para o Hospital do Exército pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e seu estado de saúde não foi divulgado.
Ainda de acordo com a Centel, o homem teria ido à região para participar de um chá de bebê. Ainda não há informações sobre a motivação e autoria do crime.
Um avião Hércules C-130 fazia um voo de rotina, quando ao lado apareceu um caça F-16. O jovem piloto do F-16 decidiu se exibir um pouco.
Ele fala para o piloto do cargueiro:
- Dá só uma sacada nisso!
E imediatamente pôs o caça num "tonneau" (pronuncia-se "tunô" = parafuso), seguido de uma subida íngreme ao máximo, finalizando com um "boom" super-sônico, quebrando a barreira do som! Ele então pergunta ao piloto do C-130 o que ele tinha achado daquilo. O piloto do C-130 responde:
- Impressionante! Mas veja só isto!
E o cargueiro continuou seu voo calmo, em linha reta, por mais ou menos 5 minutos, ao final dos quais o seu piloto voltou ao ar e disse:
- O que você achou disso???!!!
Confuso, o piloto do F-16 pergunta:
- Não vi nada demais... O que diabos você fez???!!!
O piloto do C-130, deu uma leve gargalhada e disse:
- Bem, eu me levantei, estiquei as minhas pernas, dei uma mijadinha básica, aí fui pegar uma xícara de café e um pãozinho com queijo.
Moral da história
Quando você fica mais velho e mais esperto, conforto e tranquilidade fazem alguma diferença...
Já escrevi tantas vezes sobre isso, que chego a duvidar se vale a pena abordar o assunto novamente. Mesmo que esteja quase desistindo, vamos lá mais uma vez, tentar esclarecer mentes obtusas:
- Estou pouco me lixando se o autor de algum delito é oficial ou praça. Se tiver o nome do militar, publico e ponto final.
- Nem todas as informações estão disponíveis e nem sempre são confiáveis. Se assim for, prefiro não publicar, é uma questão de responsabilidade. Afinal, não tenho à minha disposição uma estrutura que me permita checar as dezenas de informações que chegam a mim, diariamente.
- A regra do blog é essa. Não perco um minuto de meu sono pensando em agradar ou desagradar quem quer que seja.
As Forças Armadas são a instituição em que a população brasileira mais confia, segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgado hoje (28). Segundo o índice, 59% dos entrevistados disseram confiar nas Forças Armadas.
Atrás das Forças Armadas, em sequência, estão a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). Para o índice, foram entrevistadas 1.650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo durante os primeiros seis meses deste ano.
Apenas 29% do total de entrevistados acredita no Poder Judiciário e 25% na polícia, seguido pelos sindicatos (24%) e redes sociais (23%). A Presidência da República é acreditada por apenas 11% da população, o Congresso Nacional por 10% e os partidos políticos por 7%.
Para Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora do estudo, a piora no desempenho da Presidência, dos partidos e do Congresso, embora estes sempre se apresentem com índices baixos de confiança, se deve ao contexto político do período. “A ampla exposição do funcionamento dessas instituições na mídia seguramente provocou um impacto negativo na avaliação da população”, disse ela.
Judiciário
O Índice de Confiança na Justiça foca principalmente na confiança da população no Judiciário. Em uma escala de 0 a 10, a nota recebida por este Poder no primeiro semestre deste ano foi 4,9 pontos.
O questionário perguntou também aos entrevistados qual a percepção de honestidade dos agentes da lei. Para metade dos entrevistados (50%), os juízes são honestos, enquanto 46% responderam o mesmo para os policiais e 41% para os advogados.
A maioria dos entrevistados (74%) também disse que as pessoas devem seguir a lei, mesmo quando a mesma é contrária ao que elas acreditam serem correto e 56% acreditam que uma pessoa deva seguir a ordem dada por um policial, mesmo discordando dele.
A pesquisa também apontou que 81% das pessoas ouvidas acham que, sempre que possível, as pessoas dão um “jeitinho” de não seguirem as leis e 76% responderam que é fácil desobedecer a lei no país.
Ação tem finalidade de manter as condições necessárias para que a população possa votar com tranquilidade
Cerca de 13 mil militares da marinha, exército e aeronáutica vão reforçar a segurança e garantir o processo de votação e apuração do 2º turno das eleições municipais. A ação tem o objetivo de manter as condições necessárias para que a população possa exercer a cidadania e votar com tranquilidade no próximo domingo (30).
Das 55 cidades que terão pleito eleitoral no País, até o momento, 12 contarão com as Forças Armadas a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do efetivo de 13 mil, outros 3,6 mil militares irão compor um contingente reserva, que poderá ser acionado em caso de necessidade.
Para o Nordeste, foi solicitada a presença das tropas nos estados do Maranhão e Ceará, onde o efetivo será de cerca de 4,2 mil militares do exército. Desse total, 600 serão alocados em São Luís e 3,6 mil em Fortaleza.
Já na Região Sudeste, o pedido do TSE para atuação das Forças Armadas foi para o estado do Rio de Janeiro. Lá, cerca de seis mil militares atuarão em seis municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói e Duque de Caxias.
Na Região Sul, as Forças Armadas atuarão no Paraná, nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa e Maringá, com aproximadamente 1,5 mil militares.
Na Região Norte, apenas a cidade de Manaus contará com o apoio de tropas federais. Cerca de mil militares deverão reforçar a segurança nos locais de votação e apuração.
Para cumprir com suas funções, serão utilizadas 777 viaturas, sendo 14 blindados, sete aeronaves da marinha, do exército e da aeronáutica, sendo quatro helicópteros.
Primeiro turno
Na área de atuação das Forças Armadas, as eleições ocorreram sem intercorrências relevantes. No primeiro turno, foram empregados cerca de 25,4 mil militares da marinha, do exército e da aeronáutica em 498 localidades de 16 estados brasileiros, tanto no apoio logístico quanto na segurança.
Coube ao Ministério da Defesa a coordenação do emprego das Forças Armadas nas eleições, bem como a interlocução com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para atuação das Forças Armadas no pleito deste ano, o presidente Michel Temer assinou um decreto, publicado no dia 23 de agosto, em que autorizou o emprego dos militares para a garantia da ordem pública, a fim de assegurar a votação e apuração das eleições.
Órgão pediu a prisão de seis suspeitos, cinco cabos e um sargento
Celso Bejarano
O MPM (Ministério Público Militar) pediu a prisão de seis militares do Exército que agiam como uma quadrilha dentro do quartel do 20º RCB (Regimento de Cavalaria Blindado), cuja sede fica em Campo Grande.
O grupo – três deles já presos – teria ligação com traficantes do interior de São Paulo. Até à tarde desta quinta-feira a Justiça Militar não tinha se manifestado quanto à solicitação do MPM. O magistrado tem ao menos oito dias para definir a questão.
O inquérito militar acerca deste caso corre desde o dia 28 de agosto, quando três cabos do 20º RCB foram presos depois de trocar tiros com a polícia, em Campinas (SP). O trio havia tirado de dentro do quartel, em Campo Grande, um caminhão militar, seguido até Ponta Porã e lá carregado o veículo com carga de 3 toneladas de maconha.
Antes de sair de Ponta Porã traficantes que teriam carregado o caminhão com a maconha deram aos militares entre R$ 4 mil a R$ 5 mil, dinheiro para custeara viagem até Campinas, onde foram capturados.
O MPM denunciou e pediu a prisão de seis militares por peculato-furto, crime cuja pena máxima pode alcança 15 anos de prisão. Além deste crime, os militares respondem por crime de tráfico internacional de droga pela Polícia Civil de São Paulo.
O promotor de Justiça Militar, Nelson Lacava Filho, que conduz o inquérito, disse que pela legislação militar, não há como incriminar os envolvidos no caso por formação de quadrilha. “A legislação militar é antiga. Pelo código, eles [militares denunciados] praticaram um crime grave, mas conhecido como organização de grupo para a prática de violência, não como quadrilha”, explicou o promotor.
Lacava Filho disse ter comunicado à Justiça Militar que o caso pode ser encaminhado à Justiça Federal ou Ministério Público Federal, cuja a legislação permite que implequem os militares em crime de formação de quadrilha.
O promotor denunciou e pediu a prisão dos cabos Fidélio Rossi Oliveira, 24, Lucas de Santana Gabriel Cavalcante Ferreira, 22 e do sargento Leydson da Silva Cotrim, 24. O mesmo pedido atinge os três militares já detidos em São Paulo: cabos Raul Seixas Simão Martins, 24, Maycon Coutinho Coelho, 26 e Higor Abdala Costa Attene.
O promotor denunciou também o sargento Victor Mariano Fernandes Vasconcelos. O militar só não teve o pedido de prisão encaminhado para a Justiça Militar por falta de provas. “No caso dele não vi crime e, sim, negligência”, disse o Nelson Lacava.
TAREFA
Pelo apurado pelo MPM todos os envolvidos no esquema trabalhavam juntos no setor de manutenção de veículos. Os primeiros militares que fizeram contatos com os traficantes paulistas foram os cabos Coutinho e Abdala.
A dupla confessou ter acertado o tráfico com um certo “Quebrada” num bar, em Campo Grande. Ali eles combinaram o tráfico.
No dia 26 de agosto, feriado pelo aniversário de Campo Grande, os militares Simão, Coutinho, Abdala e Laydson, segundo o MPM, tramaram a retirada do caminhão de dentro do 20º RCB.
O promotor disse que para os militares saírem com o caminhão, eles fraudaram a relação de controle do trânsito de veículos no quartel.
Na saída, Laydson, o mais graduado entre eles, sargento, estava dentro do caminhão, como passageiro. Por norma militar, quando um sargento estiver dentro do veículo militar ele age como “chefe de viatura”. Pelo esquema, a presença de Laydson não chamaria a atenção de outros militares que estavam no quartel.
Do quartel, o caminhão militar seguiu até o posto Locatelli, na saída para São Paulo. Os cabos Coutinho e Abdala foram atrás num veículo de passeio, propriedade do sargento. Tudo foi registrado pelas câmeras do posto. Dali os cabos entraram na viatura militares e foram para Ponta Porã. O sargento cumpriu plantão no dia seguinte.
Já a participação do cabo Lucas surge com as declarações dos três detidos em Campinas. O trio contou que Lucas sabia do esquema, mas não quis seguir viagem até Campinas. “Há indícios veementes de que este também tenha participado da empreitada criminosa, participando, não só do seu planejamento, mas também, dando-lhe suporte na execução, haja vista que estranhamente recebeu do cabo Nery, por solicitação do cabo Coutinho, dois meses antes do ocorrido a quantia de R$ 6 mil”, diz trecho do inquérito.
Cabo Lucas nega participação no caso. Ele disse que no dia que o trio foi detido, em Campinas, ele viajava para Barretos, interior de São Paulo. Ao menos por enquanto a versão do cabo não convenceu o MPM, que quer sua prisão também.
AS PRISÕES
Os cabos Simão Raul, Maykon Coutinho Coelho e Higor Abdala Costa Attene, foram detidos por volta da 1h da madrugada do dia 28 de agosto, domingo, por policiais civis de Campinas (SP).
Comunicado emitido pela Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), e a 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes e a Polícia Civil, de Campinas, informou que investigava há pelo menos três meses eventual envio de carregamento de droga que chegaria à cidade paulista.
Um dia antes (27), no sábado à noite, os investigadores do caso fizeram campana perto de uma empresa desativada. Havia no local movimentação de veículos. Assim que perceberam os policiais, os militares do Exército tentaram sair do local conduzindo o caminhão do 20º RCB.
A prisão ocorreu na rodovia SP-101. Os cabos seguiam pela estrada na contramão e trocaram tiros com a polícia, segundo a nota divulgada pela Denar. A maconha estava camuflada na carroceria do veículo, dentro de bolsas de viagem.
Os cabos Maycon e Higor Abdala foram detidos fardados, dentro do caminhão. Já o cabo Simão Raul, baleado na perna, escapou e foi detido logo pela manhã de domingo, em Cordeirópolis, ferido, e levado para um hospital de Limeira, cidade 50 quilômetros distante de Campinas.
Ainda segundo o Denar, no dia da operação, a polícia prendeu dois civis que, em carros separados tentaram escapar do cerco policial, perto do estacionamento da empresa desativada, em Campinas. A polícia paulista acredita mais duas pessoas ligadas aos civis estejam foragidas.
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, por peculato-furto, a cinco anos e nove meses de reclusão. Ele foi acusado de desviar e vender a empresas privadas mais de um milhão de cartuchos de munição usados, de diversos calibres, pertencentes ao Exército Brasileiro e que foram vendidos como sucata.
O oficial era o comandante da 2ª Companhia de Suprimento, sediada na cidade de Palmeira (PR) e vinculada ao 5º Batalhão de Suprimento (5º B Sup), em Curitiba (PR). O militar usou das facilidades propiciadas pelo cargo que ocupava em proveito de enriquecimento ilícito, segundo restou apurado. Depois de inúmeros recursos impetrados pela defesa do reú, inclusive durante a fase de investigação, o caso foi apreciado novamente no STM nesta terça-feira (25).
A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) conta que capitão exerceu, no período entre janeiro de 2002 a dezembro de 2004, a função de comandante do quartel e lhe cabia, dentre outras atribuições, a guarda dos estojos vazios encaminhados pelas Unidade Militares apoiadas pelo 5º B Sup até o seu recolhimento ao Depósito Central de Munição, em Paracambi (RJ), para recarga e reutilização novamente pela Força.
Mas segundo a acusação, mesmo tendo conhecimento do destino final dos cartuchos deflagrados, alienou, por diversas vezes, grandes quantidades do material para empresas privadas, contrariando o Regulamento de Administração do Exército.
O regulamento, além de vedar aos Comandantes de Subunidade a prática de atos administrativos patrimoniais, exige que todo o material, inclusive aquele considerado inservível, seja alienado mediante procedimento licitatório. De acordo com a perícia feita pelo Exército, foram desviados e vendidos pelo oficial mais de 800 mil cartuchos de calibres 7,62 milímetros, usados nos fuzis automáticos leves (FAL) e nas metralhadoras MAG; mais de 60 mil de cartuchos de calibre .50 além de 19 mil cartuchos utilizados em pistolas 9 mm.
O Ministério Público disse que, no segundo semestre de 2003, o réu, utilizando uma viatura e sob o falso pretexto de que encaminharia os estojos para o Parque Regional de Manutenção/5 (Curitiba/PR), alienou, mediante pagamento em dinheiro, grande quantidade de estojos para uma das empresas.
“Com o objetivo de conferir a legitimidade às suas ações perante seus subordinados, o capitão afirmou que os estojos recolhidos pelos veículos civis diziam respeito à licitação ocorrida no ano de 2001 e que os estojos transportados para Curitiba destinavam-se ao Parque Regional de Manutenção/5, para a confecção de brindes, falsificando, inclusive, a assinatura de um outro capitão, em um recibo, que atestaria que o Parque Regional de Manutenção teria recebido estojos vazios”, denunciou a promotoria na peça de acusação.
Além disso, informou o representante do Ministério Público, para impedir que as alienações fossem descobertas por seus superiores, o réu teria recebido diretamente os estojos vazios encaminhados por diversos quartéis e determinou ao Chefe da Seção de Estojos Vazios a não inclusão do material nas Fichas de Estoque. Depois, destruiu as Guias de Recolhimento que deveriam ter sido arquivadas na Companhia e determinou também que que fossem destruídas todas as fichas de serviço com registros de saídas e entradas de viatura até o ano de 2004, que indicavam as múltiplas missões com destino a Curitiba para entregar os estojos vazios. Os prejuízos aos cofres públicos foram da ordem de R$ 51 mil reais.
“Assim agindo, o réu violou, de forma continuada, o comando normativo insculpido no artigo 303, § 2° do Código Penal Militar, consistente no crime de peculato-furto, pois, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava a função de Comandante da 2ª Cia Sup subtraiu e alienou estojos vazios de munição, recolhidos na Companhia, em proveito próprio, não obstante o material pertencesse à União Federal e estivesse sob a Administração Militar”, arguiu a promotoria.
Também foram denunciados, em coautoria, três civis, que eram proprietários das empresas que negociaram a compra dos cartuchos vazios. A denúncia contra o capitão foi recebida na Justiça Militar da União, na Auditora de Curitiba (5ª CJM) em junho de 2006. Desde então, a defesa do réu impetrou diversos recursos, junto à própria Auditoria e também junto ao Superior Tribunal Militar, a exemplo de mandados de segurança, correições parciais e mandados de segurança.
Em 31 de março de 2015, Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar decidiu absolver os réus civis - por considerar que não incidiram em infração penal - e condenar o capitão, como incurso no art. 303, §2°, do CPM (Peculato-Furto), à pena de 5 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão, com o direito de apelar em liberdade, e, na eventualidade do cumprimento da pena em estabelecimento civil, o regime inicial "semi-aberto".
A defesa do capitão interpôs recurso de apelação junto ao Superior Tribunal Militar, em Brasília, argumentando a ausência de elementar “proveito próprio” do tipo penal do peculato-furto. Relata que o acusado incidiu em erro administrativo e que não poderia ter subtraído os estojos vazios, uma vez que era detentor do material. Aduz também que não restou comprovado nos autos a ocorrência do peculato-furto em toda a sua inteireza, pedindo a absolvição.
Ao analisar o recurso, o ministro Odilson Sampaio Benzi disse que o oficial do Exército, exercendo a função de Comandante da 2ª Companhia de Suprimento do 5º Batalhão de Suprimento, desviou, por diversas vezes, em proveito próprio, estojos vazios de munições pertencentes ao Exército Brasileiro nos anos de 2002 a 2004. Fundamentou que a materialidade do delito restou demonstrada nos autos, em laudos técnicos, pelos recibos de pagamento de venda de sucata em nome da empresa do ano de 2003 e 2004 e pelas declarações contidas no interrogatório dele e dos outros denunciados.
“Como se vê, a prova testemunhal confirmou em Juízo que o acusado prosseguiu alienando os estojos de munições vazios após o desfecho da licitação de 2001 até o ano de 2004. No mesmo sentido, os civis absolvidos, proprietário e funcionários da empresa que adquiriu os estojos de munições vazias, confirmaram em Juízo que, após o desfecho da licitação de 2001, adquiriam sem licitação, entre os anos de 2002 a 2004, estojos vazios de munições pertencentes ao Exército, os quais foram enviados pelo acusado”, disse o magistrado.
O ministro relator também informou que os recibos de pagamento de venda de sucata em nome da empresa do ano de 2003 e 2004, assinados pelo acusado, também confirmam que ele foi beneficiado pelo pagamento.
“Portanto, embora não seja possível se chegar com exatidão ao valor recebido com a venda da res, uma vez que os expert não precisaram qual foi a quantidade de estojos alienados, demonstra os depoimentos colhidos nos autos, a prova testemunhal, documental e pericial que a elementar do delito “em proveito próprio” restou configurada, uma vez que foi o Apelante o maior beneficiado pelo delito. Registre-se, também, que o Peculato-Furto tutela o patrimônio público, a regularidade e a probidade administrativas, sendo que o principal bem jurídico protegido no delito é a confiança depositada pela Administração no seu agente, e não apenas o patrimônio”.
O ministro concluiu seu voto dizendo que se conclui dos depoimentos do acusado militar e dos civis absolvidos, da prova testemunhal, documental e pericial, que a autoria e a materialidade delitiva restaram demonstradas nos autos, confirmando que o apelante, exercendo a função de Comandante de um quartel do Exército, desviou, dolosamente, por diversas vezes, em proveito próprio, estojos vazios de munições pertencentes ao Exército Brasileiro nos anos de 2002 a 2004.
O magistrado manteve a íntegra da sentença de primeira instância, expedida pela Auditoria de Curitiba, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto. Os demais ministros do STM, por maioria, acataram o voto do relator.
O pequeno drone, com seus seis rotores zumbindo, sobrevoou a réplica de um vilarejo do Oriente Médio e se voltou para uma estrutura como uma mesquita, com sua câmera procurando por alvos.
Não havia nenhum humano pilotando o drone de forma remota, que não era nada mais do que uma máquina que pode ser comprada na Amazon. Mas armado com software avançado de inteligência artificial, ele foi transformado em um robô capaz de encontrar e identificar meia dúzia de homens portando réplicas do fuzil AK-47 no vilarejo e que fingiam ser insurgentes.
Silas Hughes monitora um drone autônomo
em um teste na base de Cape Cod
Quando o drone desceu ligeiramente, um retângulo púrpura surgiu no vídeo transmitido aos engenheiros que monitoravam o teste. O drone identificou um homem oculto nas sombras, uma demonstração de proeza que oferecia uma prévia assustadora de como o Pentágono planeja transformar as guerras.
Quase sem ser notado fora dos círculos da defesa, o Pentágono colocou a inteligência artificial no centro de sua estratégia para manter a posição dos Estados Unidos como maior potência militar do mundo. Ele está gastando bilhões de dólares no desenvolvimento do que chama de armas autônomas e semiautônomas e na construção de um arsenal estocado com o tipo de armamento que até agora só existia nos filmes de Hollywood e na ficção científica, provocando alarme entre cientistas e ativistas preocupados com as implicações de uma corrida armamentista de robôs.
O Departamento de Defesa está projetando caças robóticos que voariam para combate ao lado de aeronaves tripuladas. Tem testado mísseis que podem decidir o que atacar e construído navios que podem caçar submarinos inimigos, perseguindo os que encontra por milhares de quilômetros sem qualquer ajuda humana.
"Se Stanley Kubrick dirigisse 'Dr. Fantástico' de novo, seria sobre a questão das armas autônomas", disse Michael Schrage, um pesquisador da Escola Sloan de Administração do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
As autoridades da Defesa dizem que as armas são necessárias para que os Estados Unidos mantenham sua vantagem militar frente à China, Rússia e outros rivais, que estão despejando dinheiro em pesquisa semelhante (assim como aliados, como o Reino Unido e Israel). O mais recente orçamento do Pentágono destina US$ 18 bilhões para serem gastos ao longo de três anos em tecnologias que incluem as necessárias para armas autônomas.
"A China e a Rússia estão desenvolvendo redes de batalha que são tão boas quanto as nossas. Elas podem ver tão longe quanto as nossas; elas podem disparar munições guiadas tão longe quanto podemos", disse Robert O. Work, o vice-secretário de Defesa, que tem sido um dos incentivadores do desenvolvimento de armas autônomas. "O que queremos fazer é simplesmente assegurar que poderemos vencer tão rapidamente quanto no passado."
Assim como a Revolução Industrial estimulou a criação de máquinas poderosas e destrutivas como aviões e tanques, que diminuíram o papel dos soldados individuais, a tecnologia de inteligência artificial está permitindo ao Pentágono reordenar os papéis de homens e máquinas no campo de batalha, da mesma forma como está transformando a vida comum com computadores que podem ver, ouvir e falar, e carros que podem dirigir a si mesmos.
As novas armas ofereceriam velocidade e precisão além da capacidade de qualquer humano e, ao mesmo tempo, reduziriam o número (e custo) de soldados e pilotos expostos a morte potencial em batalha. O desafio para o Pentágono é assegurar que as armas sejam parceiras confiáveis para os humanos e não ameaças potenciais a eles.
No centro da mudança estratégia imaginada pelo Pentágono está o conceito que as autoridades chamam de guerra de centauro. Levando o nome do meio homem, meio cavalo da mitologia grega, a estratégia enfatiza o controle humano e armas autônomas como formas de ampliar e criatividade e solução de problemas de soldados, pilotos e marinheiros, não substituí-los.
As armas, na visão do Pentágono, seriam menos como o Exterminador do Futuro e mais como o super-herói dos quadrinhos Homem de Ferro, disse Work em uma entrevista.
"Há muito medo por aí com robôs assassinos e a Skynet", a rede de inteligência artificial homicida dos filmes da série "O Exterminador do Futuro", disse Work. "Não é a forma como imaginamos isso."
Quando se trata de decisões sobre vida e morte, "sempre haverá uma decisão humana", ele disse.
Fora do Pentágono, entretanto, há um profundo ceticismo de que esses limites permanecerão em vigor assim que as tecnologias para criação de armas pensantes forem aperfeiçoadas. Centenas de cientistas e especialistas alertaram em uma carta aberta no ano passado que o desenvolvimento até mesmo das mais burras armas inteligentes poderia levar a uma corrida armamentista global. O resultado, alertou a carta, seria robôs plenamente independentes capazes de matar, tão baratos e prontamente disponíveis para Estados inamistosos e para extremistas violentos quanto para as grandes potências.
"Armas autônomas se tornarão os fuzis Kalashnikov de amanhã", disse a carta.
Joe Kehoe dá instruções em uma foto de satélite sobre o funcionamento de drones
O debate dentro das Forças Armadas não é mais sobre a criação ou não de armas autônomas, mas sim a respeito de quanta independência lhes dar. O general Paul J. Selva da Força Aérea, vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, disse recentemente que os Estados Unidos estão a uma década de contar com a tecnologia para construção de um robô plenamente independente, capaz de decidir por conta própria quem e quando matar, apesar de não terem a intenção de construir um.
Outros países não estão muito atrás e é muito provável que alguém eventualmente tentará lançar "algo como um Exterminador", disse Selva, invocando o que parece ser uma referência comum em qualquer discussão sobre armas autônomas.
Mas as autoridades americanas estão apenas começando a discutir as implicações de armas que algum dia poderiam operar de forma independente, além do controle de seus desenvolvedores. Dentro do Pentágono, isso é conhecido como dilema do Exterminador do Futuro e não há consenso sobre se os Estados Unidos deveriam buscar tratados internacionais visando tentar proibir a criação dessas armas, ou construir suas próprias para combater as que seus inimigos possam criar.
Por ora, a situação da tecnologia é decididamente menos assustadora. Prova A: o pequeno drone desarmado testado recentemente em Cape Cod.
Ele não podia simplesmente ligar a si mesmo e sair voando. Ele teve que ser instruído pelos seres humanos para onde ir e o que procurar. Mas assim que decolou, ele decidiu por conta própria como executar suas ordens.
O software que move o drone está em desenvolvimento há um ano e apresentou falhas durante o dia de testes. Ao sobrevoar a mesquita, o drone teve dificuldade em decidir se o minarete era um elemento arquitetônico ou um homem armado, fazendo jus ao seu apelido, Bender, o robô trapalhão do desenho animado "Futurama".
Mas em outros momentos, o robô mostrou uma capacidade assustadora de discernir entre um soldado e um civil, e mudar de curso de forma fluida e se voltar para objetos que não pôde identificar rapidamente.
Armado com uma variação do software de reconhecimento humano e facial usado pelas agências de inteligência americanas, o drone rastreou habilmente carros em movimento e encontrou inimigos escondidos ao longo de muros. Ele até mesmo determinou corretamente que um fotógrafo, que estava agachado, com a câmera erguida à altura do olho e apontada para o drone, não representava uma ameaça, uma situação que já confundiu soldados humanos com resultados fatais.
O projeto é da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada da Defesa (Darpa, na sigla em inglês), que está desenvolvendo o software necessário para máquinas que podem operar com pequenas unidades de soldados ou fuzileiros como batedores ou em outros papéis.
Diferente dos atuais drones usados pelas Forças Armadas, que exigem alguém em um controle remoto, "este não precisa", disse o major Christopher Orlowski do Exército, um gerente de programa da Darpa. "Ele trabalha com você. É como ter outra cabeça na luta."
Ele também poderia ser facilmente armado. A parte difícil é desenvolver máquinas cujo comportamento seja previsível o bastante para que possam ser usadas com segurança, mas flexíveis o suficiente para que possam lidar com situações que mudam. Assim que isso é conseguido, dizer em quem ou o que atirar é fácil; armas programadas para atingir apenas certos tipos de alvos já existem.
Mas a tecnologia comportamental, se for desenvolvida com sucesso, dificilmente permaneceria exclusivamente em mãos americanas. As tecnologias desenvolvidas pela Darpa costumam não permanecer em segredo e muitas agora são ubíquas, alimentando tudo, de carros que dirigem sozinhos até a internet.
Desde os anos 50, a estratégia militar americana é baseada em vantagens tecnológicas esmagadoras. Um arsenal nuclear superior proporcionou a vantagem americana nos primórdios da Guerra Fria e as munições teleguiadas (as chamadas bombas inteligentes do final do século 20) fizeram o mesmo na década final do conflito.
Essas vantagens agora evaporaram e de todas as novas tecnologias que surgiram nas últimas décadas, como genômica e miniaturização, "a única coisa com maior aplicação ao maior número de missões do Departamento de Defesa é a inteligência artificial e autonomia", disse Work.
O software atual tem suas limitações, entretanto. Os computadores encontram padrões mais rápido do que os seres humanos são capazes. Mas a habilidade de lidar com incerteza e a imprevisibilidade por ora continuam sendo virtudes exclusivamente humanas.
Unir os dois conjuntos complementares de habilidades é a meta do Pentágono com sua guerra de centauro.
Work, 63 anos, propôs o conceito quando liderava um centro de estudos em Washington, o Centro para a Nova Segurança Americana. Sua inspiração, ele disse, não veio das fontes típicas de estratégia militar, como Sun Tzu ou Clausewitz, mas do trabalho de Tyler Cowen, um blogueiro e economista da Universidade George Mason.
Em seu livro de 2013, "Average Is Over" (O mediano acabou, em tradução livre, não lançado no Brasil), Cowen mencionou brevemente como dois jogadores de xadrez humanos medianos, trabalhando com três computadores comuns, conseguiram derrotar tanto campeões humanos de xadrez como supercomputadores jogadores de xadrez.
Isso foi uma revelação para Work. Era possível "usar a habilidade tática do computador para melhorar a habilidade estratégica do ser humano", ele disse.
Work acredita que a lição aprendida no xadrez possa ser aplicada no campo de batalha e prevê forças armadas reforçadas pela inteligência artificial. Computadores brilhantes transformariam comandantes comuns em mestres táticos. Os soldados americanos se tornariam sobre-humanos, combatendo ao lado (ou mesmo dentro) de robôs.
Dos US$ 18 bilhões que o Pentágono está gastando em novas tecnologias, US$ 3 bilhões foram destinados especificamente para "parceria homem-máquina em combate" nos próximos cinco anos. É uma soma relativamente pequena segundo os padrões do Pentágono (seu orçamento anual é de mais de US$ 500 bilhões), mas ainda assim uma aposta significativa em tecnologias e um conceito estratégico que ainda precisa ser provado em batalha.
Ao mesmo tempo, as autoridades do Pentágono dizem que os Estados Unidos dificilmente conseguirão uma vantagem tecnológica absoluta sobre seus concorrentes.
"Muita coisa de inteligência artificial e autonomia está ocorrendo no mundo comercial, de modo que concorrentes de toda espécie conseguirão usar isso de formas que nos surpreenderão", disse Work.
A vantagem americana, ele disse, virá no final da mistura de prodígio tecnológico, pensamento crítico e do poder de tomada de decisão que é priorizada pelas Forças Armadas americanas. As Forças Armadas americanas delegam decisões significativas à sua cadeia de comando, diferente das Forças Armadas chinesas e russas mais centralizadas, apesar disso estar mudando.
"Estamos bastante confiantes de que temos uma vantagem ao iniciarmos a competição", disse Work. "Mas como será com o passar do tempo, aí não vamos fazer quaisquer suposições."
Especialistas fora do Pentágono estão bem menos convencidos de que os Estados Unidos conseguirão manter seu predomínio utilizando inteligência artificial. O setor de defesa não mais move a pesquisa da mesma forma como durante a Guerra Fria, e o Pentágono não tem o monopólio das tecnologias de ponta de aprendizado por máquinas que vem de novas empresas no Vale do Silício, da Europa e da Ásia.
Diferente das tecnologias e materiais necessários para armas nucleares e mísseis teleguiados, inteligência artificial tão poderosa quanto a que o Pentágono deseja usar já está presente na vida cotidiana. A tecnologia militar com frequência está anos atrasada em relação ao que pode ser comprado em uma loja da rede Best Buy.
"Vamos ser honestos, os prestadores de serviços da defesa americana podem realmente estar na vanguarda em algumas coisas e realmente atrasados em outras", disse o major Brian Healy, 38 anos, um piloto de F-35. O F-35, o caça mais novo e mais tecnologicamente avançado dos Estados Unidos, está equipado com um sistema de comando por voz que é bom para mudança de canais de rádio, mas não muito mais que isso.
"Seria ótimo contar com a Apple ou o Google para o desenvolvimento do software", ele acrescentou.
Além das preocupações práticas, o casamento de armas com uma capacidade cada vez maior de automação tem provocado um crescente debate entre acadêmicos legais e eticistas. As questões são numerosas e as respostas contenciosas: será que pode-se confiar força letal a uma máquina? De quem será a culpa se um robô atacar um hospital ou uma escola? Ser morto por uma máquina é uma violação maior da dignidade humana do que se o golpe fatal fosse desferido por um humano?
Uma diretriz do Pentágono diz que as armas autônomas devem empregar "níveis apropriados de julgamento humano". Cientistas e especialistas em direitos humanos dizem que o padrão é amplo demais e pedem que essas armas estejam sujeitas a "controle humano significativo".
Mas será que qualquer padrão se manteria caso os Estados Unidos enfrentassem um adversário com poderio próximo ou igual usando armas plenamente autônomas? Peter Singer, um especialista no futuro da guerra do Nova América, um centro de estudos em Washington, sugeriu que há um paralelo instrutivo na história da guerra submarina.
Assim como as armas autônomas, os submarinos saíram das páginas da ficção científica para a realidade. Durante a Primeira Guerra Mundial, o uso de submarinos pela Alemanha para afundar navios civis sem primeiro assegurar a segurança de tripulantes e passageiros foi visto como bárbaro. A prática rapidamente se tornou conhecida como guerra submarina irrestrita e ajudou a atrair os Estados Unidos para a guerra.
Depois da guerra, os Estados Unidos ajudaram a negociar um tratado internacional que buscava proibir a guerra submarina irrestrita.
Então ocorreu o ataque japonês a Pearl Harbor em 7 de dezembro de 1941. Naquele dia, foi preciso apenas seis horas para as Forças Armadas americanas descartarem décadas de normas éticas e legais e ordenar uma guerra submarina irrestrita contra o Japão. Os submarinos americanos provocaram uma devastação na frota mercante civil do Japão durante a Segunda Guerra Mundial, em uma campanha que posteriormente foi reconhecida como equivalente a um crime de guerra.
"O ponto é, o que acontece assim que os submarinos não são mais a nova tecnologia e estamos perdendo?" disse Singer. Ele acrescentou: "Pense nos robôs, nas coisas que dizemos agora que não faríamos, em um tipo diferente de guerra".
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um civil, acusado de se passar por aspirante a oficial do Exército, falsificar documentos e assumir cargo em quartel. No entanto, os ministros decidiram diminuir a pena aplicada para dois anos e quatro meses de reclusão.
Segundo os autos, em outubro de 2013, o civil apresentou-se no 24° Batalhão de Caçadores (24º BC), sediado em São Luís (MA), no intuito de preencher uma vaga de oficial existente no quartel e se passou como aspirante oriundo do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BIMTz), com sede em João Pessoa (PB).
Ainda segundo o Ministério Público Militar (MPM), após saber da existência de uma vaga na 10ª Região Militar, o denunciado entrou em contato com o 24º BC, querendo preencher o claro (vaga) naquela Organização Militar. Enviou sua documentação pessoal, que foi recebida pela 10ª RM e encaminhada ao 24° BC para solicitar a convocação. Em São Luís, o suposto aspirante do Exército foi designado para a 1ª Companhia de Fuzileiros do 24º BC. O comandante, no entanto, determinou que o setor de pessoal fizesse a solicitação de transferência do banco de dados do 15º BIMtz para o 24º BC, momento que a fraude foi descoberta.
O réu não figurava no banco de dados do universo de aspirante. Após contato, o 15º BIMtz também informou que o civil nunca tinha sido aluno ou aspirante naquela Unidade e os procedimentos identificaram que toda a documentação apresentada por ele era falsa. Por isso, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou o civil por falsificação de documento e falsidade ideológica, crimes previstos, respectivamente, nos artigos 311 e 312 do Código Penal Militar.
“O denunciado praticou livre e conscientemente a conduta descrita pelo tipo penal, uma vez que elaborou falsas folhas de alterações, visando concorrer à vaga de aspirante a oficial. De igual modo, perpetrou a conduta ilícita prevista no artigo 312, do Código Penal Militar, tendo em vista que, após a sua assinatura no documento, utilizou carimbo furtado para carimbar os documentos falsificados e enviá-los à 10ª Região Militar”, sustentou a denúncia.
No depoimento em juízo, o réu declarou que residiu temporariamente em João Pessoa (PB), enquanto servia como soldado no Exército, no ano de 2012, quando trabalhou na ‘sargenteação’, local responsável pela escala de serviço dos militares e teve acesso a algumas documentações. E que foi neste local que planejou o crime.
“Tive acesso na ‘sargenteação’ aos formulários pertencentes a outros militares, quando fiz as adulterações. Comparei as fichas com as minhas e alterei, colocando a minha graduação como de ‘aspirante'’”, confessou o acusado. O réu também disse que sabia que a conduta era criminosa, não tendo ciência da gravidade do delito. Afirmou também que tinha interesse em voltar à carreira militar e que após pensar, resolveu que tentaria voltar de maneira forçada, mesmo que fosse de forma ilícita, concluindo que como aspirante seria mais fácil.
Julgamento do recurso
Denunciado junto à Justiça Militar da União (JMU), o civil foi condenado na Auditoria de Belém (8ª CJM), à pena de três anos e seis meses de reclusão, como incurso, por duas vezes, no artigo 311 (falsificação de documentos), com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.
A defesa dele, inconformada com a condenação, resolveu apelar junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Requereu a absolvição com base no princípio da insignificância, na ausência de dolo e suscitou a tese de crime impossível. Subsidiariamente, no caso de condenação, pediu a fixação da pena-base no mínimo legal e o reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e cometimento do crime por motivo de relevante valor moral.
Ao analisar o recurso, o ministro relator, Francisco Joseli Parente Camelo, atendeu parcialmente o pedido da defesa, manteve a condenação, mas decidiu por reduzir a pena para dois anos e quatro meses de reclusão.
De acordo com o ministro, o delito de falsificação de documento, seja público ou particular, tem como bem jurídico tutelado a fé pública. Figuram como sujeitos passivos, no primeiro caso (documento público), o Estado e, eventualmente, quem for prejudicado pela falsidade. Já, em relação à segunda hipótese (documento particular), podem situar-se como sujeitos passivos: o Estado, a coletividade e, eventualmente, a pessoa lesada.
Em sua fundamentação, o relator disse que o acusado apresentou-se ao 24º Batalhão de Caçadores, em São Luís/MA, com a documentação falsa. “A confissão serena e pacífica realizada, tanto na fase investigatória, quanto perante o Colegiado julgador, torna a autoria indene de dúvida", afirmou.
No tocante às teses absolutórias de atipicidade da conduta, crime impossível e ausência de dolo específico, melhor sorte não assiste ao recorrente. Primeiro, não se aplica ao caso o princípio da insignificância, considerando o alto grau de reprovabilidade da conduta e a ofensividade ao bem jurídico tutelado (fé pública). Portanto é típica e reprovável a conduta de civil que, após falsificar documento público, preenche vaga de aspirante a oficial e tira serviço irregularmente armado, fazendo uso indevido de uniforme militar”.
Ainda de acordo o ministro Francisco Joseli, não há que se falar em crime impossível, pois os documentos falsificados foram eficazes para ludibriar a Administração Militar e que o dolo foi específico conforme as provas colhidas nos autos. “Restou cristalina a intenção do agente de atentar contra o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, ao preencher uma vaga para aspirante utilizando-se de documentos falsos”.
Por unanimidade, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao civil.
Bueno, depois de tantos anos, vocês não vão exigir que o Sargento Pincel (Roberto Guilherme) lembre da Canção do Paraquedista na integra, né? Baita homenagem! Parabéns, paraquedistas.
Mais 3 são indiciados pelo uso de caminhão do Exército no tráfico de drogas
Militares usaram caminhão militar para traficar 3 toneladas de maconha
Celso Bejarano
O MPM (Ministério Público Militar) indiciou até agora seis militares – três deles estão presos – do 20º Regimento de Cavalaria Blindado, tido como unidade de elite do Exército Brasileiro, situado em Campo Grande, pelo furto de um caminhão que saiu de dentro do quartel e foi apreendido em Campinas (SP) com três toneladas de maconha.
A suspeita é de que mais militares estejam envolvidos no esquema que permitiu a saída de um caminhão da unidade militar em Mato Grosso do Sul para ser usado no tráfico de drogas. A apreensão da maconha e prisão de três militares do 20º RCB ocorreu na madrugada do dia 28 de agosto passado. O Exército já expulsou o trio, que permanece encarcerado no estado de São Paulo.
Pelo apurado até agora, o caminhão saiu do quartel cuja sede fica na Avenida Presidente Vargas, região bairro Santo Amaro, em Campo Grande, seguido até Ponta Porã, onde foi feito o carregamento da droga e ido para Campinas.
Os três indiciados agora podem ser incriminados por terem facilitado a saída do caminhão militar, avaliado em R$ 250 mil.
MAIS PRISÕES
O promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho é quem conduz a investigação. Ele limitou-se a dizer ao Midiamax que o desfecho do inquérito deva ser anunciado daqui uns 15 dias, mas que o prazo pode ser esticado caso a investigação exija novas diligências.
Lacava Filho não descartou a hipótese de pedir outras prisões. “Não é comum ter bandido no Exército, que costuma cortar a própria carne para proteger a instituição. Infelizmente, ocorreu este caso”, disse promotor militar.
Lacava Filho acha improvável que o caminhão que transportou a droga tenha sido retirado do quartel sem que para isso o trio detido tenha recebido ajuda de outros militares.
A assessoria de imprensa do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, informou que os três novos indiciados continuam exercendo suas funções até o manifesto da Justiça Militar.
No caso, a Força Armada vai aguardar a conclusão do inquérito e a definição da corte militar, que deve acatar ou não a denúncia do MPM.
Dois cabos e um sargento são os novos indiciados: Fidélis Rossi Oliveira, Lucas Gabriel Cavalcante Ferreira (cabos) e Leydson da Silva Cotrim (terceiro sargento).
Estes três foram indicados, até agora, têm sido investigados por peculato-furto, crime que pode motivar pena de três a 15 anos de prisão.
O promotor militar disse que, além desta apuração, os seis militares envolvidos no esquema podem responder também pelo tráfico internacional de droga. Se condenados, a pena dos militares pode dobrar.
O CASO
Os cabos Simão Raul, Maykon Coutinho Coelho e Higor Abdala Costa Attene, foram detidos por volta da 1h da madrugada do dia 28 de agosto, domingo, por policiais civis de Campinas (SP).
Comunicado emitido pela Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), e a 5ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes e a Polícia Civil, de Campinas, informou que investigava há pelo menos três meses eventual envio de carregamento de droga que chegaria à cidade paulista.
Um dia antes (27), no sábado à noite, os investigadores do caso fizeram campana perto de uma empresa desativada. Havia no local movimentação de veículos. Assim que perceberam os policiais, os militares do Exército tentaram sair do local conduzindo o caminhão do 20º RCB.
A prisão ocorreu na rodovia SP-101. Os cabos seguiam pela estrada na contramão e trocaram tiros com a polícia, segundo a nota divulgada pela Denar. A maconha estava camuflada na carroceria do veículo, dentro de bolsas de viagem.
Os cabos Maycon e Higor Abdala foram detidos fardados, dentro do caminhão. Já o cabo Simão Raul, baleado, escapou e foi detido logo pela manhã de domingo, em Cordeirópolis, ferido, e logo levado para um hospital de Limeira, cidade 50 quilômetros distante de Campinas.
Ainda segundo o Denar, no dia da operação, a polícia prendeu dois civis que, em carros separados tentaram escapar do cerco policial, perto do estacionamento da empresa desativada, em Campinas. A polícia paulista acredita mais duas pessoas ligadas aos civis estejam foragidas.
Além de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, a Justiça Militar da União também julga civis que cometem crimes contra militares em serviço e contra as Forças Armadas
As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano.
Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes previstos no Código Penal Militar e oficiais generais das Forças Armadas, tem 15 ministros e orçamento de R$ 419,5 milhões para 2016.
Se comparado com o Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 554,7 milhões por ano, o STM tem quatro ministros a mais, orçamento 25% menor e uma produtividade atípica para os padrões do açodado e moroso judiciário brasileiro.
Enquanto a corte militar julga, em média, 1.200 processos por ano, o Supremo dá cerca de 8 mil decisões por mês. Os ministros do STM levam, em média, oito meses para dar uma sentença. No STF, ações penais demoram cerca de cinco anos e meio para chegar a uma decisão final, conforme levamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas por que o Brasil, mesmo em tempos de paz, mantém uma justiça especializada em julgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?
O Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros
Custo e benefício
"Estamos tratando de segurança e defesa. São em sua maioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trata de militar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.
Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.
"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.
Quem são os policiais que querem a legalização das drogas e o fim da violência na corporação
Cerca de 85% do orçamento de 2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamento de pessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.
Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estrutura em tempos de paz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.
"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.
Julgamentos nas cortes militares da União envolvendo uso, porte ou tráfico de drogas aumentaram 300% em dez anos
Tradição
A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituída em 1808, pouco depois de Dom João desembarcar no Brasil. A partir de 1934, deixou de ser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.
Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituição de 1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1992.
Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoria de correição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas, em áreas sob seu comando ou contra seus representantes em serviço.
Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.
Levantamento feito pelo STM identificou crimes mais comuns julgados pela primeira instância em dez anos
Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 300% em dez anos. Cerca de 95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutas de 18 anos.
Os crimes de deserção (abandono da Força), estelionato - em sua maioria golpes aplicados por civis na tentativa de fraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.
"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como as de obediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensora de criar varas especializadas em crimes militares junto à Justiça estadual e federal.
A Justiça Militar da União julga exclusivamente crimes que envolvem crimes e militares relacionados ao Exército, Marinha e Aeronáutica
Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militares de patente superior à do réu.
O STM, por sua vez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).
Reestruturação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.
Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM.
"Há necessidade de se adequar a estrutura e equalizar a carga de trabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluído em dezembro de 2014.
O Conselho Nacional de Justiça sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", como em termos de prazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.
"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funciona em tempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.
Três pontos para entender por que a batalha de Mossul contra o Estado Islâmico é tão importante
Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentido de absorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como processos de remoção, transferência e processos administrativos disciplinares.
"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.
Julgamento de civis
Um dos pontos de maior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militar em casos de crimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militares em serviço ou qualquer ilegalidade cometida em um local sob administração militar.
Casos de julgamento de desacato a militares, por exemplo, saltaram de 13 em 2002 para 109 em 2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuação de militares em operações de segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.
Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.
Cerca de 95% dos flagrados com drogas são soldados temporários e recrutas com 18 anos
Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.
Ela pondera, contudo, que há casos em que isso é necessário. Cita como exemplo uma situação em que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entrem em território nacional e matem um soldado brasileiro.
Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casos de civis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.
Há quatro anos, a Aeronáutica concedeu uma importante comenda à ministra do STJ Laurita Vaz, hoje presidente do tribunal. Com toda a pompa e fanfarras, estavam presentes na solenidade o então vice-presidente Michel Temer, o ministro da Defesa Celso Amorim e diversas autoridades.
A Ordem do Mérito Aeronáutico é uma honraria concedida pela FAB às personalidades civis que prestam algum tipo de contribuição à Aeronáutica (alguns oficiais militares também recebem a distinção).
Realizada na Base Aérea de Brasília, a cerimônia foi presidida pelo comandante Juniti Saito, que liderou a corporação entre os anos de 2007 e 2015. Agraciada com a comenda, Laurita Vaz soube retribuir tamanha gentileza. Atualmente, a filha de Juniti, Juliana Saito, trabalha em seu gabinete na presidência do STJ.
Mais 20 militares do Brasil morreram na missão de paz da ONU desde 2006.
Sargento Vicente, de 46 anos, teria sido vítima de parada cardiorespiratória.
Tahiane Stochero
Do G1 São Paulo
O sargento do Exército brasileiro Vicente Medeiros, de 46 anos, morreu no Haiti nesta semana na base temporária brasileira na cidade de Les Cayes, no sul haitiano, fortemente destruída após a passagem do furacão Matthew. O furacão deixou ao menos 473 mortos e 75 desaparecidos, conforme balanço provisório oficial.
Medeiros atuava na tropa de engenharia e foi encontrado desacordado dentro da base do Brasil por volta das 13h30 de segunda-feira (17). A unidade foi construída em contêiners para ajudar as pessoas desabrigadas e abrir estradas que haviam sido bloqueadas após a passagem do furacão.
Segundo o coronel Sebastião Roberto de Oliveira, comandante do Batalhão Brasileiro no Haiti, ele foi, provavelmente, vítima de uma parada cardiorrespiratória.
O sargento é considerado o 21º militar brasileiro a morrer integrando a missão de paz da ONU no Haiti, chamada de Minustah. O Brasil lidera militarmente a operação desde que ela foi criada, em 2004, em meio a um caos político e institucional que levou à queda do então presidente Jean Betrand Aristides e a um princípio de guerra civil.
O 2º sargento Vicente recebeu os primeiros socorros de colegas em Les Cayes e foi levado de helicóptero para um hospital militar em Porto Príncipe, a capital haitiana, mas não resistiu. O corpo passou por autópsia na República Dominicana, de onde será transladado para o Rio de Janeiro, onde reside a família.
Antes de seguir ao Haiti, onde integrava o 24º Contingente Brasileiro, o sargento servia no Hospital Central do Exército, em Benfica, no Rio.
O Exército informou que ele passou por todos os treinamentos, testes e exames previstos para integrar a Minustah. Durante seu período no Haiti, "o referido militar sempre desempenhou suas atividades sem queixas, nem nada o desabonasse".
"A Companhia Brasileira de Engenharia de Força de Paz (BraEngCoy) manifesta as condolências à família do sargento Vicente, que cumprindo a missão que a sociedade e o Exército lhe confiaram, deu a própria vida, trabalhando para garantir o desenvolvimento e o bem-estar do povo haitiano", informou o Exército em nota.
Foram instaurados procedimentos para investigar o ocorrido, dentro das normas da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Brasil, para esclarecer o que ocorreu.
O Itamaraty informa que a embaixada em Porto Príncipe está trabalhando para facilitar as providências de traslado do corpo.
Mais 20 mortes do Brasil
Em 2006, o general brasileiro Urano da Matra Bacellar, então comandante da missão de paz, foi encontrado morto com um tiro, em meio à pressão internacional para que houvesse a realização de eleições presidenciais e a pacificação de regiões violentas da capital, como Cité Soleil. Em 2015, outro general brasileiro e também no cargo de comandante da missão, José Luiz Jaborandy Júnior, morreu devido a um infarto durante viagem do Haiti para Manaus (AM), onde iria conhecer a neta, nascida há poucos meses.
Durante o terremoto, em janeiro de 2010, 16 militares brasileiros morreram no Haiti. Dez deles em um posto das tropas brasileiras localizada na principal rodovia da capital haitiana, chamado de "Casa Azul", e que ficava próximo a uma das áreas mais violentas do país, Cité Soleil. O tremor deixou mais de 200 mil vítimas fatais, divulgaram as organizações internacionais na época.
Houve ao menos outras duas mortes de militares brasileiros em acidentes. Um soldado morreu em 2007 - ele teria se descuidado e tomado uma descarga elétrica em um ponto-forte (uma base avançada) do Exército do Brasil em Cité Soleil. Outro, em 2011: um soldado de 22 anos caiu de uma altura de cerca de 1,5 metros, após se desequilibrar ao fazer a segurança na parte de trás de um jipe.
Levantamento do Superior Tribunal Militar (STM) mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos. Cerca de 95% dos flagrados são soldados e recrutas de 18 anos. Os principais envolvidos são cabos e soldados com até 21 anos, solteiros e com baixa escolaridade, que alegam em juízo ser “esporádico” o uso da droga e/ou se declararam viciados.
O CRACK AVANÇA
O tráfico de crack nos quartéis é maior que o de maconha, o que é ainda mais preocupante. Devastadora, o crack é a “droga sem volta”.
NÚMERO CRESCENTE
Em uma sessão do STM, esta semana, metade das 16 ações julgadas era de uso e tráfico de drogas em quartéis das Forças Armadas.
STM NÃO PEGA LEVE
É rígida a jurisprudência do STM sobre drogas em quartéis. Nunca é aceito o princípio da insignificância, adotada em outros tribunais.
Exército admite ter negociado com Governo de SP operação em manifestação
O capitão do Exército, Willian Pina Botelho, teria se infiltrado entre os manifestantes e usava o nome de Balta Nunes nas redes sociais. O Ministério Público Federal e o Estadual abriram investigação no mês passado para apurarem se a operação foi legal.
O comandante-geral do Exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, afirmou que não há preocupação a respeito da legalidade da ação.
"O primeiro aspecto a destacar que ele não estava infiltrado, estava acompanhando. Nós estamos muito tranquilos porque estamos absolutamente respaldados pela legislação e por medidas que haviam sido adotadas. Havia a situação dos Jogos Olímpicos, havia uma situação de segurança do presidente, estava tudo dentro deste contexto. Nós estamos tranquilos, cumprindo a nossa missão, é lógico essas investigações vão chegar a termo, mas enfim não temos preocupação."
Questionado se houve comunicação com o Governo do Estado de São Paulo a respeito da operação, o general Villas Boas responde: "Houve, houve, houve uma absoluta interação com o governo do Estado. As pessoas precisam entender o Exército tem sido demandado para o cumprimento de várias missões fora da nossa esfera de responsabilidade primordial, vamos dizer assim", disse o general.
"Então, por exemplo, lá no Rio de Janeiro nós estamos sendo demandados novamente pra contribuir com a segurança pública. Logicamente que isso exige de nós um acompanhamento da situação. O que garante a nossa eficiência, com oportunidade, com objetividade, com o mínimo de danos laterais, é exatamente o conhecimento prévio que nós buscamos reunir antes de sermos empregados", completou.
À época, o Comando da Polícia Militar disse negar a existência de qualquer ação de inteligência que tenha sido realizada por outro órgão de segurança. A instituição afirmou ainda não conhecer o homem apontado como sendo um oficial das Forças Armadas. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública reiterou à Jovem Pan que não houve qualquer operação conjunta durante as manifestações em São Paulo.
O presidente interino do país, Rodrigo Maia (DEM), exonerou - em diário oficial especial - o ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann.
De acordo com a publicação, Jungmann não faz mais parte do quadro de ministros do presidente Michel Temer. A publicação não explica o motivo, mas, especula-se que a saída seja para votar matérias de interesse do governo.
Jungmann é deputado federal e voltará para o seu mandato. Um substituto não foi nomeado.
Eu tinha 24 anos, estava noiva há menos de um ano, havia chegado há alguns meses do exterior, após ter morado fora por um curto período. Preparava-me para subir ao altar e me casar com um militar do Exército Brasileiro, quando recebi a notícia de que o meu futuro marido serviria em Cucuí, na tríplice fronteira do Brasil com Venezuela e Colômbia, no Amazonas. Eu desconhecia completamente esse lugar. Nunca havia ouvido falar a respeito. Não sabia nem ao menos que Cucuí fazia parte de uma região brasileira. Curiosa, pesquisei muito. Li livros, assisti a documentários, ouvi depoimentos de pessoas que já moraram lá. E quanto mais me informava, mais amedrontada eu ficava.
Muitas pessoas me relataram experiências vividas em longínquas fronteiras espalhadas pelo Brasil. Estava prestes a me deparar com uma realidade bem diferente da minha, num lugar completamente isolado da civilização. Senti medo de ter que enfrentar essa mudança radical em minha vida. Senti medo de abandonar os estudos, a profissão; senti medo de contrair uma doença tropical; senti medo de ficar longe da minha família. Na tentativa de minimizar esse sentimento, procurei não mais o potencializar. Eu precisava focar no que realmente me traria coragem para enfrentar o desafio que estava prestes a viver.
Passei a pensar positivamente, pois, naquela remota localidade, eu haveria de encontrar motivações para seguir minha vida. Tudo dependia de mim, da minha mente, da minha vontade de querer estar ali...
Cheguei a Cucuí de barco, depois de um dia e meio de viagem. Ali moravam em torno de 1.000 habitantes indígenas e 17 famílias militares. Uma realidade que, para muitos, chocaria.
O silêncio me incomodou. Eu estava acostumada com a confusão da cidade grande. Morar em Cucuí fez-me perceber como a simplicidade é valorosa e como podemos ser felizes com tão pouco.
Eu não era a única esposa de militar que havia aceitado morar naquelas condições precárias, sem um mínimo de conforto, para acompanhar o marido em sua missão de servir à Pátria. Uma realidade pouco conhecida. Afinal, normalmente escuta-se falar da bravura dos guerreiros de selva, esquece-se das guerreiras que estiveram na retaguarda durante toda a luta. O que muitos não sabem é que a maioria delas se envolve em atividades em prol das comunidades carentes das regiões brasileiras, que elas têm uma luta diária, um árduo trabalho voluntário de amor ao próximo por onde passam, e que elas também representam, de maneira significativa, a Pátria brasileira.
A união dessa mistura de guerreiros, o amor à Pátria e o amor ao próximo resultam na conquista de bons resultados e da confiança da comunidade pelo pelotão de fronteira, resultam nos laços de amizades estabelecidos durante as ações, os quais se tornam o elo mais forte e mais próximo que temos na fronteira. Por isso a importância de se saber lidar com todos os povos, todas as raças, as culturas e as adversidades.
Em Cucuí, conheci um grupo de voluntárias, esposas de militares, que residiam em São Gabriel da Cachoeira. O grupo se chamava Jovens Guerreiras e as atividades desenvolvidas por ele aconteciam naquela cidade, que ficava a um dia e meio de viagem de barco do Distrito de Cucuí. Por ter visto com os meus próprios olhos a triste realidade daquele distrito, busquei, com elas, soluções para os problemas observados.
Éramos uma grande família, composta por militares, esposas e filhos que se uniram em prol de um bem maior: a melhoria da qualidade de vida dos indígenas da região.
Naquele período, conseguimos construir, com materiais doados e vindos de Brasília e de outras regiões, uma sala de computação e uma barbearia para aplicarmos cursos profissionalizantes aos membros da comunidade. Também construímos uma brinquedoteca, onde realizamos atividades lúdicas educativas e aulas de teatro para as crianças. Com outras doações de diversas instituições e de pessoas, construímos um parquinho que levou vida e alegria àquelas pessoas.
Foram dois anos em que desenvolvemos diversos cursos profissionalizantes com o apoio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), que conferiu certificados aos alunos. Além disso, o Exército Brasileiro prestou apoio com o transporte de materiais doados e com a alimentação e a hospedagem dos professores. Para concluir, formamos em torno de mil pessoas em São Gabriel da Cachoeira e nos Pelotões Especiais de Fronteira da região.
Carrego comigo os ensinamentos de uma luta diária por dois anos, quando estivemos diante de corajosos e solidários soldados e seus familiares, em especial, suas esposas, aquelas que permaneceram ao lado de seus maridos até o final da missão. Muitas delas largaram os estudos, abandonaram os trabalhos, colocaram-se em segundo plano para preservar um bem maior: a família.
Quando fui embora de Cucuí, eu e minha amiga Adriana Haas (esposa e filha de militar) demos início a um novo projeto social, chamado Rompendo Mais Fronteiras. Hoje a nossa equipe é composta por, aproximadamente, 60 mulheres voluntárias, em sua maioria, esposas de militares espalhadas Brasil afora. Temos em torno de dez grupos de whatsapp, separados por localidade e, por meio dessa comunicação via redes sociais, damos suporte às cidades contempladas pelo projeto.
Dessa maneira, reimplantamos cursos profissionalizantes na fronteira do Brasil, em Cucuí. Retomamos uma iniciativa de extrema importância na minha vida e na vida dos moradores daquele lugarejo.
Mesmo morando em vários rincões do País, a família militar, de uma maneira ou de outra, sempre permanece unida com o intuito de apoiar comunidades carentes do Brasil. Sentimos orgulho por termos um projeto que, com poucos recursos, mantém o trabalho solidário ativo e o foco em áreas fronteiriças brasileiras.
A atuação dos militares na fronteira é essencial para as regiões mais distantes e de difícil acesso, não apenas pela defesa da Pátria e pela preservação da Amazônia, mas, também, pela ação cívico-social exercida pela família militar, que é um trabalho voluntário e muito honroso para todos os seus integrantes.
EXÉRCITO BRASILEIRO QUER VOAR COM AS PRÓPRIAS ASAS
Corporação busca aeronave de asa fixa para não depender da FAB em operações aéreas
THIAGO VINHOLES
O Exército Brasileiro (EB) também voa, mas atualmente faz isso por conta própria somente com helicópteros, com modelos como o Pantera e o Caracal. Se alguma operação exigir uma aeronave de asa fixa, a corporação precisa coordenar a ação com a Força Aérea Brasileira (FAB), até pouco tempo a única “dona” dos aviões militares a disposição no Brasil.
Em contato com a reportagem, o Centro de Comunicação do Exército (CCOMSEx) revelou que a corporação sente a necessidade de aeronaves “com características que contribuam para operar no ambiente amazônico, suprindo as unidades militares mais afastadas e isoladas”, citando o exemplo dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF).
“Há, portanto, necessidade de serem (aeronaves) rústicas e com versatilidade para pousos em diferentes tipos de pistas, tanto em comprimento quanto em tipo de solo. Outra vertente necessária é o apoio para os lançamentos de militares paraquedistas”, revelou o CCOMSEx.
Aviões da mira do Exército
A aquisição de aviões faz parte do Plano Estratégico do Exército 2016-2019, elaborado em 2014, e prevê a criação de pelo menos uma unidade aérea até 2019. E os oficiais do EB já estão de olho em alguns modelos no mercado.
O Exército confirmou ao Airway que já estudou as seguintes opções: Vulcan Air Observer, fabricado na Itália, Cessna Caravan, dos EUA, e o Viking Air Twin Otter, produzido no Canadá.
Como apurou o Airway, dessas três opções analisadas pelo EB, às que mais agradam são o Cessna Caravan, aeronave que também voa com a FAB, e o Twin Otter, que conta com um longa lista de clientes militares no mundo todo, em especial na América do Sul.
“Potência militares, como Estados Unidos e França, possuem aviação de asa fixa em suas forças terrestres. Todos os principais exércitos sul-americanos também contam com este tipo de aeronave, normalmente reservadas às missões de ligação e observação, transporte e lançamento de tropas paraquedistas. O Exército Bolivariano (da Venezuela), por exemplo, utiliza aviões desde a década de 1980. Já o Exército Brasileiro não opera com aeronaves de asa fixa, porque esse papel tem sido exercido pela FAB”, acrescentou o EB.
Exército sem asas
Com a criação da FAB, em 1941, os inventários de aeronaves do Exército e da Marinha do Brasil (MB) foram repassados a força aérea, que teria a exclusividade desse meio até 1965. Nesse ano a Marinha conseguiu a liberação para utilizar helicópteros no porta-aviões NAe Minas Gerais, enquanto os aviões embarcados continuaram sob comando da FAB – a força aérea pousava no porta-aviões da MB com o patrulheiro Grumman P-16 Tracker.
Em 1998, a Marinha recuperou o direito de voar com aviões, mesmo ano em que recebeu os caças A-4 Skyhawk (AF-1), para operarem embarcados no NAe São Paulo.
Já o EB demorou mais ainda para voltar a voar. Em 1986, foi criado o 1º Batalhão de Aviação do Exército e os primeiros helicópteros (Esquilo e Pantera) entraram em operação três anos depois. A “força aérea” do Exército conta atualmente com cerca de 80 aeronaves de asas rotativas.
Os principais modelos da frota atual do EB são o Sikorsky UH-60 Black Hawk e o H225 Caracal, helicóptero da Airbus produzido pela Helibras. O Exército também opera o drone de vigilância FT-100 Horus, desenvolvido no Brasil pela FT-Sistemas.
“O EB está aberto para receber propostas para conhecer o que existe no mercado (de aeronaves de asa fixa) e buscar o melhor custo-benefício para atender as nossas necessidades”, concluiu o CCOMSEx.
Nota do editor: O Exército foi a primeira força militar brasileira que voou, de balão!
Na noite do último domingo (30), um soldado do Exército foi baleado na Rótula do Abacaxi, em Salvador. A vítima identificada como Wesley Caionan da Fé Lima, de 19 anos, foi atingida no braço e na perna.
Karine Chacon Brasil
