Governo fará reforma da Previdência de militares em projeto independente, diz fonte
"Os militares não vão entrar nessa. Eles são diferentes. Mesmo na Constituição há servidores públicos e militares", disse uma fonte à Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai encaminhar um texto com uma proposta de reforma exclusiva para os militares, que incluirá algumas das modificações previstas para os trabalhadores civis, mas adaptadas às especificidades das Forças Armadas, informou à Reuters uma alta fonte palaciana.
"Os militares não vão entrar nessa. Eles são diferentes. Mesmo na Constituição há servidores públicos e militares. Mas estão de acordo que a gente aplique a eles algumas regras dentro de um outro projeto que será mandado depois, com coisas que sejam mais aplicáveis a eles. Tem que ter tratamento separado", afirmou a fonte.
Entram nessa diferenciação, por exemplo, a adaptação da idade mínima para determinadas funções. A idade mínima de 65 anos não poderia ser exigida para todas as funções militares, explicou a fonte. Em algumas, que exigem carregar muito peso ou acuidade visual, por exemplo, seria difícil exigir a manutenção da idade mínima.
Outra mudança que deve ser feita é em relação à pensão por morte. No regime geral, a pensão deixará de ser integral para ser de 50 ou 60 por cento do salário, mais 10 por cento por dependente. "Quando você chama o militar para a ativa você o chama para morrer. Tem que ter um tratamento diferente", disse a fonte.
Inicialmente, o governo queria enquadrar os militares nas mesmas regras do regime geral da Previdência, mas enfrentou enorme resistência das Forças Armadas, apoiadas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vem negociando com as forças há várias semanas para tentar construir um texto mínimo que inclua mudanças e alivie o déficit.
A Previdência das Forças Armadas representou, em 2015, 45 por cento do déficit do servidores públicos, com os custos superando em 32,5 bilhões de reais a contribuição dos militares.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
A proposta de reforma foi entregue na semana passada ao presidente Michel Temer, mas novas modificações estão sendo estudadas a pedido dos governadores. Entre elas, o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11 por cento para 14 por cento do salário bruto.
"Eles querem que a gente mude o sistema previdenciário dos Estados e municípios. Querem taxar mais os servidores, mas não querem ter o desgaste", disse a fonte.
A proposta foi defendida por um grupo de nove governadores em reunião com Temer, na semana passada. Alguns Estados já fizeram modificações nas leis locais para se aproximar desse limite, mas uma mudança incluída na reforma da Previdência facilitaria a vida de governadores e prefeitos.
Temer, no entanto, pediu ao grupo que traga uma proposta defendida por todos os 27 governadores para que então o Planalto a inclua na proposta de reforma a ser enviada ao Congresso.
As mudanças pedidas pelos governadores ajudaram a atrasar ainda mais a apresentação do texto final, que já não tinha mais data para ser enviada ao Congresso. Inicialmente, estava prevista uma primeira reunião com sindicalistas na terça-feira, mas não foi confirmada.
"Não tem prazo. Quando o presidente voltar de viagem se reúne com as centrais, com as corporações e com as bancadas. Só então o texto será enviado", disse a fonte.
InfoMoney/montedo.com