Planalto já prepara minuta de proposta para que EUA usem Centro de Lançamento de Alcântara
POR GABRIELA VALENTE, ELIANE OLIVEIRA E ROBERTO MALTCHIK
BRASÍLIA - Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.
O uso dos modernos sistemas espaciais dos Estados Unidos, jamais obtidos pela indústria nacional, porém, não significará transferência tecnológica ao setor privado brasileiro. Pelo contrário: para que a negociação avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas americanos, não tem negócio.
O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro. Foi esta a argumentação, que provoca polêmica entre diferentes setores dentro e fora do governo, que impediu o avanço da primeira tentativa de acordo, costurada ainda no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
PROPOSTA ANTERIOR EMPERROU
À época, a proposta não avançou no Congresso Nacional. Os parlamentares consideravam o acordo desequilibrado e conflitante com as leis brasileiras. A maior crítica é que o governo dos EUA manteria controle sobre áreas segregadas em território brasileiro.
Agora, o país deve apresentar uma nova versão de Acordo de Salvaguardas Tecnológica ao Parlamento. O Ministério das Relações Exteriores avalia junto aos ministérios da Defesa. Ciência e Tecnologia e Agência Espacial Brasileira os termos que podem ser oferecidos aos americanos. A ideia é ser pragmático e propor um acordo que permita acelerar um acordo definitivo.
José Serra, ministro das Relações Exteriores, confirmou que oferecerá aos americanos um acordo. Segundo ele, esta é uma das primeiras providências nas relações com o novo presidente americano, Donald Trump.
— Vamos tomar a iniciativa de propor a reabertura de negociação em torno de vários acordos e tratados que não se concretizaram. Um deles se refere à base de Alcântara. O assunto foi muito debatido no passado e, agora, vamos tentar uma parceria — revelou José Serra.
O primeiro passo para que o diálogo avance foi dado com uma medida prática: o Planalto obteve vitória no Congresso para retirar da Casa o texto rejeitado há quase 15 anos. Como os Estados Unidos sempre foram resistentes à ideia de uma negociação que flexibilize o acesso de brasileiros aos locais sensíveis à proteção tecnológica, os diplomatas daqui devem entregar uma proposta sem tantas exigências. Assim, acreditam, o dispositivo de segurança nacional tem maior chance de não ser derrubado pelos parlamentares americanos.
Em dezembro, o plenário da Câmara de Deputados aprovou o fim da tramitação do texto antigo. Já neste mês, os ministério das Relações Exteriores e da Defesa começaram a elaboração ode um novo acordo.
Em 2004, logo depois do incêndio nunca totalmente esclarecido que matou 21 técnicos e engenheiros que trabalhavam no lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro, e, em 2012, quando o acordo com os ucranianos já dava os primeiros sinais de fracasso, o Brasil tentou retomar o acordo com os americanos. O Itamaraty fez as tratativas em absoluto sigilo, mas, em julho de 2013, entretanto, esse início de negociação foi suspenso.
As conversas estariam estavam avançadas, mas naufragaram por causa da redução no ritmo do diálogo bilateral entre o governo Dilma Rousseff e os americanos, depois da revelação que o serviço de inteligência dos Estados Unidos espionou o governo brasileiro.
— Há disposição para buscar soluções alternativas. A assunção de novo governo nos EUA poderia representar oportunidade para uma reavaliação do cenário, buscando-se ambiente de flexibilidade de lado a lado, em que novos entendimentos possam prosperar — contou um técnico do governo a par do assunto.
Sem citar nomes, José Serra criticou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por um acordo com a Ucrânia, para o lançamento de satélites da base de Alcântara, que ainda enfrenta obstáculos domésticos. O principal deles é a resistência das comunidades locais à expansão do centro de lançamento, hoje dentro do perímetro da base militar. O acordo com a Ucrânia foi rompido e ainda deixou um problema para o Brasil: como houve denúncia unilateral do tratado, ou seja, o Brasil optou sozinho por não prosseguir na empreitada com o país europeu, a Ucrânia pode — e já ameaçou fazer — exigir ressarcimento pelos prejuízos causados pela parceria mal sucedida.
O Globo/montedo.com